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  • CMS

    CMS

    Prezado Senhor
    Em 1989 aposentei e ao mesmo tempo fui promovido para o posto de nivel universitário, entrei com uma ação judicial e recebi o precatório com imposto de renda retido na fonte. Acontece que sou isento de I.R.P.F, por cardiopatia grave. Tenho direito a esta isenção, sobre este dinheiro? Onde passear na Lei. atenciosamnte

  • FRANCIS VALLEY

    FRANCIS VALLEY

    Prezado CMS. É preciso saber em qua ano vc recebeu esse dinheiro e se na época vc já era isento do IRRF. Se vc recebeu esse dinheiro de 2005 até 2009 (antes deste período prescreve, ou seja, caduca) é claro que vc tem direito a receber tudo que ficou retido na fonte.
    Abraços a at+

  • FRANCIS VALLEY

    FRANCIS VALLEY

    Bom dia CMS. Tem que saber em que ano vc recebeu esse dinheiro, se foi de 2005 a 2009 (a receita paga até 5 anos, depois caduca), vc tem o direito sim de receber tudo que ficou retido na fonte e com juros, por ser isento de IRRF.
    Abraços ate+

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Nas ações trabalhistas ou contra o INSS (O QUE FOR RECEBIDO ACUMULADAMENTE) dá direito à restituição se na tributação mensal das verbas o reclamante ou interessado fosse isento ou pagasse menos IRRF - o que lá na frente reflete a mesma isenção ou redução anterior porque a interpretação literal do art. 56, do RIR/99 (O FAZ INJUSTAMENTE TRIBUTANDO) algo que não deveria ser pelo montante e sim pela tabela mensal - mas tributa indevidamente pelo valor global da ação mitigando a capacidade contributiva do trabalhador ou falseando a real capacidade econômica do reclamante ou interessado.O imposto retido (coberto pela isenção) à vista de um laudo da medicina especializada que ateste a cardiopatia grave, segundo ao que consta no art. 39,XXX, XXXIII e XXXIV dá direito à restituição do que fora descontado no quinquênio pretérito, mas o laudo tem que indicar o período a partir de quando há direito de pedir.....conjugando com quem tem mais de 65 anos há isenção de 17.215,08 anuais.

    Abraços,

    orlandoosouza.adv@hotmail.com

  • CMS

    CMS

    Foi um precatório recebido em setembro/2009, processo este protocolado na justiça em 1997. Periodo o qual já estava reformado mas não por doença grave. A doença grave manifestou-se em 2001.

  • sandra raposo 2

    sandra raposo 2

    gostaria de tirar umas duvidas. meu marido recebeu uma ação trabalhista em 20 vezes. o advogado descontou o imposto de renda tambem dizendo que inhamos receber na restituição. so que já fizemos duas declaração em 2009 e 2010. e na consulta a restituição da que tem pendencia. falta do dirf. quem tem que enviar esse dirf para que meu marido receba a restituição? obrigado e bom dia.

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Quem tem que enviar a DIRF quando a ação é federal= É a instituição financeira que pagou a ação ou os precatórios e já desconta no ato do recebimento os honorários do advogado, a previdência, se houver, e o IRRF.

    Outras hipóteses= Quem tem que enviar a DIRF é a reclamada que se sucumbiu na justiça E CASO ESTA NÃO FIZER, continua a instituição financeira a responsavel.

    Pode ainda o reclamante se dirigir ao Fiscus e reclamar da falta de informações para declarar....

    Abraços,

    orlandosouza.adv@bol.com.br

  • maitresse

    maitresse

    Recebi verbas indenizatoria do meu processo trabalhista relativo a equiparação salarial . O valor total da causa 19.000,00 deste tirei os honorarios do advogado e ficou retido na fonte aproximadaente R$ 5.000,00 . Se eu tivesse recebido os valores na epoca , equiparado aos meus colegas , ainda assim seria isenta ...porque tive que pagar este montante tão alto à Receita??? o que posso fazer para raver estes valores ?

    grata

  • FRANCIS VALLEY

    FRANCIS VALLEY

    Maitresse, se o Dr. Orlando de Souza do Rio de Janeiro estiver acompanhando o Forum, ele responderá para vc. Esse advogado é fera..........abraços