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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Juliana Menezes_1
    10/11/2009 00:13

    Olá pessoal
    Tenho um apartamento alugado cujo o prazo de locação é de 18 mêses e depois desse tempo fica prorrogado por tempo indeterminado a meu critério.
    Ouvi dizer q a lei do inquilinato estabelece o prazo mínimo de 30 mêses.
    Minha pergunta é: vale oq está escrito no contrato ou o meu locatário pode não querer sair depois do 18 mêses usando a lei do inquilinato??
    São válidos os contratos com prazo inferior a 30 mêses??
    Agradeço desde já
  2. Juliana Menezes_1
    10/11/2009 09:28

    Alguma ajuda??
  3. Herbert C. Turbuk - Adv/SP
    10/11/2009 13:38 | editado

    Olá Juliana,

    Sim, também são válidos os contratos de prazo menor, somente um pouco mais difícil a retomada do imóvel na hipótese do locatário causar resistência ao fim do contrato ou do fim da prorrogação.

    Se o locador optar por contrato de 30 meses, findo o prazo, poderá valer-se da denuncia vazia, ou seja, não precisa arguir nenhum motivo para retomar o imóvel.

    Porém, se o locador optar por contrato inferior a 30 meses, findo o prazo, somente poderá valer-se da denuncia cheia, ou seja, motivada.

    Sendo motivos de denúncia cheia: falta de pagamento; infração legal ou contratual, para realizar reformas urgentes, extinção do contrato de trabalho, imóvel pedido para uso próprio ou de familiares.

    Em ambos os casos, a locação prorroga-se automaticamente, transformando-se por prazo indeterminado, podendo-se ser rescindindo a qualquer tempo, desde que notificado o locatário para 30 dias de desocupação.

    Mas importante: mesmo no contrato prorrogado permanece a regra de denúncia vazia para contratos de 30 meses e denúncia cheia para contrato de menos de 30 meses, até superar 5 anos de locação prorrogada, aí valerá a regra da denúncia vazia também.

    Boa sorte e precisando de algo mais é só contatar.
    Hebert Curvelo Turbuk
    www.hcturbuk.blogspot.com
  4. Juliana Menezes_1
    10/11/2009 14:33

    Muito obrigada Dr. Hebert!!
    Bjs
    Juliana
  5. Aloisio M Rogerio
    31/01/2010 15:25 | editado

    Formidável o serviço de orientação e esclarecimento prestado por este espaço, em qualquer área. Parabéns pela dedicação!
    Gostaria que me dissessem se houve mudanças na locação de ponto comercial (terreno) para jurídica. O contrato vem sendo renovado, agora, anualmente. Como proceder em caso de retomada imotivada.
  6. Herbert C. Turbuk - Adv/SP
    31/01/2010 16:23 | editado

    Aloisio boa tarde.

    As alterações na lei do inquilinato foram mais perceptíveis na fase processual e não nos contratos e modalidades de locação.

    Se o contrato de locação já venceu e foi prorrogado automaticamente o locador poderá promover Ação de Despejo por denúncia vazia (ou imotivada).

    Bastando notificar o locatário através de cartório de título dando prazo de 30 dias para desocupação amigável, se não desocupar cabe a ação que mecionei.

    Atenciosamente
    Hebert Curvelo Turbuk
    www.hcturbuk.blogspot.com
  7. JBOSCO
    01/08/2010 13:46

    DR HEBERT, gostaria de sua opinião sobre o meu caso.
    Fiz um contrato de 30 meses c/ o meu inquilino, o qual terminou em 30de setembro 2009 nestes 30 meses houve atraso em praticamente todos os meses
    Como ele tem uma família muito grande resolvi , no fim do contrato, fazer uma locação
    por 12 meses os quais espiram agora 30 setembro 2010.
    O grande problema é que ele mudou a lavanderia para o banheiro principal (a casa tem dois) e a lavanderia em dormitório e ainda arrancou a porta da cozinha e colocou-a na garagem
    Em outubro de 2008 encrencou com a SABESP (FORNECEDORA DE AGUA) e eu só soube agora que a agua esta cortada e a conta está em R$ 1.616,00. no dia 6vou protestar
    o 2° mes de aluguel, procuro de todas as maneiras negociar com ele,porém ele não paga e não desocupa: a abertura do processo só pode ser feitac/advogado ao custo de R$2.666,00 é isso mesmo ,não tenho alternativa outra? valor do alug R$428,00
  8. Annage
    10/08/2010 17:35

    Caro Dr. Hebert, constatei que entende muito do assunto, será que pode me ajudar?
    Um amigo meu fez um contrato de locação de um imóvel comercial. Prazo de locação: 30 meses. Ele, como locatário pagou antecipadamente o valor de R$ 11.000,00. Esse valor equivale ao aluguel dos 30 meses. Só que no final do ano passado o locador vendeu o imóvel e meu amigo acabou sendo despejado, faltando ainda 10 meses para o fim do contrato. E não recebeu nada, ainda que no contrato conste uma cláusula de quebra de contrato no valor de um aluguel. Pergunta-se: - o locador tinha o direito de vender o imóvel e o locatário ser despejado?
    - o que meu amigo pode fazer para ser ressarcido, posto que tinha pago antecipadamente o aluguel e mesmo assim foi despejado.
    - ele pode cobrar perdas e danos e lucros cessantes, pois o imóvel era comercial e o mesmo teve que deixar seu comércio?
    - Há algo a mais que ele pode pedir?
    Grata pela atenção.
  9. firminio
    01/11/2011 21:52

    o contrato tem a clausula [ so prorroga por escrito ] mesmo e valido a lei .ou contrato
  10. firminio
    01/11/2011 21:57

    prorrogacao do contrato existe clausula [ so se prorroga por escrito ]e valido.ou e a lei
  11. Christoph Mertens
    Este usuário conecta-se ao Fórum usando uma conta do Facebook. Veja como fazer isso.
    28/09/2012 23:35

    Peço responder à minha pergunta, que é complementar à da Juliana Menezes:
    minha esposa e família reside atualmente em Salvador e, por motivos de transferência pela empresa, precisa pedir a desocupação do seu apartamento (de propriedade conjunta com os irmãos) no Rio de Janeiro. Dito apartamento foi alugado em junho de 2012 pelo prazo de 30 meses e é o único de sua propriedade nessa cidade. Isto posto, peço informar que atitudes podem e devem ser tomadas para que o imóvel seja desocupado pelo inquilino e que prazos e prerrogativas, de ambos os lados, devem ser observados.
    Desde já agradeço.
  12. Anna Barbara
    05/09/2013 00:31

    Boa noite, por gentileza alguém pode me orientar... aluguei uma casa por 30 meses e paguei depósito de 2 meses, já moro há 15 meses e comprei um ap, minha dúvida é eu perco meu depósito? E tenho que pagar multa rescisória referente a 3X o valor do aluguel? Sou leiga no assunto mais pelo que parece no contrato há uma cláusula informando sobre isso no caso de ultrapassar 12 meses a isenção da multa, vocês podem me informar qual é a lei e o artigo que diz isso sobre a isenção da multa após os 12 meses e se procede esta informação.
    Atenciosamente.
  13. Consultor !
    05/09/2013 07:13

    Usuário suspenso

    Anna,

    A multa deve ser paga se prevista no contrato e é proporcional ao prazo faltante para rescisão.

    Se vc cumpriu metade do contrato, paga-se metade da multa.

    Caso a multa seja dispensada após 12 meses, vc estaria isenta dela.

    A lei de locação é a 8.245/91. Nao há artigo prevendo dispensa da multa após 12 meses. Esta pode ser prevista em contrato. Entretanto, há contratos que prevêem a dispensa da multa se o inquilino deixar o imóvel nos "exatos" 12 meses. Essa figura esdrúxula surgiu para conformar o inquilino que desejava uma locação por 12 meses apenas e o proprietário que queria firmar contrato de 30 meses.

    Assim, tem de ler o contrato direitinho.

    É isso.

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