Respostas

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  • MariaSP

    O que você quer dizer com nome sujo, Sergina?

    Que tem dívidas, por exemplo?

    Dever não é crime, portanto, não suja seu nome, ao menos no tocante ao exame da ordem, isso não é impedimento.

  • C. Marcelo - Advogado

    O fato de estar com o CPF incluído nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.) não impede que o bacharel se inscreva nos quadros da OAB.

    Segundo o art. Art. 8º do Estatuto da Advocacia,

    "Para inscrição como advogado é necessário:

    I – capacidade civil;
    II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
    III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
    IV – aprovação em Exame de Ordem;
    V – não exercer atividade incompatível com a advocacia;
    VI – idoneidade moral;
    VII – prestar compromisso perante o Conselho."

    E não pensemos que uma pessoa com o CPF negativado não atende ao requisito do inciso VI! Longe disso!

  • cinthyaevj

    olá Sergina

    O nome sujo que se refere é quando está com divida ativa ou seja divida de empresa, no qual somente com uma negociação para pagamento é que poderá obter a carteira.

    Quanto estar no SPC OU serasa não tem problema algum.

    Mas siga adiante não desanime, vai aparecer muitos dizendo isso ou aquilo você como boa advogada é que vai verificar a solução.

    Fica com Deus

  • C. Marcelo - Advogado

    Cinthya,

    ???

    Como assim "dívida ativa"?

    Se a pessoa estiver inscrita na dívida ativa ela não poderá se inscrever nos quadros da OAB (ou seja, "pegar a carteira")???

    E vc se refere a qual dívida ativa?

    Do Estado? Da União? Do mínicípio?

    Outra coisa: 'dívida ativa' = 'dívida de empresa' ????


    Estás equivocada.

  • cinthyaevj

    Que bom Dr. Marcelo

    ter essa discursão pois o que me refiro é exatamente divida ativa com a receita federal, estadual e municipal, ocasionada por divida de empresa.

    claro que é só procurar a procuradoria que logo farão uma negociação assim com uma certidão positiva negativa, poderá sim escrever-se nos quadros da oab

    Mas caso não consiga ainda existe a solução judicial

    Mas também tem que se levar em conta o tamanho da dívida e se o devedor tem condições de negociar.

    foi neste caso que me referi.

  • C. Marcelo - Advogado

    Cinthya,

    Deixa eu ver se entendi:

    Vc abre uma empresa. É mera sócia.

    A empresa passa a ser devedora da Fazenda Pública, sofre execução fiscal etc.

    Pergunto: vc acha que isso impede que os sócios se inscrevam nos quadros da OAB???