O que fazer quando nao encontra o devedor para ser citado

Olá pessoal.

Sou Bel. em direito, e entrei com uma ação de execução de título extrajudicial (cheque) no JEC, contra "X".

Acontece q "X" sumiu do mapa, ficando meu cliente sem possibilidade de encontra-lo. Devido a isso, com base no enunciado 37 do FONAJE, requeri a citação editalicia do mesmo.

Gostaria de saber o que irá acontecer depois de autorizada a citação editalícia pelo juízo? Em não se apresentando o réu após a citação por edital será extinto o processo sem resolução do mérito?

Se sim, como fazer para meu cliente ter a pretensão positiva, qual seja, conseguir que lhe seja pago o valor devido do cheque ora sem fundo, através do judiciário?

Desde já obrigado a todos que aqui tentarem me ajudar.

Obrigado!

Respostas

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  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezado Sr. Victor Regis

    Transcrevo o enunciado mencionado para análise:

    Enunciado 37 - Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES).

    Entendo que será necessário que ocorra o arresto antes da citação editalícia.

    Do contrário, seu pedido será indeferido e o feito será extinto por faltar a citação do requerido.

    Sugiro algumas alternativas: localização e indicação de bens para o arresto e posterior pedido de citação editalícia. Se não encontrar bens, desista da ação, recupere o título e leve-o a protesto extra-judicial. Se não prescrito, protesto do cheque; se prescrito, protesto do documento, como documento de dívida.

    Ouçamos os colegas.

    Saudações.

  • Victor Régis

    Victor Régis

    Olá Dr. Geraldo Alves.

    Eu já fiz o pedido de arresto no qual foi negado, alegando não ser possíveil o pedido cautelar de arresto no juízado. O pedido foi tramitado de modo apenso ao processo principal.

    Tal pedido foi feito de modo cautelar, pq o devedor "X", que é um frigorífico, fechou suas portas e abandonou seu estabelecimento, correndo o risco de saqueamento devido nem guarda existir no local e ter o devedor muitas dívidas na praça.

    Segue síntese da sentença do MM Juízo:

    ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, C/C ART. 295, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO ADOTADO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARAGARÇAS, 10 DE AGOSTO DE 2009 (AS) VINICIUS CALDAS DA GAMA E ABREU - JUIZ DE DIREITO.

    Alguns advogados amigos meu, me disseram pra pedir a suspensão do processo de execução q se encontra no JEC, fazer tal pedido cautelar pelo procedimento ordinário. Porém, meu cliente nao quer ter despesa com advogado, e o trabalho q estou fazendo pra ele é gratuito.

    Assim, teria algum modo de se ver satisfeito a pretensão do meu cliente dando sequencia no JEC, ou realmente é melhor desistir e recuperar o título, como o Sr. me falou, ou convencê-lo a lutar perante o procedimento ordinário e rezar para q dê certo, né. rsrs.

    Desde já agradeço.

    Mto Obrigado.

  • Fernando Stefanes Rivarola

    Fernando Stefanes Rivarola

    Victor, vou te dizer uma coisa, depois de quase dez anos advogando, penso que uma das maiores "roubadas" para um advogado é a tal da cobrança. O cliente só paga se você receber o que ele acha que tem direito; o devedor some ou não tem como pagar a dívida e no final você ainda acaba ficando com a pecha de mau profissional, de não ter se empenhado o suficiente. Hoje em dia só aceito cobrança no escritório se o credor trouxer prova de que o devedor é solvente.
    Boa sorte!
    ps: uma maneira de pressionar o sujeito que não paga, não deposita e não nomeia bens é interpondo ação de insolvência civil.

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezado Dr. Victor Regis

    Interessante que o juiz do Juizado não aderiu ao Enunciado 37.
    Mas relendo sua segunda manifestação, trouxe novos elementos: o Sr. ingressou com execução pelo JEC e fez um pedido de arresto como medida cautelar pelo mesmo Juizado. Extinto foi o processo pelo qual veiculou o pedido de arresto.

    Posso estar enganado, mas o pedido de arresto deveria veicular nos próprios autos de execução do título, considerando que não se tem noticias do paradeiro do devedor para citação.

    Sugiro que veja o entendimento do juiz nesse caso, pessoalmente, ou por intermédio do Cartório. Essas questões muitas vezes podem ser melhor resolvidas com os caminhos que os juizes dos juizados adotam, já que eventual recurso poderá extender demasiadamente a solução.

    Quanto ao credor não ter interesse em "investir" para ingressar com uma ação no Juizado Comum, de fato é lamentável e muitas vezes coerente com o risco de ver frustrada sua expectativa de recebimento.

    O protesto, nesse caso, é uma forma de bloquear o crédito da empresa e, eventualmente, ser procurado para regularização com o pagamento com juros e correção monetária.

    Ouçamos os colegas.

    Saudações.

  • Victor Régis

    Victor Régis

    Olá Dr. Geraldo.

    Mto obrigado pela sua contribuição.

    O que gostaria de saber é o seguinte:

    a priori o meu pedido cautelar de arresto era pra ser protocolado junto ao autos do processo principal, até porque, creio eu (posso estar errado), para que tal pedido gerasse um processo acessório, meu pedido teria que mencionar de forma expressa um pedido incidental, tipo CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO, o que nao ocorreu.

    Veja a introdução de minha peça:

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - GOIÁS.



    Autos nº XXX
    Processo: XXXXXXXXX
    Natureza: EXECUÇÃO
    Exequente: "A"
    Executado: "B"




    "A", já qualificado nos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE ARRESTO em caráter liminar, devido terem surgidos fatos novos, com fundamento no artigo 615, III do CPC, em desfavor do Requerido/Executado "B", também já qualificado nos autos da exordial, pelos fatos e fundamentos que doravante passa a escandir.
    .
    .
    .
    .
    A partir daí dei continuidade a peça, inclusive fundamentando a possibilidade do pedido no JEC.

    Protocolizado a peça no JEC, o cartório distribuidor por conta própria gerou um processo a penso do principal, e eu devido ser iniciante, pensei comigo que seria indiferente, nesse caso, estar ou não nos autos do processo de execução.

    O que devo fazer então, para tal pedido correr nos autos da execução? Mencionar expressamente que deve-se tramitar pelo autos XXX de excução?

    Mais uma vez lhe agradeço Dr. Geraldo.

    Obrigado!

  • Mari_25

    Mari_25

    Olá!
    achei interessante essa sua alternativa (proposição de ação de insolvência civil),
    será que o doutor poderia me falar um pouco mais sobre ela?

  • Fernando Stefanes Rivarola

    Fernando Stefanes Rivarola

    Mari, o processo de insolvência civil é semelhante ao processo falimentar, só que naturalmente, aplica-se nos caso em que o devedor é pessoa física. Serve como um modo de pressionar o devedor para que cumpra com a obrigação, isto porque caso seja decretada a insolvência, é nomeado um administrador para a vida do insolvente e, convenhamos, ninguém quer isto para si. Assim é que funciona mais como pressão do que propriamente como instrumento processual efetivo da satisfação do direito do credor. A antiga lei de falências era muito usada para se cobrar créditos pequenos de empresas, pois, se não houvesse o depósito elisivo, a sentença de quebra era inevitável. Contudo, a novel legislação prevê que apenas os créditos superiores a 40 salários mínimos podem ser exigidos pela execução coletiva, de maneira a tentar diminuir os pedidos de quebra, bem assim, a lei civil não prevê esse requisito, de forma que qualquer devedor está sujeito ao processo de insolvência.ok

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezado Dr. Victor Regis

    De fato, o "engano" pode ter sido do funcionário do Protocolo. Se levou ao protocolo, e não à distribuição, não poderia ser ela tida como inicial a reclamar distribuição e autuação apartada e em apenso. E ressalta-se, sua petição esté bem redigida no sentido de que tal pedido deveria tramitar nos próprios autos de execução.

    Insisto na sugestão de que veja se o Juizado tem acatado o referido enunciado 37. Muitos e frequentes são os despachos lançados sem o devido cuidado, ensejando prejuízos aos jurisdicionados.

    No presente caso, sugiro mais o seguinte: insista, peticionando nos próprios autos de execução, sobre estar o executado em LINS, estar o patrimônio em risco de estravio, sendo o arresto providência indispensável para garantia do direito representado pelo título executivo.

    Isso resultará em atendimento do solicitado arresto, determinando o juiz as providências pelo Oficial de Justiça e daí seguirão os demais atos, com a citação editalícia.

    Caso o juiz negue o pedido em sentença terminativa, apele.

    Segunda opção será a desistência da ação e o protesto do título, mantendo-se com isso uma possibilidade de reclamar o crédito oportunamente, ou em habilitação de crédito em possível falência da empresa devedora.

    Sugestões... ouçamos os colegas.

    Saudações.

  • Victor Régis

    Victor Régis

    Olá Dr. Geraldo.

    Agora em posse da sentença, o juízo negou em razão de ter tramitado a peça em apenso, configurando uma ação cautelar propriamente dita.

    Veja o relatório da Sentença:

    Estabelece o Enunciado 26 do Fonaje:

    “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional”.

    Deprende-se deste dispositivo que, é cabível o requerimento nos autos principais de pedido de natureza cautelar, isto é, que visa proteger o direito da ineficácia final pelo decurso do tempo, resguardando a efetividade do processo, todavia nao é possível pleitear uma ação cautelar propriamente dita em sede de Juizado Especial, haja vista a incompatibilidade nos procedimentos.

    ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, C/C ART. 295, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO ADOTADO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARAGARÇAS, 10 DE AGOSTO DE 2009 (AS) VINICIUS CALDAS DA GAMA E ABREU - JUIZ DE DIREITO.

    Assim, pretendo eu entrar novamente com o mesmo pedido nos autos do processo de execução. Para nao surgir mais dúvida redigi o meu pedido desta feita:

    "A", já qualificado nos autos da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, vem à presença de Vossa Excelência, requerer JUNTO AO RESPECTIVO AUTOS 733, PROCESSO 200804583999 a TUTELA ACAUTELATÓRIA DE ARRESTO em caráter liminar, devido terem surgidos fatos novos, com fundamento no artigo 615, III do CPC e no Enunciado 26 do FONAJE, em desfavor do Requerido/Executado "B", também já qualificado nos autos da exordial, pelos fatos e fundamentos que doravante passa a escandir.
    .
    .
    .

    Agora Dr. Geraldo, me resta a seguinte dúvida:

    Acima o Dr. me disse que tal pedido deveria ser feito antes do pedido de citação editalícia. Acontece que o pedido de citação editalícia já foi aceito pelo MM Juízo.

    Não há nenhum problema em requerer a tutela acautelatória de arresto com o pedido de citação ja autorizado pelo juiz não né?

    Desde já lhe agradeço novamente.

    Victor Régis.

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezado Dr. Victor Regis

    Me perdoe se avanço mais do que deveria. Eu tenho uma redação diferente para requerimento em autos já em tramitação.

    Fulano... já qualificado nos autos de... em curso por este E. Juizado Especial... , via de seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, informar e requerer o seguinte:-

    1- o requerido se encontra em lugar incerto e não sabido...
    2- têm-se noticias da existência de bens... conforme documento anexo... etc

    Assim, em consonância com o art... etc... etc., requer a Vossa... que se digne em determinar o ARRESTO dos referidos bens....

    Termos em que, j. aos autos,
    Pede deferimento.

    Data

    Assinatura


    Dr. Cuide para requerer a citação por edital em seguida ao arresto, para que ele se converta em penhora e possa prosseguir sua execução.

    Saudações.