Separação Judicial- imóvel construído em terreno de parente. Urgente!

Caros colegas, peço ajuda no seguinte caso: um casal pretende separar-se judicialmente. Ocorre que, o único bem que possuem, uma casa, foi construída em cima do terreno da mãe de um dos cônjuges. Como ficaria a partilha desse imóvel neste caso? Posso partilhá-lo mesmo no caso de não ser terreno próprio? Como eu poderia descrever isso na inicial de separação judicial? Muito obrigada.

Respostas

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  • gilberto lems

    gilberto lems

    Cara colega,

    Com base no artigo 1.255 do NCC, como se vê o caso ser de boa-fé, o cônjuge separando poderia pleitear a metade do valor como indenização, podendo então considerar a construção como uma "benfeitoria" onde também o código discrimina procedimentos de igual sentido.
    Essa é a minha opinião.

    Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

    Saudações,
    Gilberto Lems

  • Jaime

    Jaime

    Lígia,
    Terias que descrever como benfeitorias construídas em terreno alheio. Porém, a experiência indica que deves procurar uma solução extrajudicial para dividir essas essas benfeitorias, pois admitindo-se que tu leves ao processo esse bem, a divisão passaria, necessariamente pela indenização da meação de cada um. Então para que onerar o processo para resolver essa questão? Basta definir quem fica com a construção.
    Um abraço,

    Jaime

  • Stella Seixas

    Stella Seixas

    Ligia, segundo o Novo Código é possivel a partilha de bens em terreno alheio. Deves fazer duas avaliações: uma do imóvel (construção) e outra do terreno - lógico com provas da construção sendo das partes em litigio - o que valer mais (terreno ou construção) deve indenizar o de menor valor. Neste caso sendo a construção da mãe de cônjuge e no caso de valer mais que o terreno, os dois deverão indenizar a mãe/ sogra pelo valor do terreno e após venderem o imóvel como um todo e partilhar o valor. Se a construção valer menos que o terreno a mãe do cônjuge terá de indenizar o casal (neste caso ela optará por indenizar o genro ou a nora que estiver saindo do casamento) ela passaria a condomina do imóvel com o filho (a). Ok. Sugiro que faça parte tambem do orkut (comunidade IBDFAM)

  • AndyAdv

    AndyAdv

    Estou com um caso parecido e preciso de ajuda. Trata-se de dissolução de união estável com apenas um bem que seria uma casa. Ocorre que quando o casal iniciou a relação, morava de aluguel em uma casa pequena de apenas dois cômodos. Depois com a ajuda do pai do varão o casal adquiriu esta casinha, que ficou em nome do pai do varão. Ocorre que o casal cresceu financeiramente e resolveu reformar a casa, que passou de dois cômodos, para uma casa de dois andares, com 4 cômodos cada andar, ou seja ficou bem grande e bonita. Agora que a união foi desfeita e a minha cliente requer o reconhecimento da união e sua dissolução, como faço com este bem? Todos os documentos da casa estão em nome do pai do varão, mas na época ela foi dada por ele ao casal como ajuda, embora não haja nenhum documento, apenas testemunhas. Todo dinheiro investido na casa foi do casal somente. Tem alguma forma de contestar isso? E no caso de só poder cobrar as benfeitorias na casa, como devo proceder. Precisa de ação específica ou peço na própria ação de reconhecimento de união estável e dissolução.

    Desde já agradeço a ajuda

  • gustavo

    gustavo

    Observa-se que o imóvel cuja partilha a autora pretende foi construído sobre terreno alheio.

    Com efeito, o conjunto probatório amealhado no caderno processual evidencia que o imóvel em tela corresponde ao da Matrícula n. xxxxxx do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santo Amaro da Imperatriz (fl. ), cuja propriedade é atribuída a xxxxxxxxx que, segundo as partes afirmam, são pais do réu.

    Nessa senda, preceitua o art. 1.255 do CC que "aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização".

    Desse modo, construído o imóvel sobre terreno dos pais do réu, a autora não possui direito real à meação, mas tão somente há a possibilidade de ser indenizada, o que deverá ser pleiteado em ação própria.

    A propósito, colacionam-se os seguintes julgados:

    PARTILHA - CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO - ESFORÇO COMUM DO CASAL - BOA-FÉ - INSTITUTO DA ACESSÃO - CARÁTER EMINENTEMENTE INDENIZATÓRIO - DISCUSSÃO EM PALCO ORDINÁRIO PRÓPRIO - DESCABIMENTO DE SIMPLES PARTILHA. 1. Aquele que promove acessão em terreno alheio, cedido pelo pai da ex-esposa, perde para o proprietário a construção, assistindo-lhe, apenas, pretensão indenizatória, que exige discussão e apuração em palco ordinário próprio, pois extrapola o âmbito restrito da simples partilha. 2. A aquisição do domínio ocorreria somente se o valor da construção, erguida de boa-fé, excedesse substancialmente o valor do terreno, quando faria jus o proprietário do terreno a pagamento indenizatório, no quantum fixado judicialmente, na falta de acordo entre as partes. (TJMG, Ap. Cív. n. 1.0699.06.060337-9/001, rel. Des. Nepomuceno Silva, j. em 19-2-2009).

    Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens - Bem imóvel construído supostamente, na constância da união, em terreno alheio - Questão relativa à eventual indenização deve ser discutida em ação adequada com a integração no pólo passivo do proprietário do terreno - Ausência de provas demonstrando a aquisição de bens móveis durante a união com a contribuição da autora - Manutenção da R. Sentença apelada. Nega-se provimento ao recurso de apelação (TJSP, Ap. Cív. n. 4340944200, rela. Desa. Christine Santini, j. em 16-9-2009).

    APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. MARCO. IMÓVEL CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO ALHEIO. IMPOSSIBILIDADE. A separação de fato do casal põe fim ao regime de bens, independentemente do regime adotado, não se comunicando, portanto, os bens havidos por herança depois do fim da vida em comum. Precedentes Jurisprudenciais. Não é possível discutir a divisão de benfeitorias construídas sobre terreno de terceira pessoa, sem a presença dessa na lide. Eventual direito ou crédito por força da meação, deve ser perseguido pela via indenizatória. Incidência do artigo 1255 do Código Civil. RECURSO IMPROVIDO (TJRS, Ap. Cív. n. 70023515901, rel. Des. Claudir Fidelis Faccenda, j. em 15-5-2008).