FALÊNCIA DE EMPRESA - SEM BENS

CICERO JUSCENELLY MOREIRA DO NASCIMENTO perguntou Quinta, 11 de março de 2010, 17h22min

CAROS AMIGOS ESTOU PASSANDO POR UMA SITUAÇÃO MUITO DIFICIO E SE ALGUEM PODER ME AJUDAR FICARIA DESDE JÁ MUITISSIMO AGRADECIDO.

EU CONSTITUI UMA MICRO EMPRESA NO ANO DE 1994 COM UM CAPITAL MENOS QUE 10 MIL REAIS. NEGOCIE COM MAIS DE 30 FORNECEDORES SEMPRE COMPRANDO E PAGANDO AS DUPLICATAS EM DIAS.

MAS NO ANO DE 2003 AS COISAS APERTARAM MUITO E NÃO ESTAVA DANDO PARA CUMPRIR MAIS EM DIAS AS OBRIGAÇOES. FOI ENTÃO QUE UM DAS EMPRESAS QUE EU NEGOCIAVA ENTROU COM UM PEDIDO DE FALENCIA NA JUSTIÇA CONTRA A MINHA EMPRESA. DESDE ENTÃO FIQUEI MUITO ABALADO E SEM CAPITAL DE GIRO OU ALGUN BEM PARA VENDER E TOCAR O NEGOCIO DECIDI PARA OS NEGOCIOS. ESTE MES SAI A SENTEÇA DA JUSTIÇA DECRETANDO A FALENCIA DA EMPRESA POR UMA DIVIDA DE 23 MIL REAIS.

A MAIOR DUVIDA MINHA E A SEGUITE. SE EU NÃO TENHO BEM ALGUM NEM MESMO A CASA DE MORADA E DESDE 2003 EU NÃO MOVIMENTO MAIS A EMPRESA POSSO SE ENQUADRADO EM ALGUM CRIME FALIMENTAR.

HOJE VIVO COM UM SALIO MINIMO QUE GANHO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-CE, E TENHO TREZ FILHOS MENORES

SE ALGUMA PESSOA DE BOM CORAÇÃO E ENTENDIDA NO ASSUNTO POR FAVOR (ME AJUDE) POIS ESTOU SEM DINHEIRO PARA PAGAR UM BOM ADVOGADO.

CICERO JUSCENELLY MOREIRA DO NASCIMENTO

Respostas

13

  • fabrine

    estou com amesma dúvida. A única diferência é que eu estou pensando em pedir autofalência e meu sócio tem muito dinheiro, mas faleceu há 5 meses.

  • CICERO JUSCENELLY MOREIRA DO NASCIMENTO

    Fabrine o meu poblema e mais serio um pouco, porque estou enquadradado na lei 7661. Já no seu caso sera enquadrada na nova lei de falencia de 2005 que facilita muito. Lei 11.101/2005

    bom sorte.

  • João P.

    Cicero
    Não sou advogado mas passei pelo mesmo problema.. (igualzinho) minha falencia foi decretada em 2003.. Eu devia para um monte de Empresas. (num total de mais de R$150mil fora os impostos) Mas somente uma entrou com pedido de falencia (R$ 2.800,00) Fora o contragimento ainda na época da cobrança por oficiais de justiça que apareciam de vez em quando (mais pelos impostos) de resto foi tudo bem, aprendi a dever, perdi o medo de cobrança Oficial de Justiça e tudo mais. Moral da História não estou preso, toco minha vida na medida do possivel. não posso por nada no meu nome. mas meu nome no CERASA ta limpo.. (graças ao Color 5 anos) Agora fui beneficiado com a anistia de todos os impostos. Não fui preso nem nunca conheci ninguem que tenha sido preso por falir! SO NÃO SEI SE UM DIA VOU PODER RETOMAR MINHA VIDA SE VOU PODER TER COISAS EM MEU NOME.. O PROCESSO TA LA NO FOUM PARADO NÃO ACONTECE NADA... SE ALGUEM SOUBER O QUE ACONTECE DAQUI PRA FRENTE ME AJUDE TAMBEM... .....E CICERO SEJA FELIZ VOCE FOI VALENTE E TENTOU!! NÃO DESISTA.. ABRAÇO!!

  • CICERO JUSCENELLY MOREIRA DO NASCIMENTO

    João paulo e menor das minhas intensoes era de ter a minha falencia decretada, mais uma grande carga de impostos alugueis caro e ainda mais meu amigo um montão de calote que tomei tabem, tive a minha falencia decretada por 23 mil reais e tenho quase 50 mil em cheque devouvidos, uns prescritos, outros tramitamdo na justiça, outros arquivados porque o devedor não tem mais como pagar. Abri a minha empresa em 1994 ate 2003 fui tocando e deu certo de lá para ca fazendo de tudo ate mesmo morando com a minha familia esposa e trez filhos menores não aguentei e fui obrigado a fecha as portas, e agora vivo com este tormento que e a de estar cometento crime falimentar previsto no art 34 da lei 7661/45 pois a mais de 5 anos não tenho contatos nem com o meu contador. Tabem não tenho grana para pagar um bom advogado. O que me resta e apelar para tudo. Vamos continuar pedindo opinioes e sugestoes aos grandes advogados que participam deste forum para que possa gentilmente nos dar orientaçoes a respeito do caso. Grande abraço ao amigo e bom sorte!!!

    ( não samos caloteiros as vezes as situaçoes nos obrigam a fazer com que não horemos as nossas dividas )

    aos grandes e sabios conhecedores do direito e da materia de falencia por favor me ajude e tabem ao noso amigo joão p.

  • Marcojs

    Estou na mesma posição, coloquei uma duvida aqui mas nada foi respondido, pois a pessoa que esta me ameaçando com a falência disse que consegue fechar as minhas portas em 2 dias, pois tem contatos...isso existe mesmo??

  • Antoniov

    Estou em uma posição parecida, porém o diferencial é que eu gostaria de decretar a falencia da minha empresa, pois devo impostos, fornecedores,bancos, tenho um aluguel altíssimo que tem levado todo o pequeno lucro. Não tenho dinheiro para decretar falência, senão já o teria feito. Não aguento mais a pressão, o constrangimento,a dor da incerteza do amanhã...Um oficial de justiça já citou as minhas máquinas para penhora e o único bem ímóvel do meu sócio-fiador que é um pequeno lote, onde ele pretendia construir sua caia. Não sei o quanto mais vou conseguir suportar, acho que viver assim não faz sentido...

  • Anderson Gamma-Ba

    Olá Cícero, tudo bem?

    No momento da solicitação de falência pelo credor você contactou algum advogado para elaborar a contestação desse pedido?

    Poucos são os advogados que realmente entendem de Direito comercial e falimentar, por isso esta área torna-se tão escassas de respostas. Sou estudante de Direito e estou me formando seguindo essa linha comercial e falimentar, então, posso de algum modo ajudar vocês, basta consultar meu histórico de respostas e satisfações neste sub-fórum.

    Só mais uma pergunta Cícero. Já que a sociedade empresária estava com dificuldades no adimplemento das obrigações e na exímia prestação dos serviços, porque não solicitou a recuperação Judicial?

    A princípio você não está incorrendo em crime algum, desde que tenha procedido consoante a lei para a desativação da empresa.

    Qualquer dúvida basta me avisar!

    =====================================================================

    Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
    § 1o A pena aumenta-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o agente:

    I – elabora escrituração contábil ou balanço com dados inexatos;

    II – omite, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou altera escrituração ou balanço verdadeiros;

    III – destrói, apaga ou corrompe dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado;

    IV – simula a composição do capital social;

    V – destrói, oculta ou inutiliza, total ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios.

  • Anderson Gamma-Ba

    PARA CÍCERO.


    ================================================================================
    DOS CRIMES FALIMENTARES (se já houver decretado) consoante o decreto-lei

    TÍTULO XI
    Dos crimes falimentares

    Art. 186. Será punido o devedor com detenção, de seis meses a três anos, quando concorrer com a falência algum dos seguintes fatos:

    I - gastos pessoais, ou de família, manifestamente excessivos em relação ao seu cabedal;

    II - despesas gerais do negócio ou da emprêsa injustificáveis, por sua natureza ou vulto, em relação ao capital, ao gênero do negócio, ao movimento das operações e a outras circunstâncias análogas;

    III - emprêgo de meios ruinosos para obter recursos e retardar a declaração da falência, como vendas, nos seis meses a ela anteriores, por menos do preço corrente, ou a sucessiva reforma de títulos de crédito;

    IV - abuso de responsabilidade de mero favor;

    V - prejuízos vultosos em operações arriscadas, inclusive jogos de Bôlsa;

    VI - inexistência dos livros obrigatórios ou sua escrituração atrasada, lacunosa, defeituosa ou confusa;

    VII - falta de apresentação do balanço, dentro de sessenta dias após à data fixada para o seu encerramento, à rubrica do juiz sob cuja jurisdição estiver o seu estabelecimento principal.

    Parágrafo único. Fica isento da pena nos casos dos ns. VI e VII dêste artigo, o devedor que, a critério do juiz da falência, tiver instrução insuficiente e explorar comércio exíguo.

    Art. 188. Será punido o devedor com a mesma pena do artigo antecedente, quando com a falência concorrer algum dos seguintes fatos:

    I - simulação de capital para obtenção de maior crédito;

    II - pagamento antecipado de uns credores em prejuízo de outros;

    III - desvio de bens, inclusive pela compra em nome de terceira pessoa, ainda que cônjuge ou parente;

    IV - simulação de despesas, de dívidas ativas ou passivas e de perdas;

    V - perdas avultadas em operações de puro acaso, como jogos de qualquer espécie:

    VI - falsificação material, no todo ou em parte, da escrituração obrigatória ou não, ou alteração da escrituração verdadeira;

    VII - omissão, na escrituração obrigatória ou não, de lançamento que dela devia constar, ou lançamento falso ou diverso do que nela devia ser feito;

    VIII - destruição, inutilização ou supressão, total ou parcial, dos livros obrigatórios;

    IX - ser o falido leiloeiro ou corretor.
    ==============================================================================

    A princípio você não está cometendo crime falimentar algum. Você poderia me dar mais dados sobre o processo? Sua falência já foi decretada?

    Atenciosamente,

  • RPO E-Business LTDA

    Caros amigos...também passamos por problemas parecidos e estamos tentando nos recuperar. Para tal, use o grupo de discussão que criamos no intuito de um ajudar o outro nesse processo complicado que é o de falir ou não. Segue o link:


    https://groups.google.com/forum/?hl=pt-BR#!forum/recuperacao-de-empresas