ESCLARECIMENTO QUANTO À RECURSOS DE SEGUNDA INSTANCIA E POSTERIOR RECURSO AO STF.

Por gentileza, A questão é a seguinte: Um processo, despachado em primeira instância pelo TJSP, teve a SENTENÇA favorável à minha parte. Agora aguarda-se o prazo para recurso na segunda instancia. Esse recurso na segunda instância, é julgado pelo próprio TJSP ? Após este recurso, caso seja mantido o despacho da primeira instância, caberá novo recurso ainda no próprio TJSP ? Posteriormente, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal, mesmo que o processo tenha sido vitorioso em primeira e segunda instância, dentro TJSP ? Após um possivel recurso ao STF, acaba o processo, ou existe alguma outra possibilidade de recurso ? Agradeço muito por qualquer orientação que for prestada.

Respostas

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  • Liaxyz

    Liaxyz

    O recurso que seria analisado pelo TJSP seriam os embargos de declaração, acaso opostos.

    Havendo interposição de outro recurso, este seria apreciado pelo STJ que é a instância superior, já que a competência originária foi de Tribunal.

    O Recurso Extraordinário seria cabível se a ofensa fosse contra a Constituição.

    Espero ter sido clara...

    ciao.

  • Kathislaine

    Kathislaine

    Olá Liaxys,
    Em primeiro lugar, muito obrigado pelo esclarecimento.
    Perfeito, os embargos de declaração foram protocolados assim que houve a sentença do juiz, na primeira instância, e o mesmo (juiz)o rejeitou.
    Agora, está correndo o prazo para interposição de recurso em segunda instância.
    Então, este deverá ser analizado pelo STJ, aqui de São Paulo ?
    E pelo que entendi, de sua orientação acima, não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal ? Portanto, liquida-se o processo após o despacho do STJ.
    Muito agradecido por sua orientação.

  • Liaxyz

    Liaxyz

    O STJ fica em Brasília. O cabimento do Extraordinário se limita à matéria constitucional. Como não sei o conteúdo dos autos, não posso afirmar categoricamente que o réu não interporá o recurso p/ o STF que também fica em Brasília...

  • Kathislaine

    Kathislaine

    Olá,
    Muito obrigado !
    Trata-se de anulação de ato juridico, ou seja de um contrato imobiliário, referente aquisição de imóvel. O despacho em primeiro grau, foi dado por um dos fóruns regionais do TJSP.
    Grato.

  • Kathislaine

    Kathislaine

    Liaxys,
    Então, para concluir, o recurso em segunda instância deve ser apreciado pelo STJ Brasilia ?
    Quanto ao conteúdo dos autos, tratando-se o mesmo de anulação de ato juridico, conforme mencionei acima, o réu poderá ou não interpor recurso junto ao STF ?
    Te agradeço muito pela orientação que está me dando !

  • Liaxyz

    Liaxyz

    Olha, sinceramente tá meio confuso. Não sei mais se vc se refere à competência originária do TJ ou do juiz singular/monocrático... Vc tem interesse em recorrer? Não,né? Então, deixa ver se os advogados do réu vão entrar com mais algum recurso prá depois a gente ver como fica, ok?

    Agora vou sair da net pq aqui no Rio tá chovendo horrores com direito a raios e etc. Se conheço Copacabana, já devo estar ilhada e o Net Vírtua SEMPRE me deixa na mão quando isso acontece.

    boa noite e até a próxima,

    Lia

  • Kathislaine

    Kathislaine

    Se alguém puder me esclarecer os detalhes acima ! Fico grato !
    Os detalhes mencionados são estes:
    Então, para concluir, o recurso em segunda instância deve ser apreciado pelo STJ Brasilia ?
    Quanto ao conteúdo dos autos, tratando-se o mesmo de anulação de ato juridico, conforme mencionei acima, o réu poderá ou não interpor recurso junto ao STF ?
    Quanto ao despacho em si o mesmo foi dado por um dos foruns regionais do TJ SP.

    GRATO SE ALGUÉM PUDER ME AJUDAR !

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Mr. Ventania:

    A primiera confusão causada deriva de sua informção de que o processo foi julgado, em primeira instância, pelo TJSP. Não deve ter sido, mas por alguma Vara Cível de alguma Comarca (da Capital?) subordinada ao TJSP.

    Neste caso, a segunda instãncia será no próprio Tribunal, aí em Sampa. Seria uma Apelação Cível.

    Depois de julgado pelo TJSP, a parte vencida, irresignada, pode (além de embargos de declaração, por exemplo) interpor um Recurso Especial (REsp) a ser julgado em Brasília, pelo STJ.

    Se envolver matéria constitucional devidamente pré-questionada, pode também ser interposto um Recurso Extraordinário (RE) a ser julgado, depois de jugado o REsp, pelo STF, também em Brasília.

    Cabem ainda, dependendo das decisões tomadas, Agravos de Instrumento e Agravos Regimentais (ou Agravo Interno, conforme denominado no Regimento Interno da Corte), Embargos Infringentes, e mais uma parafernália de recursos que nosso CPC admite e prevê, e que dá aos litigantes um poder de empurrar com a barriga, correndo riscos, praticamente enquanto quiser.

    São informações que seu advogado poderia e saberia dar, além de ter obrigação profissional de prestar.

    Quando um leigo em Direito (desconhecedor da terminologia e dos jargões) põe uma pergunta em um fórum de debates, por mais que queira, não consegue explicar exatamente a dúvida, gerando esse tipo de respostas.

    Cada caso é potencialmente diferente de outro, por mais que se assemelhem.

    As ações têm nomes semelhantes, mas quase sempre acarretam decisões distintas.

    Veja que "recurso" é um nome genérico, gênero, compreendendo inúmeras espécies, que cabem, ou não, de acordo com a tramitação e as decisões adotadas pelos magistrados.

    Acredito que sua dúvida não possa ser 100% sanada apenas com essa troca de mensagens, quem sabe, se tornando impossível satisfazer sua curiosidade, natural e legítima, sem a leitura dos autos, por exemplo.

  • Kathislaine

    Kathislaine

    JOÃO CELSO NETO,
    MUITO OBRIGADO !
    Realmente, o processo foi julgado por uma Vara Civel de um dos Fóruns Regionais do TJSP, na Comarca de São Paulo.
    Já nesta primeira instancia, a parte perdedora, protocolou embargos declaratórios, os quais não foram aceitos pelo juiz.
    Agora corre o prazo para que a parte perdedora entre com recurso na segunda instância, justamente. E é aqui que começam as minhas dúvidas.
    Devo admitir que possui inteira razão quando diz que estas questões deveriam ser esclarecidas pelo advogado que acompanha o caso. Porém .......
    Assim como afirmou que cada caso é um caso. Cada profissional, é um profissional !!!
    Portanto .......
    Então agora, eles protocolariam uma Apelação Civel (teria esta a mesma finalidade do recurso em segunda instância?)
    Posteriormente, então, no caso de nova derrota, poderiam entrar novamente com embargos declaratórios, (pelo que entendi ...). E daí partir para um Recurso Especial no STJ de Brasilia ?
    É isto ?
    TE AGRADEÇO MUITO PELA CLAREZA DO ESCLARECIMENTO ACIMA !!!