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  1. bbtt
    26/03/2010 20:29

    Como todos sabem as faltas legais previsto em lei, os empregados não podem sofrer prejuizo do salário mediante justificativa.

    A empresa em que o meu namorado trabalha com as faltas justificada ou não são descontados no contra-cheques a passagem e o vale refeição.

    Ex. Se um empregado obteve por atestado medico 15 dias de afastamento, a empresa desconta a passagem e o vale refeição no contra cheque do funcionário esses 15 dias, tendo um prejuizo grande... Isto estar errado?!

    Já que a lei é bem clara que o funcionário não pode sofrer prejuizo no salario, isso significa um desconto indireto, errado... Sabesse que pode descontar esses dias no proprio cartão do vale refeirção e riocard.

    Alguém poderia me ajudar a esclarecer essa duvida e me dizer se a Empresa estar correta em fazer esses descontos em folha?????

    Obrigada!
  2. bbtt
    26/03/2010 21:11

    Ninguém?!

    Poxa gostaria de saber se uma empresa pode fazer esses tipo de descontos no contra cheque do funcionário... :)
  3. Daniel Vasconcelos
    26/03/2010 22:44

    sim..pode descontar

    a empresa da vale tranporte para ir trabalhar..se ele nao foi trabalhar..tem que devolver o que recebeu a mais...o mesmo com o vale refeicao



    Att



    Danie
  4. C. Marcelo - Advogado
    26/03/2010 23:04 | editado

    O vale transporte e o ticket-refeição possuem natureza indenizatória, e nao remuneratória.

    Ptova disso é que estas verbas sequer são consideradas como 'remuneração', não incidindo sobre ela, IR, previdência etc.

    Vc mesma respondeu a sua pergunta: "... a lei é bem clara que o funcionário não pode sofrer prejuizo no salario, ..."

    SALÁRIO! Não pode haver desconto no 'salário'. E vale transporte e refeição não é 'salário'.
  5. bbtt
    28/03/2010 17:52

    É realmente, vcs estão certos.

    Muito Obrigado!!!!!
  6. bbtt
    28/03/2010 17:53

    É realmente, vcs estão certos.

    Muito Obrigado!!!!!

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