Respostas

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  • Ronaldo Bragança

    Boa tarde THIAGO ITIEL PEREIRA.

    Com todo respeito. Sou Bacharel em Direito, e para coseguir o mérito passei por muitas dificuldades até a colação de grau. Hoje me sinto um privilegiado por ser dono de um diploma que por certo me abrirão muitas portas nas diversas carreiras jurídicas existentes.

    Quanto ao exercício da Advocacia é necessáro o tão temido exame de ordem, mas não vejo difiuldades em conseguir alcançar essa necessidade, só não posso exercer a advocacia porque sou impedido (exerço função pública). Basta uma breve pesquisa na lei nº 8.906 (estatuto da OAB e código de Ética e displina) para identificar os ipedimentos e as prerrogativas.

    SÃO CINCO (05) ANOS DE ATIVIDADES ACADÊMICA.


    POR CNVICÇÃO SOU MUITA COISA.

    DEVERIA REFINAR SEUS TERMOS PARA PREVALECER O RESPEITO AO PRÓXIMO E EM ESPCIAL AOS BACHARÉIS EM DIREITO, NÃO DESMERECENDO AS DEMAIS CATEGORIAS DE BACHARELADOS, POIS SEI QUE SÃO MERECEDORES DE SEUS DIPLOMAS.


    Qualquer opinião contrária ao exposto mande msg para
    E-MAIL sebastiao.pc@hotmail.com

    Saudações e boas pesquisas.

  • Mike

    Acho que esbarra no artigo 16 do Estatuto, que veda o registro da sociedade advocatícia que inclua sócio não inscrito como advogado (lembremos que o registro se dá no Conselho Seccional da OAB).

    Abrir escritório é diferente de registrá-lo na Ordem, ato que o torna legal para atuação.

    Smj.

  • Camila Mac

    Pois é Mike. Não me lembro agora do artigo ao certo, mas vi o Código depois de ter publicado a pergunta. Realmente o bacharel não pode ser "dono" de um escritório, mas pode ser assessor de um ou fazer parceria. O que me intriga é que, antes de abrir tal discussão, um advogado disse que podia, coisa que eu constatei que não pode mesmo.

  • Mike

    Não pode ser sócio, não é mesmo?

    Isto não quer dizer que não possa o Bacharel atuar no escritório. Aliás, muitos profissionais começam a atuar nesses escritórios como Bacharéis, certamente mediante salários, o que condiz com a atribuição de assessor, como você disse.

    De todo modo, fica o recado a todos: não é (não deve ser) assim tão temido o Exame de Ordem.

    Há técnicas para isso, assim como há cursos especializados. Existem ainda manuais próprios da 2ª fase, como os de processo penal (tinha inserido aqui o nome da autora, muito competente, mas o retirei porque talvez não seja permitido aqui), e outros de processo civil, processo administrativo, processo tributário, que contêm orientações que, se forem rigorosamente seguidas, o candidato é que vai à prova cercando o avaliador de todos os modos, e não o contrário.

  • Camila Mac

    É Mike, só quis tirar essa dúvida pq chega uma hora que é um saquinho ficar estudando as mesmas coisas para a OAB e parece que vc quer sair atropelando tudo logo de uma vez...rsrs

  • nelson andreoli

    nao só o Bacharel pode contratar um advogado e tambem abrir um escritorio, como qualquer cidadao pode.

    Um medico pode abrir um Hospital e qualquer cidadao pode tambem abrir um hospital.

    è obvio que o bacharel em seus limites de atuaçã, que nao inclui a proibiçãode abrir um escritorio e contratar advogados.

    Nada é nada, bacharel é bacharel.

  • Adv. Antonio Gomes

    LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.

    Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

    I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8)

    II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

    § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

    § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.

    § 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.


    ....


    Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.


    .....

    Art. 14. É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado, no exercício de sua atividade.

    Parágrafo único. É vedado anunciar ou divulgar qualquer atividade relacionada com o exercício da advocacia ou o uso da expressão escritório de advocacia, sem indicação expressa do nome e do número de inscrição dos advogados que o integrem ou o número de registro da sociedade de advogados na OAB.


    ....

    Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta lei e no regulamento geral.

    § 1º A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

    § 2º Aplica-se à sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina, no que couber.

    § 3º As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.

    § 4º Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

    § 5º O ato de constituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios obrigados à inscrição suplementar.

    § 6º Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos.

    Art. 16. Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam sócio não inscrito como advogado ou totalmente proibido de advogar.

    § 1º A razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo.

    § 2º O licenciamento do sócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, não alterando sua constituição.

    § 3º É proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.

    Art. 17. Além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer.

  • Ronaldo Bragança

    Parabéns Dr. Antonio Gomes.

    Gostei de sua apresentação para dirimir a dúvida de todos quanto ao assunto, foi bastante coerente.

    Respondeu mostrando o dispositivo legal, é o que deveria fazer o colega THIAGO ITIEL PEREIRA, ele aínda está aprendendo deve chegar lá mais preparado para ajudar-mos a eliminar nossas dúvidas.

    Saudações.