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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Meire Gonçalves
    16/06/2010 18:12

    A Lei 9.708/98 diz que é possível substituir o primeiro nome pelo apelido, acrescentar o apelido antes do primeiro nome ou inseri-lo entre o nome e o sobrenome.
    Quando nasci minha mãe queria colocar meu nome de Anyta mas como meu pai foi a pessoa quem me registrou colocou Meire que era o nome que ele queria.
    O problema é que desde que nasci sou chamada e conhecida de Anyta por todos, parentes, amigos, escola, faculdade, professores. Por que até meu pai acostumou com minha mãe me chamando de Anyta. Eu não sabia da lei que quando se completa a maioridade pode se mudar de nome e agora estou com 23 anos e queria saber se essa lei de 98 que diz que se pode substituir o prenome pelo apelido é realmente verdade.
    Tenho quantos porcentos de chances de conseguir retirar o Meire e substituir pelo Anyta que é o nome pelo qual sou conhecida socialmente?
    Seria mais fácil apenas acrescentar o Anyta antes do Meire? Ou as chances são as mesmas de retirar? Gostaria de retirar o Meire pois não o uso e ninguém me chama assim. Compensa pagar um advogado para meu caso?
    Conversei com alguns e me cobraram na faixa de 1.000 a 1.300 reais está nessa faixa de preço para este processo? Por favor me ajudem pois estou confusa e quero muito trocar meu nome.
  2. Meire Gonçalves
    16/06/2010 18:18

    Obs: As únicas coisas que tenho para provar que sou conhecida socialmente como Anyta são testemunhas como parentes, amigos, professores e também tenho e-mais antigos q atuais onde todos constam o nome de Anyta, tenho cartas de aniversário e cartões de amigos com meu nome de Anyta.
    O que mais seria preciso para poder provar?
    Nesses casos o Juiz marca audiência? Alguém já teve algum caso como o meu?
    Pois o problema é que meu nome Meire é um nome comum, não é um nome vexatório, nem feio mas de qualquer forma me causa constrangimento pois não sou conhecida e nem chamada de Meire e sim por Anyta a minha vida toda.
  3. Herbert C. Turbuk - Adv/SP
    16/06/2010 18:32 | editado

    Meire, boa noite.

    A lei federal mencionada por você é uma norma alteradora da Lei de Registros Públicos (Lei Federal 6.015/73) que contém outros inúmeros dispositivos, além das Normas de Corregedoria do Tribunal de Justiça, que permitem a mudança de prenome e sobrenome (ex.: por ser ridículo, ambiguidade de sexo, diminitivo, homônimo, apelido, transexualidade, ausência de sobrenome materno etc.).

    Em 20 anos fiz dezenas de modificações de nomes, das mais simples (ex.: inclusão de sobrenome materno ou de avós) as mais complexas (ex.: mudança do prenome por transexualidade, mudei um de Antonio para Patrícia), por isto, há casos que os honorários são maiores devido a complexidade de provas, além de audiência para ouvir testemunhas, o que é dispensável em casos mais simples.

    Especificamente no seu caso, será necessário provas testemunhais que comprovem a utilização deste apelido há muito tempo, e, num único processo você poderá pedir a exclusão do prenome (Meire) e a inclusão do apelido (Anyta), sendo que o juiz poderá conceder os dois pedidos ou um só, por fim, a inclusão oficial de apelidos ao nome é muito comum no meio artístico.

    Atenciosamente
    Hebert Curvelo Turbuk
    www.hcturbuk.blogspot.com
  4. Meire Gonçalves
    16/06/2010 19:21

    Olá Hebert muito obrigara por responder a minha pergunta.
    Fiquei com uma dúvida que vc n~~ao me respondeu.
    Acha que tenho pelo menos 50% chances de conseguir essa mudança?
    Vale a pena eu pagar um advogado para resolver o meu caso?
    Tentei isso de forma gratuita mas eles dizem que nao é possivel pois meu nome é comum e o juiz não iria conceder tal mudança.
  5. Meire Gonçalves
    16/06/2010 19:25

    Hebert quando você disse que a inclusão oficial de apelidos ao nome é muito comum no meio artístico.
    Sou atriz tenho meu registro de atriz (DRT)
    Também gostaria de mudar meu nome por este motivo, ajuda em alguma coisa o fato de eu ser atriz com o registro? Poderia ser mais um motivo para o juiz conceder a mudança?
  6. Herbert C. Turbuk - Adv/SP
    16/06/2010 20:44

    Meire, facilitará muito, leia o texto abaixo:

    Três requisitos deverão ser exigidos pelo magistrado para a substituição - e não complementação, é bom que se diga - do nome por apelido público e notório. Primeiramente, deverá o apelido existir e o interessado atender quando chamado por ele; deverá o apelido ser conhecido no grupo social em que o apelidado convive, posto que é público; por fim, assevera-se que a notoriedade é limitativa, mas não significa dizer que o apelido seja conhecido por todos, caso de artistas e esportistas, por exemplo. Assim, de acordo com o último requisito, a pretendida substituição é possível quando a pessoa é chamada, no meio social que vive, pelo cognome que queira adotar. No caso de nome artístico, devemos entender que ele é utilizado de modo a identificar as pessoas frente ao público ou em suas obras. Não significa ser o nome real e verdadeiro, e muitos utilizam um pseudônimo, como o caso de Maria das Graças Meneghel - "Xuxa". Quando o nome artístico coincidir com o nome da própria pessoa, nenhuma dificuldade se impõe quanto à sua identificação, mas quando for diferente, e as pessoas a conhecerem pelo pseudônimo, já incorporado à sua personalidade, caberá eventual procedimento judicial para o acréscimo, caso queira o interessado, principalmente para preservá-lo. Nesse caso, embora se reconheça a imutabilidade do prenome, entendemos que, através de processo judicial, poderá ser agregado o pseudônimo ao prenome, ou se muito parecido com o prenome, haver a mudança ou a alteração, conforme a hipótese.
  7. Herbert C. Turbuk - Adv/SP
    16/06/2010 21:01

    Meire, facilitará muito, leia o texto abaixo:

    Três requisitos deverão ser exigidos pelo magistrado para a substituição - e não complementação, é bom que se diga - do nome por apelido público e notório. Primeiramente, deverá o apelido existir e o interessado atender quando chamado por ele; deverá o apelido ser conhecido no grupo social em que o apelidado convive, posto que é público; por fim, assevera-se que a notoriedade é limitativa, mas não significa dizer que o apelido seja conhecido por todos, caso de artistas e esportistas, por exemplo. Assim, de acordo com o último requisito, a pretendida substituição é possível quando a pessoa é chamada, no meio social que vive, pelo cognome que queira adotar. No caso de nome artístico, devemos entender que ele é utilizado de modo a identificar as pessoas frente ao público ou em suas obras. Não significa ser o nome real e verdadeiro, e muitos utilizam um pseudônimo, como o caso de Maria das Graças Meneghel - "Xuxa". Quando o nome artístico coincidir com o nome da própria pessoa, nenhuma dificuldade se impõe quanto à sua identificação, mas quando for diferente, e as pessoas a conhecerem pelo pseudônimo, já incorporado à sua personalidade, caberá eventual procedimento judicial para o acréscimo, caso queira o interessado, principalmente para preservá-lo. Nesse caso, embora se reconheça a imutabilidade do prenome, entendemos que, através de processo judicial, poderá ser agregado o pseudônimo ao prenome, ou se muito parecido com o prenome, haver a mudança ou a alteração, conforme a hipótese.
  8. Meire Gonçalves
    17/06/2010 14:29

    Olá Hebert mais uma vez agradeço por me explicar, dessa vez conseguir entender, fico feliz em saber que tenho chances de mudar meu nome ou acrescentar o apelido antes do prenome.
    Muito obrigada.

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