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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Roberto F Pessoa
    08/03/2010 05:07

    Olá pessoal. Queria que os senhores me esclarecessem o seguinte: O ordenamento penal brasileiro prevê algum tipo de punição para pessoas que tiram fotos exibindo armas, por exemplo no Orkut?
    Grato!
  2. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    08/03/2010 08:21

    Não Roberto, não há previsão legal para punir tal fato.
  3. Roberto F Pessoa
    08/03/2010 11:51

    Obrigado amigo.
  4. C. Marcelo - Advogado
    08/03/2010 11:59

    Punião por conta da exibição de foto portando arma, não.

    Mas o crime de porte ilegal de arma pode, sim, ser provado desta forma.

    Imagine um perfil com dezenas de fotos, na rua, com uma arma que fora encontrada no interior da residência desta mesma pessoa...
  5. Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br
    08/03/2010 14:02

    Retifico o que afirmei anteriormente.

    É crime: apologia ao crime
  6. Otavio Ronconi
    19/03/2010 11:35

    Não entendo desta maneira.
    Arma de fogo por si só não é crime. Ela pode ser usada para cometimento de crime.
    O fato de haver uma foto com alguem portando arma não significa necessáriamente que aquela pessoa esta incentivando o uso de arma de fogo, ainda mais especialmente para cometer algum crime.

    Por outro lado, se a arma for de brinquedo então a pessoa nao esta portando arma alguma, apenas um simulacro.
    Simulacro não é proibido, o que se pune apenas é que a utilização do simulacro no cometimento de outro crime é considerado como meio de grave ameaça eficaz.

    Assim, a foto em sim, por nao conseguir estabelecer se a arama é verdadeira ou não, nao poderia nem ser usada para configurar ou nao o crime de porte ilegal de arma de fogo.

    Salvo melhor juízo....

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