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  1. GRACIELE KLEINUBING
    13/11/2009 11:46

    Prezados Colegas,

    Se puderem me auxiliar, no seguinte caso:

    Fui nomeada para atuar num caso em que:
    - casal separou-se consensualmente e houve acordo da partilha de um terreno e outros. (data : 14.03.2006)
    - Foi realizado o divórcio. (Data de 08/07/2008)
    - Decorre que neste terreno está construido duas casas, e estas foram devidamente averbadas no Registro Imobiliario na data de 08.05.2009, em nome do casal.
    - No entanto , o cliente deseja vender as casas, mas o registro de imoveis não aceita averbar a venda, uma vez que as casas continuam no nome do casal.

    - Ainda, o cliente trouxe como documento, entre outros, duas cópias da certidão de casamento. Uma com averbação da separação e divorcio datado de 04.09.2008 (com partilha de bens) e outra contendo uma averbação da separaçaõ e divorcio datado de 24.09.2009 (retirada a informação de presença de partilha de bens)

    Dúvida: Qual das averbações é a válida? Pode haver duas averbações?
    A ação correta seria a Sobrepartilha de bens na ação de Separação, para que conste a existencia das casas e sua respectiva divisão, expedindo o competente mandado ao Cartorio Imobiliário?

    Ou Ação de Retificação de Registro Imobiliário?

    Agradecida pela atenção.

    Graciele.
  2. j.p.
    17/11/2009 00:26 | editado

    Graciele

    Não pode haver duas averbações no registro civil, o que pode ter ocorrido foi um equívoco do funcionário que digitou as certidões (isso ocorre até que com uma certa frequência), possivelmente na certidão atual, peça ao seu cliente voltar ao Cartório que expediu as certidões informando que houve um erro e que seja corrigida.
    Não sei em que Estado você esta, mas aqui no Paraná, nós conseguimos averbar na matrícula do imóvel a certidão de casamento com a averbação da separação ou divórcio e o casal no seu estado civil novo, vende o imóvel, mas ficaria como se ambos vendessem (50%). Verifique se o Registro de Imóveis em que o bem esta subordinado aceita desta forma, esta seria a forma mais simples, conforme com o escrivão do registro, ele poderá orientá-la.

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