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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Cdutra
    09/04/2010 09:46

    Vindo o policial militar vier a falecer, a filha solteira passa a receber pensão, mesmo sendo maior de idade? O pai é policial militar aposentado.
  2. Dione Fernandes
    09/04/2010 09:49

    A sua mãe está viva? Qual a sua idade? Vc fa faculdade?
  3. Cdutra
    09/04/2010 10:27

    Trata-se de minha noiva. Ela tem 35 anos, tem formação universitária e os pais ainda estão vivos. As dúvidas dela são:

    1 - esse benefício ainda vigora na legislação?

    2 - em caso positivo, o matrimônio ou a união estável a fariam perdê-lo?
  4. Cdutra
    14/04/2010 00:04

    Alguém poderia dirimir essas dúvidas?
  5. onça baptista
    26/04/2010 21:43

    Quantos anos tem o pai de sua noiva?
  6. Cdutra
    30/04/2010 14:25

    66 anos.
  7. cinthyaevj
    30/04/2010 17:04

    Cdutra

    Essa legislação não vigora mais, ela só ficaria dependente do pai se comprovasse passar necessidade.
  8. onça baptista
    12/05/2010 21:08

    Desculpe a demora, ando sem tempo para a internet. A filha não perde o direito, mesma que casada, isto é; quando o pai morrer se for viúvo, ou a mãe morrer se for viúva. Mas para isso ele tem que ter optando para esse fim, digo ter contribuído mensalmente, enquanto estava na ativa, com a contribuição pensão militar adicional. Isso daria direito as suas filhas receberem a pensão com a morte de seus pais, mesmo que elas sejam casadas. É só dá uma olhadinha no contracheque do pai de sua noiva, se tiver esse desconto, ela receberá a pensão. Tem outra coisa; os militares bem mais velhos, não precisaram contribuir e suas filhas recebem. Não sei bem o ano ao certo mais foi por volta de 1962 e 2001 que teve um chamado buraco negro, no qual ficaram sem lei a esse respeito e militar que morreu nesse período a suas filhas não tem direito. Em julho de 2002 foi criada a lei 10486, assim todo militar se optar para contribuir em pros de suas filhas elas receberão. Como valor da contribuição é puxada, poucos contribuem.
    Abraços
  9. Cdutra
    27/05/2010 22:06

    Dalva, muitíssimo obrigado pelas orientações.
  10. Cdutra
    27/05/2010 22:42

    Dalva, desculpe-me incomodá-la, mas consultei a lei citada (10486/2002), mas ela refere-se aos militares do Distrito Federal.

    Visto tratar-se de policial do Estado de São Paulo, as regras são as mesmas?

    Há alguma lei estadual ou regulamento específico que eu possa consultar?
  11. Regina rocha
    25/07/2010 10:50

    Um militar ex força publica do estado deSão Paulo, já falecido ,a filha maior tem direto a receber sua aposentadoria ? e se vive em concubinato?
  12. ARFERREIRA
    25/07/2010 13:42

    Veja o caso com atenção: Policiais Militares do Estado de São Paulo, não possuem este beneficio em razão de uma Lei, EXISTE casos que os direitos foram mantidos após a aprovação desta lei, ou seja não se perdeu esse direito, HOJE somente as mulheres que estão na condição de pensionista e que possuiam necessidades especiais para sua própria existencia anterior a morte do PM, e isto também se estendeu aos homens (filhos) que anteriormente a morte do Policia Militar já possuiam a condição de "dependente" ESPECIAL. O fato de ser solteira não lhe dá este direito o que realmente seria um absurdo receber beneficio se o pai nunca contribuiu para esse fim e a mesma possui TODAS as condicões fisicas, mentais......, para manter seu próprio sustento, ou seja, pode muito bem trabalhar.
  13. ERB
    02/02/2011 10:59

    Prezado Cdutra, bom dia!

    Estou com a mesma dúvida, conseguiu descobrir algo? Filha de policial militar aposentado pode receber pensão? Somente se for solteira? Se viver em união estável perde o direito? Se receber aposentadoria pelo INSS perde o direito?

    Desde já agradeço a atenção.

    ERB.
  14. Elscaza
    02/02/2011 14:05

    A legislação mudou em julho de 2007 leia a lei 1013/2007,
    e mesmo as filhas que estão enquadradas na lei antiga se viver amasiada ou se casarem perde o direito a pensão.


    Da uma olhada neste site

    http://www.Spprev.Sp.Gov.Br

    lei n 452/74 com redação alterada pela lei complementar n 1013/07
    selecione os beneficiários:

    beneficiarios com direito.

    Cônjuge / companheira-lei 1013
    enteado do militar - maior de 18 e menor de 21 anos
    enteado ou menor tutelado do militar - menores de 18 anos
    ex-companheira com pensão alimentícia
    ex-cônjuge com pensao alimentícia
    filho maior de 18 anos e menor de 21 anos
    filho menor de 18 anos
    filho(s) incapaz(es) civilmente filho(s) invalido(s) para o trabalho - lei 1013
    genitores (pai/mãe) - lei 1013

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