AQUISIÇÃO DE TERRENO POR RECIBO DE COMPRA E VENDA

CARLOS JOSE LOPES DA SILVA perguntou Segunda, 25 de maio de 2009, 20h31min

Boa Noite!

Estou adquirindo um terreno, cuja moradora atual, reside no mesmo, há mais de 15 anos, a mesma comprou o terreno de uma pessoa e não recebeu nenhum comprovante de legalidae junto a Prefeitura local. Foi constatado que nenhum morador dos demais terrenos, próximo ao dela, que compraram do mesmo vendedor, também não possuem documentos, e sim somente um RECIBO. Foi feito uma consulta junto a Prefeitura e a mesma divulgou que o terreno, que foi passado para todos os outros moradores, tem uma dívida de mais 25 anos no valor total de aproximadamente R$ 15.000,00.

Dos fatos acima apresentados, faço algumas perguntas:

1 - Há possibilidade de registrar esse terreno junto a prefeitura, mas não possuo os R$ 15.000,00, para cobrir a dívida do terreno a ser adquirido e dos demais?

2 - Posso registrar o terreno sem pagar toda a taxa dos demais?

3 - Posso fazer um recibo de Compra e Venda do imóvel, assinados por mim e a vendedora mais testemunhas e registrar em um cartório, e levar na Prefeitura para receber o IPTU?

Muito Obrigado!

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