Respostas

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  • Junior

    Junior

    Prezado Amigo Osvaldo:

    A súmula 60, II, do Tribunal Superior do Trabalho diz que o adicional noturno incide sobre as horas extras:

    “Nº 60. Adicional noturno. Integração no salário e prorrogação em horário diurno. (Incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SDI-I)

    I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJU 24.10.1974)

    II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ SDI-I nº 06 - Inserida em 25.11.1996)”

    Havendo redução do intervalo intrajornada, há horas extras, e sobre elas incide o adicional noturno, conforme a súmula 60, transcrita.
    Havendo horas extras em relação àquelas calculadas com base nas horas reduzidas, também incide adicional noturno.

    Salvo melhor juízo.
    Grandes abraços.