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  • nete rodrigues

    nete rodrigues

    Dr. Antonio se o herdeiro não recebeu a herança em vida, antes do juiz partilhar os bens, mesmo assim os herdeiros dessa pessoa tem direito a cota da herança do pai?
    poís me disseram que se eu tenho uma herança pra receber mas morro antes meus herdeiros não teriam direito a minha parte.
    Isso procede?
    Um abraço

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezado colega Dr. nete rodrigues

    Me desculpem a intromissão, já que levada a indagação ao parecer do Douto advogado Antonio Gomes, a quem dedico meus sinceros respeito e admiração.

    A herança é transmitida no mesmo instante da morte do autor. Portanto, o herdeiro que falece no curso do inventário, aguardando apenas a partilha, transmite referidos bens aos seus sucessores.

    O caminho é aquele indicado pelo nobre colega, Dr. Antonio Gomes.

    O inventário conjunto seria possível se se tratassem dos mesmos herdeiros, ou no caso de o falecido no curso do inventário não tivesse deixado bens.

    Saudações.

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Compreende-se por saisine ou saisina, a transmissão instantânea e ipso jure (pelo próprio Direito) da herança. A regra está contida, no direito brasileiro, no art. 1.784, do Código Civil: "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". A herança, com efeito, transmite-se antes mesmo de sua aceitação. A propriedade e posse são transmitidas, sem que haja necessidade do corpus, apreensão física, e animus, intenção de possuir (gewere ou investidura). A abertura da sucessão, ocorre, simultaneamente, à delação (colocação da herança à disposição de quem tenha o direito de recebê-la) e à aquisição da herança. Isso representa a aplicação da saisine.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Na esteira deste raciocínio filio-me integralmente aos comentários do culto advogado, o
    Dr. Geraldo Alves. Por tratar-se o núcleo da matéria de direito, não existe divergência doutrinária nem jurisprudencial, ex vi do 1.784 do atual Códogp Civil.


    Cordial abraço ao nobre colega, e aos demais consulentes e leitores.

  • nete rodrigues

    nete rodrigues

    Dr. Geraldo primeiramente obrigada por me responder, e ao Dr. Antonio também.
    Eu não sou advogada, sou apenas uma leitora cheia de duvídas e esse inventário é dúvida da minha irmã.
    Esse processo de inventário foi feito pelo cunhado dos herdeiros, mas já esta correndo à 14 anos e para ser concluido só faltauma certidão negativa da União, mas foi arquivado a 2 anos poís o advogado não apresentou , daí minha irmã uma das herdeiras foi atrás e ficou sabendo inclusive desbloqueou o cpf e conseguiu a certidão, diante disto entrará em contato com o cunhado (advogado) e se o mesmo não der solução passarão para outro, poís já tem comprador para o imóvel e a partilha ainda não saiu.
    Enquanto o mesmo não é concluido , seria viavél pedir pro juiz autorização pra que possa vender o imóvel?
    Por exemplo um alvará e registrá- lo direto para o comprador ou isso não é possivél?
    Se for possivél depoís que sair a partilha terá que registrar o formal também?
    Se puder me passar mais esta orientação agradeceria muito.
    Poderão me responder uns dos dois ou os dois rsrsrsrs...
    Abraços
    Tenho aprendido muito com os senhores, acho até que apesar da minha idade, eu vou fazer faculdade de direito de tanto que estou gostando.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Dr. Geraldo primeiramente obrigada por me responder, e ao Dr. Antonio também.
    Eu não sou advogada, sou apenas uma leitora cheia de duvídas e esse inventário é dúvida da minha irmã.
    Esse processo de inventário foi feito pelo cunhado dos herdeiros, mas já esta correndo à 14 anos e para ser concluido só faltauma certidão negativa da União, mas foi arquivado a 2 anos poís o advogado não apresentou , daí minha irmã uma das herdeiras foi atrás e ficou sabendo inclusive desbloqueou o cpf e conseguiu a certidão, diante disto entrará em contato com o cunhado (advogado) e se o mesmo não der solução passarão para outro, poís já tem comprador para o imóvel e a partilha ainda não saiu.
    Enquanto o mesmo não é concluido , seria viavél pedir pro juiz autorização pra que possa vender o imóvel?

    Não. A regra é concluir o inventário e registrar o Formal ou Carta de Adjudicação para depois praticar ato de alienação, sob pena ser violado o princípio da continuidade da propriedade, vale ressaltar, que o caso em baila, não comporta a exceção a regra.


    Por exemplo um alvará e registrá- lo direto para o comprador ou isso não é possivél?

    R- Não. Considerando um terceiro, não herdeiro ou meeiro.

    Se for possivél depoís que sair a partilha terá que registrar o formal também?

    R- Sem Registro do Formal de Partilha no RI competente, não se pode falar em compra e venda da propriedade lavrada por Escritura Pública.

    Se puder me passar mais esta orientação agradeceria muito.
    Poderão me responder uns dos dois ou os dois rsrsrsrs...


    Abraços
    Tenho aprendido muito com os senhores, acho até que apesar da minha idade, eu vou fazer faculdade de direito de tanto que estou gostando.

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Curioso!

    adquiri meu apartamento de um espólio... passou direto (escritura) do espólio para meu nome.

    É verdade que o inventário já estava encerrado, transitado em julgado, mas o bem ainda não fora registrado em nome do herdeiro, e para economizar, a escritura foi passada direto do espólio.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    O nobre colega deve avaliar bem o que afirmou, não que não seja a sua verdade, é que nossa mente por vezes falha, porém, deve verificar com calma a documentação na seguinte ordem:

    Em preliminar:

    O inventário terminou, afirmou o nobre colega. Diante deste fato posso afirmar que foi expedido um FORMAL DE PARTILHA. Se foi expedido o Formal de Partilha, ocorreu o transito em julgado, esi que todo Formal nasce após a sentença ainda que homologatória. Seguindo essa ordem posso também afirmar, acabou a figura do inventariante no momento do transito em julgado, então, não existe mais a figura juridica do espólio, sendo assim, antes de adentrar no mérito irei buscar fiundamento jurídico para minha sequencia de afirmações:



    Sobre esse tema o Tribunal de Justiça do nosso Estado já se manifestou, afirmando que, primeiro não é necessário ciência da Fazenda se ela concordou anteriormente com os termos da Partilha Amigável, por esse motivo a sentença transita em julgado tão logo seja publicada. Consta no Aviso CGJ n.° 04 de 11/01/1993, publicado no DORJ-III 7 (22) – em 12/01/1993 o seguinte Enunciado:


    “ENUNCIADO XLVIII Desnecessária a intimação da Fazenda, para ciência da sentença que homologa partilha ou adjudicação, uma vez que haja precedentemente concordado com seus termos, transitando em julgado a correspondente decisão, proferida no inventario, tão logo publicada.”


    O parágrafo segundo do artigo 1.031 do CPC, prescreve, transita em julgado a sentença de homologação de partilha, embora que só serão expedidos o Formal de Partilha após a comprovação do pagamento dos tributos, sendo assim, não é correto afirmar que a partilha homologada e publicada regularmente não transitou em julgado por motivo da ausência do pagamento do ITD, in verbis:


    “§ 2.º Transitada em julgado a sentença de homologação da partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.”


    Vale ressaltar que, nesse tipo de procedimento não se admite questionamento da Fazenda Pública acerca do pagamento de tributos, por isso cabe ao juiz apreciar o pedido de homologação da partilha amigável, todavia a expedição do formal depende da comprovação do pagamento dos tributos na via administrativa, é nesse sentido o entendimento dos Tribunais, in verbis:


    “RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "A" - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - INVENTÁRIO DA GENITORA DOS INVENTARIANTES PROCESSADO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO - DISCUSSÃO ACERCA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO E TAXAS JUDICIÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.034 E PARÁGRAFOS DO CPC.
    É cediço o entendimento, tanto doutrinário quanto jurisprudencial, no sentido de que nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento, procedimento de rito sumário, não se admite questionamento pela Fazenda Estadual acerca do pagamento de tributos relativos à transmissão (cf. REsp n. 36758/SP, Relator Min. Demócrito Reinaldo, DJU 13.02.1995). Recurso especial não conhecido.” (REsp 466790/SP, 2002/0106622-3, Rel. Ministro Franciulli Netto, 2.ª Turma, julgamento 10/06/2003, publicação DJ 08/09/2003 p. 294)


    “TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. DISCUSSÃO. VALOR DO TRIBUTO. UTILIZAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO. SUSPENSÃO. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. ARTS. 1.031, § 2º, E 1.034, CAPUT, DO CPC.
    I - Utilizando-se de interpretação teleológica aos arts. 1.031, § 2º, e 1.034, caput, do CPC, é necessária a prova do pagamento dos tributos, na via administrativa, para, então, ser concretizada a expedição do formal de partilha, a qual deve ser suspensa, enquanto durar o aludido procedimento administrativo.
    II - Recurso especial improvido.” (REsp 650325 / PR, 2004/0045887-4 , Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, 1.ª Turma, publicado DJ - 05/10/2004, 16/11/2004, p. 207, RSTJ vol. 194 p. 161)


    No MÉRITO:

    Se foi Expedida um formal de Parttilha o que existe de fato e de direito é um tipo Escritura em condomínio, digo: Essa Escritura judicial (Formal de Partilha) tem igual valor e eficácia que a escritura lavrada em cartório público, ou seja, ambas, terão obrigatóriamente para ter eficacia plena (aquele velho ditado só eé dono quem registra), é obrigatório levar a REGISTRO NO RI competente, só após esse ato realizado é que juridicamente existe os proprietários deste condomínio, REPITO, se não for efetuado o registro da ESCRITURA DE FORMAL NO RI competente, legalmente os proprietarios ainda é aquele anterior , no caso o MORTO, como morto não transfere propriedade e nem pode ser rompido a continuidade da propriedade (exceto pelo instituto do usucapião por ser considerado um meio, originário de aquisição).

    Dito isso, é facil concluir que não pode e não ocorru a aquisição da propriedade diireto do morto para o nome do nobre advogado e colega João Celso.

    Por fim, uma simples leitura na certidão de ônus Reais é possível verificar as transferencias ocorridas na referida propriedade.

  • GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - advogado

    Prezado Sr. Joao Celso Neto.

    Estranho essa possibilidade. A cessão de direitos hereditários pressupõe anterioridade da partilha. Depois de partilhado e homologado, comungo com a orientação do Dr. Antonio Gomes.

    No seu caso, não foi isso o que ocorreu?

    Saudações.