LEI DO INQUILINATO: PRAZO DE LOCAÇÃO

Juliana Menezes_1 perguntou Terça, 10 de novembro de 2009, 1h13min

Olá pessoal Tenho um apartamento alugado cujo o prazo de locação é de 18 mêses e depois desse tempo fica prorrogado por tempo indeterminado a meu critério. Ouvi dizer q a lei do inquilinato estabelece o prazo mínimo de 30 mêses. Minha pergunta é: vale oq está escrito no contrato ou o meu locatário pode não querer sair depois do 18 mêses usando a lei do inquilinato?? São válidos os contratos com prazo inferior a 30 mêses?? Agradeço desde já

Respostas

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  • Herbert C. Turbuk . Adv/SP

    Olá Juliana,

    Sim, também são válidos os contratos de prazo menor, somente um pouco mais difícil a retomada do imóvel na hipótese do locatário causar resistência ao fim do contrato ou do fim da prorrogação.

    Se o locador optar por contrato de 30 meses, findo o prazo, poderá valer-se da denuncia vazia, ou seja, não precisa arguir nenhum motivo para retomar o imóvel.

    Porém, se o locador optar por contrato inferior a 30 meses, findo o prazo, somente poderá valer-se da denuncia cheia, ou seja, motivada.

    Sendo motivos de denúncia cheia: falta de pagamento; infração legal ou contratual, para realizar reformas urgentes, extinção do contrato de trabalho, imóvel pedido para uso próprio ou de familiares.

    Em ambos os casos, a locação prorroga-se automaticamente, transformando-se por prazo indeterminado, podendo-se ser rescindindo a qualquer tempo, desde que notificado o locatário para 30 dias de desocupação.

    Mas importante: mesmo no contrato prorrogado permanece a regra de denúncia vazia para contratos de 30 meses e denúncia cheia para contrato de menos de 30 meses, até superar 5 anos de locação prorrogada, aí valerá a regra da denúncia vazia também.

    Boa sorte e precisando de algo mais é só contatar.
    Hebert Curvelo Turbuk
    www.hcturbuk.blogspot.com

  • Aloisio M Rogerio

    Formidável o serviço de orientação e esclarecimento prestado por este espaço, em qualquer área. Parabéns pela dedicação!
    Gostaria que me dissessem se houve mudanças na locação de ponto comercial (terreno) para jurídica. O contrato vem sendo renovado, agora, anualmente. Como proceder em caso de retomada imotivada.

  • Herbert C. Turbuk . Adv/SP

    Aloisio boa tarde.

    As alterações na lei do inquilinato foram mais perceptíveis na fase processual e não nos contratos e modalidades de locação.

    Se o contrato de locação já venceu e foi prorrogado automaticamente o locador poderá promover Ação de Despejo por denúncia vazia (ou imotivada).

    Bastando notificar o locatário através de cartório de título dando prazo de 30 dias para desocupação amigável, se não desocupar cabe a ação que mecionei.

    Atenciosamente
    Hebert Curvelo Turbuk
    www.hcturbuk.blogspot.com

  • JBOSCO

    DR HEBERT, gostaria de sua opinião sobre o meu caso.
    Fiz um contrato de 30 meses c/ o meu inquilino, o qual terminou em 30de setembro 2009 nestes 30 meses houve atraso em praticamente todos os meses
    Como ele tem uma família muito grande resolvi , no fim do contrato, fazer uma locação
    por 12 meses os quais espiram agora 30 setembro 2010.
    O grande problema é que ele mudou a lavanderia para o banheiro principal (a casa tem dois) e a lavanderia em dormitório e ainda arrancou a porta da cozinha e colocou-a na garagem
    Em outubro de 2008 encrencou com a SABESP (FORNECEDORA DE AGUA) e eu só soube agora que a agua esta cortada e a conta está em R$ 1.616,00. no dia 6vou protestar
    o 2° mes de aluguel, procuro de todas as maneiras negociar com ele,porém ele não paga e não desocupa: a abertura do processo só pode ser feitac/advogado ao custo de R$2.666,00 é isso mesmo ,não tenho alternativa outra? valor do alug R$428,00

  • Annage

    Caro Dr. Hebert, constatei que entende muito do assunto, será que pode me ajudar?
    Um amigo meu fez um contrato de locação de um imóvel comercial. Prazo de locação: 30 meses. Ele, como locatário pagou antecipadamente o valor de R$ 11.000,00. Esse valor equivale ao aluguel dos 30 meses. Só que no final do ano passado o locador vendeu o imóvel e meu amigo acabou sendo despejado, faltando ainda 10 meses para o fim do contrato. E não recebeu nada, ainda que no contrato conste uma cláusula de quebra de contrato no valor de um aluguel. Pergunta-se: - o locador tinha o direito de vender o imóvel e o locatário ser despejado?
    - o que meu amigo pode fazer para ser ressarcido, posto que tinha pago antecipadamente o aluguel e mesmo assim foi despejado.
    - ele pode cobrar perdas e danos e lucros cessantes, pois o imóvel era comercial e o mesmo teve que deixar seu comércio?
    - Há algo a mais que ele pode pedir?
    Grata pela atenção.

  • Christoph Mertens

    Peço responder à minha pergunta, que é complementar à da Juliana Menezes:
    minha esposa e família reside atualmente em Salvador e, por motivos de transferência pela empresa, precisa pedir a desocupação do seu apartamento (de propriedade conjunta com os irmãos) no Rio de Janeiro. Dito apartamento foi alugado em junho de 2012 pelo prazo de 30 meses e é o único de sua propriedade nessa cidade. Isto posto, peço informar que atitudes podem e devem ser tomadas para que o imóvel seja desocupado pelo inquilino e que prazos e prerrogativas, de ambos os lados, devem ser observados.
    Desde já agradeço.