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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Rodrigo Schoene
    28/07/2003 11:39

    Gostaria de saber qual o prazo para a cobrança judicial de um cheque sem fundo, e no valor de até R$1.000,00 qual a melhor forma de cobrá-lo?

    Grato

    Rodrigo

  2. Gabriela Lautenschlager
    12/09/2003 11:46

    Rodrigo.
    Você pode cobrar o cheque mediante execução de título extrajudicial em até 6 meses. Pelo valor do cheque, pode ser cobrado no Juizado Especial Cível, que não precisa de advogado (causas até 20 salários mínimos) e tem procedimento bem célere. É só levar o cheque lá, com seu documento de identidade e relatar o fato. Se transcorrido o prazo prescricional de 6 meses, você ainda pode ajuizar Ação Monitória, que é ação de conhecimento com sentença executiva, com prazo bem maior que a execução, se nao me engano, de 5 anos.
    Gabriela

  3. Thiago de Oliveira Souza
    21/05/2008 18:26

    Apesar do diálogo acima ter ocorrido em 2003, acho importante deixar registrado para as futuras visitas o seguinte:
    O prazo prescricional do cheque é o tempo em que ele ainda mantém sua exequibilidade, ou seja, pode ser cobrado diretamente em juízo sem nenhuma apreciação de mérito pelo juiz, que, normalmente, apenas dará procedimento à cobrança.
    Esse prazo, que é de 6 meses, não começa a contar da data que consta escrita no cheque, mas sim do dia em que foi apresentado no Banco pela primeira vez.
    Então, há também, antes do prazo prescricional, o prazo de apresentação. Esse prazo é de 30 dias para cheques emitidos na mesma cidade da agência bancária e de 60 dias para cheque emitido em cidade diferente da agência. A cidade onde foi emitida o cheque é a que consta escrita.
    Depois da apresentação no banco é que começa a contar os 6 meses.
    Se você não apresenta o cheque no banco de jeito nenhum, o prazo prescricional de 6 meses começa a contar do último dia do prazo de apresentação (que pode ser, como vimos, de 30 ou 60 dias).
    Para cobrar a quantia, sugiro se dirigir a um Juizado Especial (apenas para pessoas físicas e microempresas), pois o processo é mais rápido (cada cheque limitado a 40 salários-mínimos, e se for menor que 20 salários, não precisa de advogado).
  4. erlon frança
    23/12/2008 20:58

    Recebi um cheque (sem fundos), apresentei duas vezes e por um descuido meu, o cheque foi destruído (maquina de lavar roupas). O que posso fazer para cobrar esta dívida ?
  5. JOAO PASSOS BACELAR
    23/12/2008 23:14

    Estimado Erlon!

    Em princípio, se você não tem o título extrajudicial, que é o cheque, não poderá cobrar esta dívida, porque não tem prova material.
    Agora, pelo que vejo, seria apenas através de testemunhas que presenciaram esta transação, senão existirem , terá que conformar-se , ou em último caso, apelar para a consciência , de quem emitiu o cheque.

    Saudações

    João Bacelar
  6. lauro leon
    04/01/2009 23:08

    Tenho em minhas maos um cheque emiido em outubro de 2006, nao apresentei nenhuma ves ao banco pois o emitente ficou me enrrolando todo este tempo. Gostaria de saber o que devo fazer para cpbrar este cheque. Ainda posso apresenta-lo, posso protesta-lo passado tanto tempo? aguardo resposta.
  7. marina_1
    07/01/2009 11:43 | editado

    eu tenho alguns cheques sem fundo desde 1998 até 2001 eu tenho direito de cobrar? e quais sãoos meus direitos de cobrança?
    E se eu tentar cobrar amigavelmente, pq acho que ja deu tempo suficiente da pessoa se estabelecer, o que eu posso falar para a pessoa?

    2°pergunta- E se eu pedir algo em troca(objetos) e a pessoa me dar sem problemas nenhum, mas depois denuncia como se fosse roubo, oque eu faria nessa situação? ou oque eu poderia fazer para evitar isso?ou então como posso ter provas que eu não roubei e sim a pessoa me deu pela divida?
  8. Eder_1
    29/01/2009 10:49

    Ola.
    Fiz um resgate de um cheque sem fundo que por descuido foi destruido.
    Como proceder para que eu possa limpar meu nome junto ao SPC, SERASA e o banco, ja que não consigo encontrar mais a pessoa cujo resgatei o cheque para que seja feita uma declaração reconhecida em cartório.
  9. gilson guimaraes
    03/02/2009 18:46

    Ola, recebi alguns cheques de outra praca (inclusive outro estado), e fui ao cartorio de protestos, mas me informaram que somente seria possivel o protesto na cidade do emitente do cheque ou se ele tivesse um endereco em minha cidade (coisa que nao tem !)e me orientaram para que "executasse" o cheque direto na justica.
    Procurei um advogado que me informou que tambem somente poderia ingressar com uma acao na "foro" do emitente do cheque. Estou em Ribeirao Preto/SP e um cheque é de Maceio/AL e outro de Vitoria da Conquista/BA.
    Sera que vou perder meu dinheiro ou tem alguma coisa pra fazer, porque dessa forma ninguem pode receber cheques de outras pracas ???
  10. airon
    03/02/2009 21:56

    ola, se alguem poder , me ajudar ficarei muito grato.

    meu contrato de locação vai terminar no dia 07/02/2009

    o locador, me pediu o predio, no dia de hoje03/002/2009
    o que devo fazer, pois , pratico um comercio, no local,
    pois não tem como eu sair no prazo que ele me deu, que e de
    30 dias, sera que tenho direito de ficar mais uns 3 mezes, ate eu achar um outro lugar?
    ele não deveria me avizar com, antecedencia?

    se alguel poder me ajudar? att: Airon.
  11. kelly artem
    02/03/2009 20:53

    Airon, sempre é preciso se ater ao que determina o contrato. Se o contrato expirou em 07.02.2009, ele não podia pedir para você desocupar antes, a não ser que haja alguma previsão contratual.
    Normalmente existe a previsão de multa por rescisão contratual, e em seu caso se ele rescindiu o contrato antes do prazo deveria se aplicar alguma multa.
    Leia o contrato, lá terá tudo o que é permitido ao locador fazer.
    Atcs,kelly
  12. selma_1
    04/03/2009 14:11

    como devo cobra um cheque sem fumdo no setor o qual trabalho,e o que devo fazer
  13. GUILHERME AZEVEDO
    16/03/2009 13:33

    Caro Erlon, boa tarde,

    Percebi que você está com um pequeno problema, faça o seguinte, va até à sua agencia e solicite o microfilme do cheque devolvido em sua conta, com este você terá o título novamente para cobrança.

    Espero ter ajudado.

    Abraços

    Guilherme
  14. Leila Dolores Paiva
    29/04/2009 19:26

    Participo com sócia minoritária de uma micro-empresa que possui um n. aviltante de cheques sem fundos, gostaríamos de resgatar estes valores sem necessitar dispor de recursos para este procedimento. Com proceder?
  15. Naves_1
    30/04/2009 12:43

    Vou entrar com ação de locupletamento prevista na lei do cheque contra uma empresa de responsabilidade Ltda. Esta empresa, segundo informaçoes do sintegra, esta inabilitada. Pergunto: para teorida da desconsideração da personalidade jurídica eu preciso de entrar com ação autonoma ou posso cumular na ação de locupletamento?
  16. alan de souza_1
    30/04/2009 14:44

    o prazo para cobrar ou protestar o cheque é de 6 meses . Porém depois destes seis meses você pode contar com uma Ação Monitória ou Ação de Cobrança, usadas para reivindicar o pagamento de títulos já prescritos.
  17. Mario Lucio
    25/06/2010 16:24

    Por favor me ajudem.
    Cheques emitidos em 1996 foram protestados em 2008, e até hoje o nome continua no spc e serasa, agora um escritorio me liga cobrando com juros absurdos dizendo q vai entrar com ação extra judicial. Isso está certo?
    Essa cobrança já não está prescrita..Estou em duvida.
  18. walter falcao
    17/08/2010 22:52

    Olá!
    Gostaria de saber medida devo tomar para fazer a cobraça de cheques sem fundos com valores acima de R$ 15.000,00, emitidos em 2009 e 2010. Há alguma possibilidade judicial? Como devo proceder? C
    Constituir um advogado para fazer a cobrança dos valores é o ideal?
    Só tenho como comprovar a origem do dinheiro em conta corrente e/ou poupança, não o fim pelo qual os valores contidos nos cheques foram utilizados.
    Att: walter.
  19. sandra bera
    26/08/2010 16:07 | editado

    Prezados
    Tenho alguns cheques devolvidos da praça do Rio de Janeiro. Eles foram apresentados há mais de um ano, tenho ainda um terceiro cheque com data de apresentação de 20 de 11 de 2008, ou seja, quase 2 anos. Os valores variam entre 400 a 1.000 reais e os motivos são diversos, 20, 21, 11, 12. Sei que até 2 anos devo entrar com ação monitória e após este período, com ação de cobrança (CPC), porém preciso saber se terei que ir até o Rio para interpor estas ações ou não.
    Grata
  20. alaor roberto debona
    06/10/2010 22:35

    Boa Noite:
    Tenho comigo um cheque, que foi depositado e voltou por alínea 11, reapresentei e agora voltou por alínea 21. Como procedo para cobrá-lo? Qual a melhor maneira para que eu consiga receber logo? Já tentei cobrança com o dono do cheque mas não tem jeito.
    Att.

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