REGULARIZAÇÃO DA RESIDENCIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL

Olá, caros colegas, resolvi solicitar ajuda para uma dúvida que tenho realtiva a uma eventual cliente. O caso é o seguinte:

Ela namora um rapaz estrangeiro que sempre vem ao Brasil. O mesmo pretende fixar residencia por aqui durante um período. Para isso, os dois pretendem formalizar uma união estável através de um contrato, dispensando o casamento civil.

Pergunta-se:

É possível o estrangeiro fixar residência aqui no Brasil por intermédio desse contrato de união estável (o casal não possui prole)? Se possível, qual seria o procedimento e os documentos necessários para regularizar sua residência no Brasil? è preciso algum período mínimo de residencia aqui? Com a solicitação ao órgão competente, o estrangeiro já poderia aguardar a resposta residindo aqui no Brasil?

Caso negativo, qual seria o outro meio para o estrangeiro regularizar sua situação aqui no país, no escopo de estabelecer uma residência fixa?

Por fim, o estrangeiro portugues tem privilégios quanto aos demais estrangeiros reativas a essas situações elencadas acima?

Caros colegas, espero não está sendo incoveniente. De qualquer maneira agradeço desde já pela atenção dispensada, ficando no aguardo de uma resposta dos senhores, se possível

Muito obrigado,

Pedro Ferreira Neto

Respostas

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  • Francisco Henrique de Castelo Branco e Ramos

    Francisco Henrique de Castelo Branco e Ramos

    Caro Dr. Pedro, Bom Dia, do seu colega de Fortaleza.

    Estou com o mesmo caso. O meu cliente está há 3 anos em União Estável, não tem prole e é Holandês. O Visto está vencido.

    Caso já tenha resolvido o problema ou obtenha informações gostaria de poder contar com sua ajuda no repasse dessas informações. Caso eu consiga por aqui também estarei enviando ao distinto amigo. O meu email é franciscohenriquecbr@yahoo.com.br. Agradeço muitíssomo pela atenção!
    Att.
    Henrique Ramos.

  • Advocacia Regina Machado

    Advocacia Regina Machado

    Caros Colegas
    Primeiramente, a união estável para fim de visto permanente, somente se for via judicial, com pedido de reconhecimento de união estável e a sentença servirá de prova de reunião familiar aqui no Brasil, mesmo sem prole, essa sentença deverá ter no mínimo 1 ano, somente após esse período poderá ser requerido visto permanente. Quanto ao fato de ser portugues, a única facilidade é a de tradução onde os documentos são serão traduzidos necessáriamente, mas deverão ter a autenticação do consulado brasileiro em portugal.
    Existe neste ínterim, o visto provisório, que é possivel mediante trabalho, carta de trabalho fixo com registro em carteira. essa é uma maneira de fixar residencia enquanto regulariza a união estável.

    Estamos em Salvador/BR e Lisboa/PT
    abraços a todos
    Regina Machado - advogada/Profª Direito Internacional Público e Privado

  • Claudia Nascimento_1

    Claudia Nascimento_1

    Boa tarde Dra. Regina,

    É possivel sim legalizar o estrangeiro através de contrato de União Estável, mas para isso sua cliente deverá além de apresentar contrato de União Estável, provas de que possui condições financeiras para sustentar o estrangeiro, além de para isso apresentar uma escritura pública de compromisso de manutenção lavrada em cartório e comprovar inscrição em plano de saúde para ambos. Ao estrangeiro fica vetada a permissão para trabalhar.


    Claudia Nascimento
    Central Expat - Legalização de Estrangeiros
    www.centralexpat.com.br

  • Aida Oliveira

    Aida Oliveira

    Olá, o assunto do Dr.Pedro Neto me interessou pois estou na mesma situação.
    Namoro um Português e ele quer fixar residência aqui no Brasil.
    Não entendo muito essa regra de ter que residir um ano, como o estrangeiro vai residir um ano aqui? Ilegalmente e depois regularizar? Desculpe, sou leiga no Direito, e preciso deste esclarecimento.

    Desde já agradeço, pois as viagens à Europa tornam nosso namoro muito caro.

  • mariana noemi pina

    mariana noemi pina

    Casei-me na Venezuela com um Venezuelano, estamos no Brasil há 2 anos, sou funcionária pública.
    O que meu marido precisa para ter residência fixa?

  • paula mendes

    paula mendes

    Boa noite eu sou paula estou vivendo com namorado a 10 anos total vivemos na espanha 7 anos, depois que meu primeiro filho nasceu viemos pro brasil meu filho e eu quando o bebe tinha 8 meses passou 3 meses pai do meu filho também veio pra ficamos uns 3 meses mas a compania area que compramos o bilhete faliu,descobri que estava gravida de 3 meses decidi ficar no brasil e consequencia o pai do meu filho também ,porque como eu ia ficar sozinha com bb pequeno e gravida de outro,tenho um comercio pequeno sou pousadeira,gravida com um bb de 8 meses a e esperando outro. Bom nasceu outro bebe ,e o que eu queria saber como faço para solicitar a regularização do meu conjugue ,queria saber como posso regular a situação dele ,por via trabalhista posso? por via familia posso? ele e pai dos meus filhos que direiro legal ele tem no brasil por ter dois filhos brasileiros os meus filhos tem 2 passaporte como eu faço para que meu conjugue tenha também os mesmo direitos que meu filhos, quero regulariza a situação dele trabalhista e famila porque via entro? qual e melhor ,mas rapida e mais certa aonde tenho que ir o que eu tenho que fazer?

  • Advocacia Regina Machado

    Advocacia Regina Machado

    Sra. Aida
    como a senhora nao entende de leis, vou lhe esclarecer que o estrangeiro pode ficar 1 ano pois estará sob judice no pedido de reconhecimento de uniao estavel, será feita uma observaçao em seu passaporte, apos concessão de liminar requerida a Juiz Federal
    espero ter lhe esclarecido um pouco, a lei.
    Dra.Regina Machado
    www.advreginamachado.com

  • cornelius okwudili Ezeokeke

    cornelius okwudili Ezeokeke

    Gostaria de saber se é possivel obter permanência no Brasil,mesmo após ter sido condenado criminalmente?.Como um estrangeiro nessa situação,o que devo fazer para regularizar isso?.obrigado!

  • gabriela_1

    gabriela_1

    gostaria de regularizar minha situaçao no brasil , sou estrangeira meu marido tambem , mas temos uma filha brasileira, e o nosso visto vencido , cual e o camino e os pasos basicos pra poder estar legalmente no pais. muito obrigado!