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  1. Fátima Ribeiro
    27/05/2010 23:01

    Boa noite,

    Minha mãe morreu a três anos num acidente de ônibus, porém a transportadora alega que a sua seguradora faliu, e que também o prazo já caducou.
    Nos numca recebemos, nestes três anos nunhuma correspondencia da empresa,
  2. Ingrid Schroeder Scheffel
    28/05/2010 06:44 | editado

    Fatima
    Mas pelo novo Código Civil o direito de ajuizar a ação indenizatória por danos morais com pensão vitalícia prescreve em 3 anos, estes 3 anos já se passaram ou ainda não? Além do mais a ação é contra a empresa de ônibus, por que não a processaram ainda? Se a data do acidente já superou 3 anos a única possibilidade seria se o processo criminal de homicídio culposo do condutor do ônibus ainda não tiver sido concluído, pois aí a prescrição estaria suspensa (art.200CC), o motorista já foi julgado?
  3. Fátima Ribeiro
    29/05/2010 10:29

    Bom dia , Doutora

    Os três já se passaram sim , foi em outubro de 2006.
    Nós não tinhamos ainda entrado com o processo, pois meu pai era vivo, morreu em janeiro. E ele tinha uma ligação de amizade com o dono da empresa. Mas, durante estes três anos, eles numca comentaram nada com ele, que o processo criminal estava em andamento. Agora já foi julgado, e a empresa foi inocentada. E o outro motorista do carro foi declarado culpado.
  4. Ingrid Schroeder Scheffel
    29/05/2010 10:35 | editado

    Fátima
    Então corra atrás de um bom advogado cível de sua cidade, pois o prazo prescricional de 3 anos voltou a fluir após a sentença final do processo criminal que condenou o motorista, pois durante o tempo que este processo criminal estava em aberto a prescrição estava suspensa, conforme artigo 200 do Código Civil e outros.

    Art. 200 CC - Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
  5. Fátima Ribeiro
    29/05/2010 16:27

    Doutora Ingrid,

    Muito Obrigada, pela atenção.

    Fátima
  6. Ingrid Schroeder Scheffel
    30/05/2010 08:18 | editado

    ...
  7. Ingrid Schroeder Scheffel
    28/01/2012 10:56

    Fátima
    Concluindo: se da data da sentença criminal condenatória até a presente data não ultrapassou 3 anos ainda será possível a ação indenizatória. Boa sorte.
  8. JORGE - SOARES
    30/01/2012 20:20

    Sim, concordo plenamente com a Dra. Ingrid Schroeder Scheffel.

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