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  1. Luiz Carlos_1
    06/07/2009 18:47

    Usuário suspenso

    PREZADOS COLEGAS, PEÇO-LHES AJUDA NA CONDUÇÃO DO SEGUINTE CASO:

    MOTO ADQUIRIDA DE CONCESSIONÁRIA POR 3º DE BOA-FÉ E REGISTRADA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO;

    A ALUDIDA MOTO FORA APREENDIDA NA POSSE DO 3º DE BOA-FÉ POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB O ARGUMENTO DE INDÍCIOS Q A MESMA FORA ADQUIRIDA NO PASSADO POR UMA PESSOA QUE ESTAVA RESPONDENDO A PROCESSO POR TRÁFICO DE DROGAS;

    AJUIZOU-SE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, CUJO PEDIDO LIMINAR FORA NEGADO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO, MAS SERIA REAPRECIADO AO FINAL DA INST E JULG DO PROCESSO PRINCIPAL (PROCESSO EM QUE O RÉU RESPONDERA ÀS ACUSAÇÕES DE TRÁFICO);

    SUSPENDEU-SE O PROCESSO APENSO (DE RESTITUIÇÃO DE BEM) E FOI DADO ANDAMENTO DO FEITO PRINCIPAL;

    PETICIONOU-SE PEDINDO VISTA DOS AUTOS DO PROC PRINCIPAL, HAJA VISTA NECESSIDADE DE ACOMPANHAR ANDAMENTO PROCESSUAL, ATENDENDO A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, POIS A DECISÃO NO MESMO REPERCUTIRIA NO APENSO (RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA). O JUIZ NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO;

    TERMINADA A INST E JULG DO PRINCIPAL, A DECISÃO FOI PELA CONDENAÇÃO DO RÉU E PERDA DE TODOS OS BENS E OBJETOS ATÉ ENTÃO APREENDIDOS, SENDO TAL DECISÃO PUBLICADA HOJE. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DIRETA NO PROC APENSO.

    DIANTE DISSO, INDAGA-SE: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO APENSO (REST DE COISA APRENEDIDA), MAS HAVENDO NO PRINCIPAL, DEVE-SE INTERPOR APELAÇÃO DA DEC DO PRINCIPAL Q DECRETARA A PERDA DE BENS OU OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO, JÁ QUE O 3º DE BOA-FÉ NÃO É PARTE NO PROC PRINCIPAL.

    DESDE JÁ AGRADEÇO-LHES PELA ATENÇÃO E POSSÍVEL AJUDA.
  2. vpc
    29/10/2009 11:20

    teste

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