Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Roberta_1
    25/05/2009 14:45 | editado

    Olá... Gostaria de saber pela lei, quantos dias de licença eu e meu noivo temos direito em virtude do casamento?
    E aproveitando o ensejo... Gostaria de me casar com Separação total de bens... não temos bens, heranças a receber agora, tudo é futuro... Dúvidas: Mas, se quisermos comprar algo juntos poderemos? Por exemplo entrar em financiamentos será possível? Constando o nome de ambos numa determinada aquisição (se é possível) a divisão é parcial, correto? Ou em razão da Separação de bens tudo deve ser adquirido separadamente? Gostaria de saber quais as vantagens e desvantagens da Separação Total de bens?

    Grata
    Roberta
  2. Julianna Caroline Batista
    25/05/2009 15:37

    Roberta a lei dá aos nubentes 3 dias úteis de licença. Não conta sábado se vcs não trabalham neste dia.
    Com relação ao regime escolhido, vcs podem comprar as coisas, mas só pode ser no nome de um de vcs. O regime da separação total de bens tem duas condições básicas para a sua efetivação: a manifestação de vontade dos habilitantes (por escritura pública conforme o da comunhão universal) e a imposição legal.
    Quando um dos pretendentes ao casamento for viúvo, e do casamento anterior existir patrimônio a partilhar, e não tiver sido concluído o inventário devido, a lei obriga também ao casal pretendente, a se casar sob o regime da separação de bens; para não prejudicar os direitos dos herdeiros do casamento anterior.
    O regime da separação é também disponível à manifestação de vontade dos habilitantes quando eles próprios outorgam entre si, a escritura pública de pacto antenupcial. E tem que ser por escritura pública, estipulando-o.

    Tanto no regime imposto por lei como no estipulado por vontade livre dos habilitantes, o patrimônio de um e outro não se comunica, ou seja, cada um é dono de si na questão patrimonial.

    Outra inovação na lei civil recente é que, ao contrário do que determinava o código de 1916, com suas alterações subseqüentes, quando o casamento é realizado no regime da separação de bens, a disposição de patrimônio para alienação (venda, por exemplo) ou oneração real é de livre execução do cônjuge que os possui. Isso implica que o possuidor, nesse caso, não necessita, de anuência para transmissão ou gravação de ônus real. Continua, porém, existindo, a exigibilidade de que, para os casamentos existente sob os demais regimes (comunhão parcial, comunhão universal e participação final nos aqüestos), haja a obrigatoriedade de concessão de ambos os cônjuges para a alienação ou oneração de bens imóveis. Isso continua existindo no direito civil brasileiro com o propósito de afirmar que, exceto no regime da separação de bens - ainda que com alguma ressalva - tanto a atuação do marido como da mulher na sociedade conjugal não é discricionária, e assim também, o de impedir a prática de atos que possam prejudicar, ou, de qualquer forma, comprometer ou afetar a estabilidade econômica da família. E o fruto da alienação não é dividido entre o casal se o regime não for o da comunhão parcial, apesar de um ter que consentir que o outro disponha de bens imóveis.
    Mais novidade introduzida pelo art. 1.639: o 2º dispõe que "é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros."
    Acertada toda a documentação, o Oficial registrador processa a habilitação, afixa o edital de proclamas e leva o processo ao Ministério Público para seu parecer, que deve ser favorável, para o seu curso normal.
    Só vejo vantagem nesse regime, qdo existe bens antes do casamento. Se vcs não tem nada e vão construir tudo juntos, por que não dividir? já que será pelo trabalho dos dois? Pois se escolherem este regime, só poderão ter as coisas no nome de um dos dois. E numa eventual separação, este que detém os imóveis não dividirá com o outro, mesmo que este tbm tenha ajudado na aquisição. O melhor regime é o de comunhão parcial de bens. Tudo que se adquire depois de casados é dos dois.

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS