Remessa ao Tribunal de Justiça - Despacho-alguem pode me ajudar

1 21/08/2009 Remessa ao Tribunal de Justiça

2 11/08/2009 Despacho Proferido Formem-se os autos suplementares. Subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção Criminal, com as formalidades de praxe, observado que o termo final da prescrição com base na pena imposta, dar-se-a aos 21/04/2017. anote-se na capa. Int.

3 11/08/2009 Remessa à Reprografia

4 05/08/2009 Conclusos

Alguém pode me dizer o que significa este despacho? Ele está preso desde dez/08, condenado a pena de 4anos, pelo art 157. Pelo que me disseram aqui no fórum mesmo ele já pode pedir o Semi-Aberto desde o dia 11/08. Nós só estavamos esperando o número da execução que saiu esses dias. Se alguém puder me dizer algo o nome dele é Tiago Augusto Augusto e a excução é 849.904 comarca de osasco.

Respostas

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  • Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br

    O despacho significa que houve recurso e o processo foi para o tribunal para julgar tal recurso.

    Condenado a uma pena de 04 anos de fato já pode progredir para o semi-aberto.

    Deverãop constituir advogado para promover os requerimentos necessários junto a VEC.