Como todos sabem as faltas legais previsto em lei, os empregados não podem sofrer prejuizo do salário mediante justificativa.

A empresa em que o meu namorado trabalha com as faltas justificada ou não são descontados no contra-cheques a passagem e o vale refeição.

Ex. Se um empregado obteve por atestado medico 15 dias de afastamento, a empresa desconta a passagem e o vale refeição no contra cheque do funcionário esses 15 dias, tendo um prejuizo grande... Isto estar errado?!

Já que a lei é bem clara que o funcionário não pode sofrer prejuizo no salario, isso significa um desconto indireto, errado... Sabesse que pode descontar esses dias no proprio cartão do vale refeirção e riocard.

Alguém poderia me ajudar a esclarecer essa duvida e me dizer se a Empresa estar correta em fazer esses descontos em folha?????

Obrigada!

Respostas

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    B

    bbtt Sexta, 26 de março de 2010, 21h11min

    Ninguém?!

    Poxa gostaria de saber se uma empresa pode fazer esses tipo de descontos no contra cheque do funcionário... :)

  • 0
    D

    Daniel Vasconcelos Sexta, 26 de março de 2010, 22h44min

    sim..pode descontar

    a empresa da vale tranporte para ir trabalhar..se ele nao foi trabalhar..tem que devolver o que recebeu a mais...o mesmo com o vale refeicao



    Att



    Danie

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    Cristiano Marcelo

    Cristiano Marcelo Rio de Janeiro/RJ Sexta, 26 de março de 2010, 23h04min

    O vale transporte e o ticket-refeição possuem natureza indenizatória, e nao remuneratória.

    Ptova disso é que estas verbas sequer são consideradas como 'remuneração', não incidindo sobre ela, IR, previdência etc.

    Vc mesma respondeu a sua pergunta: "... a lei é bem clara que o funcionário não pode sofrer prejuizo no salario, ..."

    SALÁRIO! Não pode haver desconto no 'salário'. E vale transporte e refeição não é 'salário'.

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