POLICIA MILITAR PODE APLICAR MULTA DE TRANSITO?

Saudações a todos,

Primeiramente elogiar esse forum, muito legal o trabalho de ajudar tirando duvidas pertinente. Sucesso a todos.

Procurei no forum sobre esse assunto e não achei, caso ja tenha sido discutido, por favor enviem-me o link.

Então, por descuido visual acabei entrando em uma rua bem estreita na qual era mão unica e EU ESTAVA NA CONTRA MÃO. Estava de moto e com todos os acessorios de segurança pertinentes a moto e com documentação okay. Pra minha surpresa tinha uma viatura da Policia Militar Especial que mandou eu parar o veiculo e me conduziram para o Distrito Policial. Lá ele preencheu um bloco 25 x 20, nao li nada o que estava escrito pois estava nervoso, nunca aconteceu comigo. Falei para o policial militar que não iria assinar, pois não sabia que documento era aquele que ele estava preenchendo, resumindo, ele mesmo assinou meu nome e me liberou, sem me dar copia do documento.

Policia Militar pode aplicar multa? Tenho como recorrer caso a multa venha? O fato de eu me negar assinar pode acarretar problemas?

Diante essas situações, como devo proceder? Obrigado

Respostas

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  • Harley

    Bruno a policia militar pode sim aplicar multas, no caso do perímetro urbano é firmado convênio entre a PM e a prefeitura para aplicação de multas, o fato de não assinar o auto nada influencia pois não é obrigatório tal assinatura, quanto ao recuso toda notificação cabe recurso, porém para obter exito vc têm que ter um argumento plausível, pois senão o recurso sera indeferido.

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá Bruno!

    Complementando o que o Sgt Harley sabiamente declinou, esclareço que sua assinatura no auto de infração apenas confirma o recebimento de uma das vias e o início do prazo recursal (Defesa Prévia).

    Policiais Militares podem autar, nas infrações de competência do município, desde que a PM e o município tenham firmado convênio, especificamente para isso.

    Porém, o que me causa estranheza, é o fato do próprio agente ter assinado no seu lugar. Se tal realmente ocorreu, deu-se início, naquele momento, o prazo para vc apresentar a Defesa Prévia.

    Opino que vc entre em contato com o setor de multas do município e solicite uma cópia do auto de infração. De posse deste documento, verifique se realmente houve uma anotação do agente no campo próprio para sua assinatura.

    Normalmente quando ocorre a recusa na assinatura, o agente deve anotar no local da assinatura, ou em campo próprio, essa recusa. Observe o que foi anotado.

    Se realmente houve uma fraude com relação à assinatura, essa informação deve ser reportada aos comandantes do agente, ou a Corregedoria, para as providências necessárias.

    Quanto ao recurso, vc só poderá apresentá-lo mediante apresentação (anexar) uma cópia do auto de infração ou de alguma Notificação.



    Abraços.

    Fernando.
    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com

    .

  • Igor Fonseca

    se for fazer o recurso, nem tente dizer: eu não sabia que era contramão....
    mal comparando é o mesmo que dizer: eu não sabia que se puxasse o gatilho atiraria....

  • ernaninho2010/11

    desconfio que o cidadão requerente não esta sendo verdadeiro,pois é muito estranho alguem ser conduzido a um destrito policial, e ser confeccionado algum documento(a não ser o auto de infração)apenas porque o tal estava conduzindo veiculo automotor na contramão de direção.acho que tem mais coelho nesse mato ai viu.
    a corregedoria existe para apurar tais fatos mas se ficar comprovado a inexistencia de provas o acusado podera processar seu acusador nos termos da lei
    e quanto a recorrer da multa,nesse caso acredito que sera deferido,somente no caso de haver algum erro no preenchimento do auto de infração por parte do agente.pois pelo que entendi o autor dos fatos reconheceu que estava na contra mão na ocasião do ocorrido.nesse caso o infrator não pagara a multa mas podera continuar com mas pontuações na carteira.
    um grande abraço