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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Vanessa Regianini Schmitze
    01/05/2005 17:19 | editado

    Olá,
    sou estudante de Direito do 1 semestre da UNIPLAC- Lages-SC.
    Na última sexta-feira 29/04, fiz uma prova sobre Introdução ao Estudo do Direito. Porém, um questão muito confusa me motivou a escreve-los em busca da solução. A grande dúvida é entre a alternativa d e e. A questão era:

    Pode-se afirmar que coercitividade e sanção são respectivamente:
    a) O poder exercido por uma autoridade e a concessão a um direito.
    b) A ação de uma norma jurídica e a possilbilidade de punição.
    c) A possibilidade lógica de atuação estatal e o exercício arbitrário de uma lei.
    d) O uso coerente da força para o cumprimento de uma regra jurídica e toda e qualquer forma de aplicação da força impositiva prevista em lei
    e) É a possibilidade lógica de imposição de uma norma de direito e a aplicação formal da força punitiva do estado.

    A grande dúvida é entra a letra d e e. Eu assinalei a letra d , porque toda a sanção é imposta e nem sempre é punitiva(sanções premiais).
    Gostaria muito de receber respostas.
    Desde já grata pela atenção,
    Vanessa Regianini Schmitz

  2. J Junior
    28/12/2005 01:37

    O que é sanção?
    Uma forma disciplinar que pode assumir vários papeis. Como você sabe existem vários tipos de sanções, da mais simples, como se reclamar quem come com as mãos em um jantar, a quem deixa de observar aquilo que o direito protege.
    A letra d é a mais coerente... pois a força deve ser sempre proporcional... e o valor coercitivo é exatamente incitar a força a quem desobedece o que se devia fazer, e por meio da sanção busca-se a perfeição da concretude da lei, nos termos previstos.
    Se alguém é alvejado a tiros, há a possibilidade de ser atingido e há a possibilidade de sair ileso...mas quem garante que uma ou outra irá ocorrer...?
    Em termos concretos é mais saudável trazer o fato mais próximo ao tipo, e diante de seu valor dar-lhe a sanção mais acertada...e não a possibilidade de uma punição justa...

  3. Vanessa Regianini Schmitz
    31/12/2005 18:07

    Agradeço imensamente a todos os que colaboram para a solução da minha dúvida. Felizmente na prova assinalei a letra d e tirei um A na minha prova.
    Aproveito para desejar a todos um ÓTIMO 2006 recheado de alegrias e muito estudo jurídico.
    Um grande abraço,
    Vanessa Regianini Schmitz

  4. Fabrizio Ferraz
    08/09/2007 14:26

    Capitão da PMPE

    A razão pela qual foi feita a lei, foi para que a maldade dos homens fosse refreada, pelo medo a ela, e que os bons vivessem em segurança entre os maus; e que os maus fossem penalizados pela lei e deixassem de fazer o mal por medo do " castigo ".
    Entenda como sendo o "castigo" a SANÇÃO.

    Espero ter ajudado.
  5. SILVIA TAVARES SANTOS
    21/10/2007 06:50

    Só o estado têm o poder de punir (sanção). Para resguardar a paz entre os homens e evitar eventuais conflitos.
  6. vania albano abreu
    22/10/2007 21:42 | editado

    Vania albano
    Vanessa ( Sanção ) Tanto significa a aprovação dada à lei como pena ou castigo disposto na regra legal .No Processo Legislativo, é aceitação expressa ou tácita por parte do Poder Executivo de um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.Sendo assim na minha opinião a alternativa (e) esta correta,ou seja é o Estado exercendo o '' Jus Puniendi".
  7. Rita_1
    30/09/2008 13:09

    Olá, eu marcaria a letra e, porq ali diz "possibilidade" e combina com a pegunta
    Abraço
  8. Ivan - Acadêmico de Direito
    02/10/2008 14:04

    Discordo da colega acima, pq a possibilidade de aplicação de força pelo Estado é coação. Coercão é a utilização dessa força. E sanção, no caso, pode ser tanto uma punição preceituada nos textos legais contra o infrator, como uma premiação em caso de cumprimento da norma. A alternativa mais correta é a D, porém, ela não está completa pq, como já disse, a sanção pode ser punitiva ou uma "premiação". Um ex. a lei permite um desconto pra quem pagar o IPTU integralmente em uma ´unica parcela, essa é uma sanção-prêmio.
  9. Jaline Santos Gomes
    14/03/2009 22:26 | editado

    Acredito que a resposta correta é a d.
  10. Anny Fixfex
    12/04/2009 17:27

    Ola, caros colegas .
    Gostaria que alguem por gentileza poderia me dizer o que é SANÇÃO DA LEI

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