Legatário X herdeiro testamentário: Existe diferença???
Existe diferença entre legatário e herdeiro testamentário?? Desde já grata
Existe diferença entre legatário e herdeiro testamentário?? Desde já grata
Não há diferença entre legatário e herdeiro testamentário, mas, sim entre legatário e herdeiro legítimo (necessário/colateral). Tendo em vista, que legatário sucede herança individualizada (legado) pelo testador (sucessão à titulo singular).
Já o herdeiro legítimo (necessário/colateral) sucede herança de bem imóvel e indivisível até a partilha (estabelecido por lei); em caso de coerdeiros, ocorre o condomínio forçado, haja vista que todos os herdeiros passam a ser proprietários do mesmo bem imóvel (sucessão universal).
O legatário sempre sucede a título singular.
Assim, é legatário quem recebe, por testamento, uma determinada coisa ou percentual dela. Ao revés, é herdeiro quem recebe, por testamento, um terço de toda a herança. Os herdeiros legítimos podem ser:
a) necessários: descendentes, ascendentes e cônjuge;
b) facultativos: companheiros e colaterais até quarto grau;
c) universal: o que recebe a totalidade da herança.