quando é dada uma sentença com resolução de merito procedente em parte a ação o que devo fazer

gostaria de saber por palavras simples oque significa uma sentença com resolução de merito procedente em parte a ação e como devo proceder ; pois está sentença é contra o INSS,porem entrei sem advogado fiz pericia no juizado especial federal e o perito pediu o restabelicimento de auxilio doença ou a aposentadoria por invalides,já que tenho 13 pinos na coluna; e se tenho direito de receber os beneficios atrazados.

Respostas

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  • Ale.Cássia

    Ale.Cássia

    significa que a sua ação foi julgada. Dentre os pedidos feito pelo seu advogado na ação, alguns foram considerados e outros não. Você ganhou a ação mas não totalmente. No entanto, tanto o seu advogado qto o advogado do INSS poderá recorrer, o processo ainda não acabou.
    Você não tem que nada, pois quem irá agir no processo será seu advogado. Procure-o se te interessar melhores detalhes.

  • Ale.Cássia

    Ale.Cássia

    Quando acabar o seu processo e você ganhar, terá atrasados a receber. Mas o seu processo ainda não acabou, pelo seu relato saiu a sentença de 1ª instância. Como já disse seu advogado e o INSS irão recorrer e terá um outro julgamento.
    Não sei qual o teor da sua sentença, seria bom procurar seu advogado pois ele tem acesso e lhe informaria em qual parte você ganhou e o qual providências ele tomou.

  • Ale.Cássia

    Ale.Cássia

    Ah, desculpe, agora que prestei atenção que você entrou sem advogado pelo Juizado Especial. Faça assim: vá até o Juizado e pegue a sentença. Com a sentença em mãos procure imediatamente um advogado para mostrá-la ou então poste aqui a parte do dispositivo que te explico.

  • flavio ruiz

    flavio ruiz

    Ale.Cassia, boa tarde! quanto ao processo contra o INSS, agora esta assim:
    10/6 expedição carta de intimação autor - sentença.
    14/6 Prazo AG cumprimento de Oficio-implantação/revisão-APS Jundiai.
    Voce poderia me explicar oque isto significa e se já ganhei este processo e se tenho direito de receber ou o INSS pode recorrer; pois não entrei com advogado.Obrigado

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Está claramente dito que foi enviada uma carta a você (autor) informando qual foi o teor da sentença (da leitura, vai ver que pedidos não foram atendidos ou que pedidos foram atendido parcialmente).

    Se não se conformar com que foi negado, tem que recorrer, mas tem que ser por intermédio de um advogado (você só podia atuar na primeira instância, e o recurso é outra instãncia, o segundo grau).

    Se não recorrer dentro do prazo recursal, a sentença "transita em julgado", não cabe mais recurso (o INSS também pode recorrer na parte que foi desfavorável ao Instituto).

    Não pode mais pedir nada que não tenha pedido na Inicial.

    Depois de julgados os eventuais recursos cabíveis, entra na fase de cumprimento da decisão judicial, qaundo quem perdeu tem que cumprir o que ficou decidido ("transitado em julgado").

    Como cabe recurso, não se pode dizer que você já ganhou.

    Pode haver "reforma" da sentença, e quem ganhou no primeiro grau terminar sendo vencido. Ou ser confirmada a sentença.

    Essas coisa demoram algum tempo.

  • flavio ruiz

    flavio ruiz

    Olá joão, boa tarde! entrando na internet vi que o processo está no seguinte ponto.
    Prazo AG cumprimento de Oficio-Implantação/revisão - APS Jundiai, oque significa isto

  • Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Joao Celso Neto/Brasíla-DF

    Significa, a meu ver, que o INSS recebeu um oficio com o resultado da sentença, e está sendo aguardado que cumpra a decisão. Contudo, pode recorrer, como dito acima.

    Convença-se que estamos aqui dando palpites, tentando acertar, mas não podemos dizer nada com certeza, sem saber qual o teor da sentença. E também teria que saber o que constou do pedido ("Inicial").

    Quando as pessoas sem conhecimentos juridicos indispensáveis não procuram um profissional, um advogado, podem pedir "mal" (menos do que o que poderiam pedir) ou pedirem "errado".

    E não obterem êxito em ações que tinham tudo para saírem vencedoras.

    No Judiciário, cria-se uma coisa chamada "verdade processual".

    Se o INSS declarou, por exemplo, que você não era segurado (hipótese bem absurda) e você não contestou e comprovou que a alegação era errada, o juiz pode lhe negar provimento porque, nos autos, a verdade é que você não era segurado do INSS. Logo, não tinha direito ao que pedira.

  • Ale.Cássia

    Ale.Cássia

    "Prazo AG cumprimento de Oficio-Implantação/revisão - APS Jundiai"

    Isto significa que o Juizado mandou ofício para o INSS começar a te pagar, em breve receberá carta do INSS também.

    Os atrasados você reberá somente quando 'acabar' o processo, isto ainda levará um certo tempo já que provavelmente o INSS irá recorrer, no entanto, enquanto isso, você receberá mês a mês o seu auxílio pelo INSS.

    Insisto na necessidade de você 'pegar' sua sentença e levar até um advogado para ver se há algo para recorrer a seu favor, pois pode ser que tenha sido concedido a você apenas o auxílio por um determinado tempo e não a aposentadoria. O prazo para recorrer é curto (10 dias), por isso vá atrás logo.