Multa por estacionamento proibido

Caros amigos, peço ajuda de vocês para pedir recurso de anulação de multa por estacionamento em via de pedestres ( artigo 181 do CTB ). Tive que estacionar meu carro em uma calçada por problema mecânico e por não ter outra alternativa. uma área livre para estacionar, se houvesse, estava a muito distante dali, e só estava eu e minha mulher com duas crianças de 3 e 5 anos de idade e sem forças para empurrar o carro tão longe. Existia esse espaço em uma calçada próxima, e para não deixar o carro na via, estacionamos o nosso carro ali e fomos em busca de ajuda de um mecânico. Na volta estava um ticket de multa da guarda de transito da prefeitura. Por favor, verifiquem se existe alguma previsão no CTB, onde possa se encaixar essa situação, de forma a me ajudar a entrar com um recurso.

Respostas

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  • M. E. M.

    M. E. M.

    Caros amigos,
    peço ajuda de vocês para pedir recurso de anulação de multa por estacionamento em via de pedestres ( artigo 181 do CTB ). Tive que estacionar meu carro em uma calçada por problema mecânico e por não ter outra alternativa. uma área livre para estacionar, se houvesse, estava a muito distante dali, e só estava eu e minha mulher com duas crianças de 3 e 5 anos de idade e sem forças para empurrar o carro tão longe. Existia esse espaço em uma calçada próxima, e para não deixar o carro na via, estacionamos o nosso carro ali e fomos em busca de ajuda de um mecânico. Na volta estava um ticket de multa da guarda de transito da prefeitura. Por favor, verifiquem se existe alguma previsão no CTB, onde possa se encaixar essa situação, de forma a me ajudar a entrar com um recurso.

  • JuniorWeb

    JuniorWeb

    Bom, nesse caso creio que não há o que fazer. Eu sou agente de trânsito, e quando vejo um veículo em local irregular com problemas mecânicos passo a placa para o departamento, para que o mesmo não seja autuado, e até ajudo a empurrar para um local onde o condutor possa ficar tranquilo. Agora no seu caso, não existe prerrogativa para estacionar no passeio (calçada). E outra, vocês abandonaram o carro totalmente e foram buscar ajuda, como o agente iria saber que o carro estava com problemas mecânicos? Infelizmente acho dificil ganhar o recurso... Qualquer dúvida estou a sua disposição para ajudar!

  • M. E. M.

    M. E. M.

    Caro júnior, o que eu deveria fazer neste caso, já que você é um guarda de trânsito deve saber. Se o lugar era um tanto esquisito para deixar minha mulher ali esperando por mim enquanto eu conseguia ajuda. E infelismente, eu era o único que poderia contactar alguém, pois minha mulher não entende nada de carro. Existe alguma forma de sinalizar o veículo ( prevista na lei ) para alertar a fiscalização de trânsito que o carro estava ali temporariamente aguardando serviço mecânico ? Fico grato por sua cooperação !!!

  • JuniorWeb

    JuniorWeb

    Nesse caso só poderia usar mesmo o triângulo de emergência do veículo, e deixar o pisca-alerta ligado... O problema maior é a calçada... Certa vez meu carro arriou a bateria, e para esperar socorro estacionei frente à garagem de uma casa, chamei e avisei que meu carro estava com problemas, e que estaria por perto. Nesse caso, geralmente a multa só é feita (Art 181 IX - Guia rebaixada) no caso do dono da casa solicitar. E mesmo que solicite, a infração é Média (4pts, 85,13) e com uma boa desculpa dá pra ganhar um recurso. Melhor que a multa grave 5pts e 127,69 de estacionar na calçada. Mas geralmente com educação o morador permite que você arrume socorro... Aqui na minha cidade quando encontramos algum condutor com problemas no veículo permitimos até que estacione em local proibido (sem abusos), e procuramos ajudar a sanar o problema. Nesses casos, pedimos que o condutor use o triângulo de emergência, para indicar que o veículo está com problemas.

  • RCM ASSESSORIA

    RCM ASSESSORIA

    Prezado Colega,
    se vc não concordar ou sentir-se injustiçado com a aplicação da autuação , verifique se existe inconsistencias ou irregularidades no auto de infração ou busque todos os meios de provas em direito permitido

    Boa sorte

    REGINALDO COUTINHO
    rcmassessoriajuridica@hotmail.com

  • M. E. M.

    M. E. M.

    Sr. Reginaldo,
    acredito que não há inconsistência ou irregularidade no auto de infração, todas as informações sobre o auto infracional foram registratas corretamente, sendo assim não poderei usar de tal expediente. Entretanto acredito que poderá existir alguma justificativa louvavel e amparada na lei que possa me ajudar. Peço a vocês, como melhores e mais precisos no conhecimento do CTB, que me orientem de tal forma a poder ter uma melhor chance em meu recurso. Antecipo meus agradecimentos.

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá Mário!

    Permita-me participar dessa discussão, tão bem conduzida pelos colegas Reginaldo e Junior.

    Conforme salientado acima, não há como o Agente simplesmente adivinhar que o veículo está quebrado numa via. O condutor deve avisar, por meio de sinalização, do imprevisto. Vc deveria ter deixado acionado o pisca alerta e o triângulo, mesmo que posicionado dentro do veículo (para evitar furto do equipamento).

    Vc não fez nem uma coisa e nem outra. Fica dificil para os Agentes entenderem a situação e lhe ajudar. Acho que isso vc mesmo deve ter entendido a atitude do Agente nesse caso.

    Voltando ao Auto de Infração, sua única alternativa recursal será se apoiar em erros ou falhas de preenchimento desse documento ou provar que o veículo estava quebrado, mediante Notas Fiscais do serviço realizado pelo mecânico, inclusive sobre o atendimento no local dos fatos.

    O colega Junior salientou que "E mesmo que solicite, a infração é Média (4pts, 85,13) e com uma boa desculpa dá pra ganhar um recurso". Não sei o que quiz dizer quando salienta sobre essa "boa desculpa", pois os julgadores não costumam aceitar argumentos sem provas. Como Agente de Trânsito ele deve saber disso.

    Por isso, atente-se aos prováveis erros do Auto ou documentos que possam provar o que alega.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

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  • Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Pádua (e-mail: recurso.de.multa@hotmail.com)

    Márcio,

    Permita-me também entrar nessa discussão, além das boas orientação recebidas pelos colegas anteriores.
    Tendo em vista ter se tratado de uma autuação sem abordagem do condutor, verifique se, no auto de infração, o agente fez alguma observação que justificasse a não abordagem, como, por exemplo, "condutor ausente" ou coisa parecida.
    Caso tenha havido a omissão, o auto está irregular, sendo passível de cancelamento.
    Caso tudo esteja dentro da legalidade, mesmo assim, tente uma defesa alegando o problema mecânico e a impossibilidade de você deixar a sua esposa sozinha com as crianças, pois, quem sabe, o julgador aceitará e cancelará a multa.
    Já tenho feito defesas com essa tese e, em algumas vezes, deu certo.
    Tente isso.

    Abraços e boa sorte.
    Pádua Portela

  • JuniorWeb

    JuniorWeb

    Respondendo ao colega Fernando

    "Não sei o que quiz dizer quando salienta sobre essa "boa desculpa", pois os julgadores não costumam aceitar argumentos sem provas. Como Agente de Trânsito ele deve saber disso."

    Como Agente de Trânsito sei disso, mas como amigo estou considerando opções para ajudar nosso companheiro. Cada localidade possui sua JARI que julga os recursos, que são formadas por cidadãos como nós, e que de repente aceitam uma defesa do nosso colega, bem fundamentada, claro. Quanto ao que eu citei sobre Guia rebaixada, foi uma dica para futuros imprevistos. Se não havia onde estacionar, seria menos problemático (e mais barato caso seja lavrada uma autuação) estacionar em frente a residência de alguém, onde avisando o morador de repente o mesmo autorizasse a permanência do veículo até os reparos, do que na calçada.
    O que o colega Pádua disse a respeito do "condutor ausente" é válido, Art 280 Inciso VI Par. 3°, mas acho dificil ele ter esquecido deste detalhe no AIT. Basei-se nos fatos do local perigoso, esposa com filhos pequenos, ausência de local para deixar o veículo estacionado, creio que tenha uma chance, por menor que seja.

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Olá Junior!

    Obrigado pela resposta, mas continuo sem entender o que seria uma "boa desculpa".

    Embora as JARIs são compostas por pessoas como nós, uma "boa desculpa" não é bem aceita por esse colegiado. Isso se deve ao fato que muitas pessoas tentam aplicar uma "boa desculpa", com a finalidade de cancelar o Auto de Infração, gerado por pessoas capacitadas e que gozam de fé pública. Entre a palavra do Agente e a "boa desculpa", na maioria esmagadora das vezes, vence a palavra do Agente.

    Aliás, nem todos os condutores sabem quando uma infração é mais ou menos grave. Ademais, quando um veículo quebra, nem sempre temos a opção de estacionar ali ou aqui.

    Mesmo assim, obrigado por sua resposta.

    O Márcio deveria ter sinalizado o veículo como forma de avisar os Agentes de Trânsito, evitando a confecção do Auto de Infração. Como não o fez, resta agora provar que o veículo estava quebrado, mediante competente Nota Fiscal. Se apenas alegar, sem provas, não haverá êxito na causa.

    Atenciosamente,

    Fernando.

    www.sigarecursos.com.br

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