processo inss (JR/CRPS)

Minha irmã ,após ter um recurso de pensão por morte de seu companheiro negado teve outra sessão agendada,onde foi solicitado a presença de 3 testemunhas e após um tempo houve a seguinte resposta ,no site do inss : DECISÓRIO - CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE - ACÓRDÃO o que isso significa? ela ganhou ou não ? se ganhou,quanto tempo leva para ela receber? OBS;desde a data da sessão ja se passaram 5 meses. obrigada.

Respostas

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  • Neemias Henriq

    O recurso foi reconhecido e o pedido foi aceito na esfera adiministrativa pelo orgao colegiado integrante do ministerio da Prev. Social CRPS, que visa intermediar litigios entre segurados e o INSS. Portanto a decisão foi unanime e em acórdão. O que significa ser uma decisão em instância superior. Cabe ao INSS cumprir a decisão. E sendo aceito o pedido, como no caso foi, ela tem direito a receber com juros e multa de mora cabiveis. à partir da data em que ela entrou com requerimento e o 1º pedido foi negado. Exceto se por decisão judicial o montante seja convertido em pagamento. Por isso aconselho que se dirija ao INSS e cobre o CUMPRIMENTO IMEDIATO DA SENTENÇA. E começe a receber o pagamento

  • adi

    Bom dia,obrigada pela resposta,mas me restou uma duvida,
    Ela já se dirigiu a agencia do inss,onde informaram que o caso esta no
    Espirito Santo e que é necessario aguardar que volte de la para uma resposta.
    o que fazer? Ela ja esta com 64 anos, mais uma vez obrigada!

  • Neemias Henriq

    Em cada estado tem uma JR(Junta recursal ) Porém esse tipo de caso é resolvido pelo CRPS em Brasilia. Não há possibilidade de estar no ES, se vc nao está na jurisdição desse distrito. A FASE DECISÓRIA É de um periodo de 30 dias prorrogaveis por mais 30 dias =60dias no maximo. Sendo que as decisoes do CRPS são uniformizadas.

    SUJESTÃO: Procure consultar o Inss de outras agencias, pois pode ser má capacitação do servidor ou até mesmo sistema de corrupção.

    Esta é a informação que consta da lei. Outros atos ferem o principio da legalidade.

  • SORAYA F.P

    Aproveitando esse assunto também estou com um grande problema com o Inss, Na verdade é com a minha sogra, que já vem ocorrendo há 18 anos e até hoje não foi solucionado e, infelizmente já não sabemos mais o que fazer.
    Em 1991, o seu marido faleceu, ele pagou cinco salários mínimos ao INSS para que minha sogra tivesse direito, porém só após um ano ela começou a receber um salário mínimo. Como já mencionado, ela tinha direito a cinco salários.
    Minha sogra então entrou com um processo público contra o INSS pedindo a revisão deste, já que o valor estava errado, e mais ou menos em 2002 passou a receber por um período de 2 anos, três salários mínimos. Sendo que tinha direito a cinco salários. Porém com o pedido de revisão que ela fez a sua pensão foi cortada e passou a receber então meio salário mínimo. No qual recebe até hoje. Pois o INSS alegou que ela não tinha direito a esses três salários e Ela então teria que devolver essa diferença. Diferença esta que ela esta pagando até hoje. Ou seja, há 18 anos que minha sogra luta para receber seus 5 salários mínimos por direito e até hoje o INSS a enrola e só lhe paga por mês meio salário mínimo. E pela lei nenhum indivíduo pode receber menos de um salário.
    Já faz mais de 6 anos de desconto e a divida não acaba e quando ela vai ao INSS retirar seus papeis para entrar com nova ação contra o INSS por meios privados eles querem que ela assine alguns papeis de desistência. Alem disso ainda a tratam muito male arrogantemente, isso não acontece só com ela, mas eu mesma quando fui com ela até o INSS de Duque de Caxias presenciei várias pessoas sendo mal tratadas, além de funcionários que “fingiam” estar trabalhando. Isso é um absurdo.
    Ou seja, ninguém no INSS lhe dá informações concretas para que minha sogra saiba o que realmente esta sendo feito com o seu processo, e nem o cartão do INSS ela conseguiu receber até hoje, e ninguém sabe informar o porquê.
    Conclusão, hoje a situação é a pior possível, pois ela recebe menos de 1 salário e tem uma dívida que ela não fez e não sabe nada a respeito.
    Por isso estou lhes enviando esta carta desesperadamente, pois não sabemos mais o que fazer, e por meios próprios sabemos que não vamos conseguir já se passaram 18 anos de luta e já não temos mais esperança. Minha sogra precisa muito desta pensão, por isso peço a ajuda de vocês.