O que significa CARTA PRECATÓRIA- CRIME ???
O que siginifica??
O que siginifica??
Jade,
Bom Dia!
carta precatória (crime), significa que a parte legal do processo será ouvida em outra comarca em relação ao crime ocorrido, porém provado que o mesmo não possui condições ou que more em outra comara, o juíz competente da ação mandará por carta precatória ao foro da comarca desta, para que possa realizar o relato.
ex: João estava viajando em São Paulo e testemunhou um crime de roubo art. 157 do C.P, portanto o mesmo estava a passeio e reside em Minas Gerais, através de carta precatória solicitada pelo juíz de SP ao juiz de MG que será realiazo o colhimento de informações da testemunha.
Espero ter ajudado!
Raphael Abissi