Respostas

17

  • Cdutra

    Trata-se de minha noiva. Ela tem 35 anos, tem formação universitária e os pais ainda estão vivos. As dúvidas dela são:

    1 - esse benefício ainda vigora na legislação?

    2 - em caso positivo, o matrimônio ou a união estável a fariam perdê-lo?

  • onça baptista

    Desculpe a demora, ando sem tempo para a internet. A filha não perde o direito, mesma que casada, isto é; quando o pai morrer se for viúvo, ou a mãe morrer se for viúva. Mas para isso ele tem que ter optando para esse fim, digo ter contribuído mensalmente, enquanto estava na ativa, com a contribuição pensão militar adicional. Isso daria direito as suas filhas receberem a pensão com a morte de seus pais, mesmo que elas sejam casadas. É só dá uma olhadinha no contracheque do pai de sua noiva, se tiver esse desconto, ela receberá a pensão. Tem outra coisa; os militares bem mais velhos, não precisaram contribuir e suas filhas recebem. Não sei bem o ano ao certo mais foi por volta de 1962 e 2001 que teve um chamado buraco negro, no qual ficaram sem lei a esse respeito e militar que morreu nesse período a suas filhas não tem direito. Em julho de 2002 foi criada a lei 10486, assim todo militar se optar para contribuir em pros de suas filhas elas receberão. Como valor da contribuição é puxada, poucos contribuem.
    Abraços

  • Cdutra

    Dalva, desculpe-me incomodá-la, mas consultei a lei citada (10486/2002), mas ela refere-se aos militares do Distrito Federal.

    Visto tratar-se de policial do Estado de São Paulo, as regras são as mesmas?

    Há alguma lei estadual ou regulamento específico que eu possa consultar?

  • Regina rocha

    Um militar ex força publica do estado deSão Paulo, já falecido ,a filha maior tem direto a receber sua aposentadoria ? e se vive em concubinato?