Boa tarde aos colegas advogados! Sou ainda inexperiente no ramo, mas preciso ajudar meus pais com um problema pessoal: meus pais tinham um inquilino que ficou meses sem pagar (além das contas de energia e água), finalmente ele saiu do imóvel, porém não pagou nada. Estou em dúvida com as custas processuais (valor, quais são as taxas, como recolher, etc) e com a atualização dos valores (qual taxa utilizar para cada tipo de conta). O valor total é entre 1.000,00 a 2.000,00. Obrigada.

Respostas

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    Dr. José Alves Goes Terça, 04 de maio de 2010, 19h38min

    olá! somente na ação de despejo as custas seria diferente, ou seja,1% X 12 vezes ao valor do aluguel, na ação de cobrança o valor é igual aoutra ação qualquer, note-se se houver ontrato assinado vc poderá executar direto o fiador ou o inquilino evitando a ação de cobrança para depois executar, pesquisar os artigos do CPC e lei 8245/92 Boa Sorte Goes

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    Dr. José Alves Goes Terça, 04 de maio de 2010, 19h39min

    olá! somente na ação de despejo as custas seria diferente, ou seja,1% X 12 vezes ao valor do aluguel, na ação de cobrança o valor é igual aoutra ação qualquer, note-se se houver ontrato assinado vc poderá executar direto o fiador ou o inquilino evitando a ação de cobrança para depois executar, pesquisar os artigos do CPC e lei 8245/92 Boa Sorte Goes

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    Carla26 Quarta, 05 de maio de 2010, 17h35min

    Boa tarde Dr. Goes! Desculpe dispor do seu tempo novamente, mas como não atuei em nenhum processo ainda, resta-me apenas a boa vontade...rsss.... Então eu posso entrar com uma Execução diretamente mesmo que o contrato esteja vencido? Devo descrever dentro da petição os valores já atualizados (apenas de acordo com o índice descrito no contrato, ou algum índice judiciário em particular?). Em relação as custas, devo recolher o valor mínimo de 82,00 (para um valor de causa de 2.000,00) ou mais alguma taxa? Posso entrar pelo JEC? Obrigada

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    Liaxyz Quarta, 05 de maio de 2010, 17h50min

    Carla, a execução do contrato de locação pode ser no JEC, já que o valor não excede o teto do Juizado.

    Deve juntar planilha com os cálculos dos valores devidos. Pode fazer a planilha no calculocerto.com.br ou mediante contador.

    O contrato não precisa ser cópia original e também não precisa estar assinado por duas testemunhas para ser título executivo.

    ciao, Lia

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