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  1. Nath.r
    03/10/2009 18:24

    Gostaria de saber se posso entrar com ação de despejo e cobrança em um juízado ou devo entrar numa vara comum? Ouvi dizer que para ser proposta no juizado deve ser somente se for para uso próprio.

    No caso, utilizo a minha residência para alugar e garantir fonte de renda.

    Pagarei alguma custa judicial?

    Quanto ao pagamento de advogado, este requer que eu o pague antes da ação. Devo fechar um valor p que ele entre c a ação ou devo esperar e pagar os 20% do valor da causa?

    Esse valor da causa é o total do débito?Quanto às dívidas com IPTU , AGUA E ENERGIA o que devo anexar no processo?

    Como se dá o procedimento deste tipo de ação na justiça.

    Por favor, espero retorno.
  2. Nath.r
    04/10/2009 13:00

    Por favor, alguém pode me ajudar.
  3. Herbert C. Turbuk - Adv/SP
    04/10/2009 13:35 | editado

    NATH. Boa Tarde.

    Sua informação está correta, utilize-se da Vara Cível para propositura da Ação de Despejo c.c. Cobrança de Alugueres e Encargos (um processo dois pedidos).

    As custas processuais variam conforme o Estado (em SP há uma tabela própria). Mas veja este exemplo válido para vários Estados: 1% do valor causa para distribuição da ação (o valor da causa é equivalente a 12 alugueres, mais os encargos), 2% do salário mínimo referente a procuração do advogado, R$ 60,00 de diligências de oficial de justiça.

    Neste tipo de ação os advogados, em sua maioria, cobram um valor de honorários para propor a ação, mais um percentual spbre o resultado auferido pelo cliente. Mas aqui convém a negociação direta com o advogado que informará seus honorários e que pode concordar com sua possibilidade de pagar.

    Além dos alugueres atrasados, juntar documentos e cobrar todas as despesas inadimplidas (água, luz, iptu, condomínimo etc.), multas, honorários e até as custas do próprio processo.

    Quanto ao procedimento, ao receber a ação o juiz mandará citar o réu para contestar ou pagar o débito em 15 dias, se isto acontecer, continua a locação. Mas há outras variantes. Consulte pessoalmente o advogado.

    Felicidades. HEBERT.
  4. Nath.r
    04/10/2009 13:44

    Muito obrigada, Hebert.

    Vc sabe em média qual éo valor que os avogados cobram para entrar com esta ação?

    Devo anexar documentos que provem que o inquilino está devendo despesas como água e luz?

    Há algum problema se a ação for proposta no juizado? e quanto ao valor da ação, não devria ser o valor do débito total?
  5. Deusiana
    04/10/2009 15:15

    Dr. Hebert,
    Este exemplo de custas, acredito, somente se aplica para São Paulo, cada Estado tem suas peculiaridades.
    Falando pelo Rio de Janeiro, aqui, não se paga pela procuração, entretanto, paga-se 2% do valor da causa, além de diversas outras custas e emolumentos.

    Quanto ao valor da causa, se esta é "despejo cumulada com cobrança", corresponderá a 12 vezes o valor do aluguel (despejo) mas o valor o valor dos alugueres e despesas cobrados (cobrança).

    Sabe a taxa judiciária lá em cima, incide sobre os honorários pretendidos também!
  6. Deusiana
    04/10/2009 15:28

    Nath, é melhor que indique o seu Estado, para que algum colega possa te fornecer uma razoabilidade sobre as custas.

    Vale ressaltar, que você pode pleitear a "Gratuidade de Justiça" se preencher os requisitos. Aqui no Rio de Janeiro, para esta hipótese, o juiz vai solicitar os últimos três comprovantes de rendimentos e as 3 últimas declarações do imposto de renda.

    Como já informou o Dr, Hebert, sua ação é na Justiça comum, pois esta é de "despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança"

    Junte os recibos em aberto (pode comprar na papelaria e preencher), as cópias das demais despesas que forem cobradas (IPTU, água, luz, condomínio etc...), entregue cópia de tudo ao advogado.

    Quanto ao valor dos honorários, entre em acordo com o advogado, pois cada um tem seu preço e sua forma de trabalho.
  7. Herbert C. Turbuk - Adv/SP
    27/12/2012 09:23

    DEUSIANA

    Concordo com suas observações.

    ATT. HERBERT

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