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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Pedro Neto
    25/10/2006 18:26

    Olá, caros colegas, resolvi solicitar ajuda para uma dúvida que tenho realtiva a uma eventual cliente. O caso é o seguinte:

    Ela namora um rapaz estrangeiro que sempre vem ao Brasil. O mesmo pretende fixar residencia por aqui durante um período. Para isso, os dois pretendem formalizar uma união estável através de um contrato, dispensando o casamento civil.

    Pergunta-se:

    É possível o estrangeiro fixar residência aqui no Brasil por intermédio desse contrato de união estável (o casal não possui prole)? Se possível, qual seria o procedimento e os documentos necessários para regularizar sua residência no Brasil? è preciso algum período mínimo de residencia aqui? Com a solicitação ao órgão competente, o estrangeiro já poderia aguardar a resposta residindo aqui no Brasil?

    Caso negativo, qual seria o outro meio para o estrangeiro regularizar sua situação aqui no país, no escopo de estabelecer uma residência fixa?

    Por fim, o estrangeiro portugues tem privilégios quanto aos demais estrangeiros reativas a essas situações elencadas acima?

    Caros colegas, espero não está sendo incoveniente. De qualquer maneira agradeço desde já pela atenção dispensada, ficando no aguardo de uma resposta dos senhores, se possível

    Muito obrigado,

    Pedro Ferreira Neto

  2. Francisco Henrique de Castelo Branco e Ramos
    03/06/2008 09:38

    Caro Dr. Pedro, Bom Dia, do seu colega de Fortaleza.

    Estou com o mesmo caso. O meu cliente está há 3 anos em União Estável, não tem prole e é Holandês. O Visto está vencido.

    Caso já tenha resolvido o problema ou obtenha informações gostaria de poder contar com sua ajuda no repasse dessas informações. Caso eu consiga por aqui também estarei enviando ao distinto amigo. O meu email é franciscohenriquecbr@yahoo.com.br. Agradeço muitíssomo pela atenção!
    Att.
    Henrique Ramos.
  3. edmundo lopes de sá
    18/06/2008 11:54

    gostaria de saber a resposta do caso do pedro neto de ilheus-BA.
  4. Advocacia Regina Machado
    04/07/2008 11:44 | editado

    Caros Colegas
    Primeiramente, a união estável para fim de visto permanente, somente se for via judicial, com pedido de reconhecimento de união estável e a sentença servirá de prova de reunião familiar aqui no Brasil, mesmo sem prole, essa sentença deverá ter no mínimo 1 ano, somente após esse período poderá ser requerido visto permanente. Quanto ao fato de ser portugues, a única facilidade é a de tradução onde os documentos são serão traduzidos necessáriamente, mas deverão ter a autenticação do consulado brasileiro em portugal.
    Existe neste ínterim, o visto provisório, que é possivel mediante trabalho, carta de trabalho fixo com registro em carteira. essa é uma maneira de fixar residencia enquanto regulariza a união estável.

    Estamos em Salvador/BR e Lisboa/PT
    abraços a todos
    Regina Machado - advogada/Profª Direito Internacional Público e Privado
  5. Claudia Nascimento_1
    15/08/2008 14:48

    Boa tarde Dra. Regina,

    É possivel sim legalizar o estrangeiro através de contrato de União Estável, mas para isso sua cliente deverá além de apresentar contrato de União Estável, provas de que possui condições financeiras para sustentar o estrangeiro, além de para isso apresentar uma escritura pública de compromisso de manutenção lavrada em cartório e comprovar inscrição em plano de saúde para ambos. Ao estrangeiro fica vetada a permissão para trabalhar.


    Claudia Nascimento
    Central Expat - Legalização de Estrangeiros
    www.centralexpat.com.br
  6. Aida Oliveira
    08/04/2009 14:09

    Olá, o assunto do Dr.Pedro Neto me interessou pois estou na mesma situação.
    Namoro um Português e ele quer fixar residência aqui no Brasil.
    Não entendo muito essa regra de ter que residir um ano, como o estrangeiro vai residir um ano aqui? Ilegalmente e depois regularizar? Desculpe, sou leiga no Direito, e preciso deste esclarecimento.

    Desde já agradeço, pois as viagens à Europa tornam nosso namoro muito caro.
  7. mariana noemi pina
    18/04/2009 20:21

    Casei-me na Venezuela com um Venezuelano, estamos no Brasil há 2 anos, sou funcionária pública.
    O que meu marido precisa para ter residência fixa?
  8. paula mendes
    20/04/2009 03:10 | editado

    Boa noite eu sou paula estou vivendo com namorado a 10 anos total vivemos na espanha 7 anos, depois que meu primeiro filho nasceu viemos pro brasil meu filho e eu quando o bebe tinha 8 meses passou 3 meses pai do meu filho também veio pra ficamos uns 3 meses mas a compania area que compramos o bilhete faliu,descobri que estava gravida de 3 meses decidi ficar no brasil e consequencia o pai do meu filho também ,porque como eu ia ficar sozinha com bb pequeno e gravida de outro,tenho um comercio pequeno sou pousadeira,gravida com um bb de 8 meses a e esperando outro. Bom nasceu outro bebe ,e o que eu queria saber como faço para solicitar a regularização do meu conjugue ,queria saber como posso regular a situação dele ,por via trabalhista posso? por via familia posso? ele e pai dos meus filhos que direiro legal ele tem no brasil por ter dois filhos brasileiros os meus filhos tem 2 passaporte como eu faço para que meu conjugue tenha também os mesmo direitos que meu filhos, quero regulariza a situação dele trabalhista e famila porque via entro? qual e melhor ,mas rapida e mais certa aonde tenho que ir o que eu tenho que fazer?
  9. Advocacia Regina Machado
    21/04/2009 17:06

    Sra. Aida
    como a senhora nao entende de leis, vou lhe esclarecer que o estrangeiro pode ficar 1 ano pois estará sob judice no pedido de reconhecimento de uniao estavel, será feita uma observaçao em seu passaporte, apos concessão de liminar requerida a Juiz Federal
    espero ter lhe esclarecido um pouco, a lei.
    Dra.Regina Machado
    www.advreginamachado.com
  10. cornelius okwudili Ezeokeke
    30/04/2009 13:00

    Gostaria de saber se é possivel obter permanência no Brasil,mesmo após ter sido condenado criminalmente?.Como um estrangeiro nessa situação,o que devo fazer para regularizar isso?.obrigado!
  11. gabriela_1
    04/05/2009 23:16

    gostaria de regularizar minha situaçao no brasil , sou estrangeira meu marido tambem , mas temos uma filha brasileira, e o nosso visto vencido , cual e o camino e os pasos basicos pra poder estar legalmente no pais. muito obrigado!
  12. Ricardo Ribeiro dos Santos
    01/06/2009 14:53

    Olá Gostaria de regularizar a situação de minha namorada no brasil, ela é de cuba e mora aqui a dois anos com a mãe e o padrasto, o padrasto e o unico e esta regularizado ela e a mãe ainda não.
    Queremos nos casar no final do ano será que vamos ter problemas....
    ela já trabalhou registrada mas agora não consegue mais trabalhar por causa da sua situação.

    Ricardo Ribeiro
  13. Advocacia Regina Machado
    11/07/2009 09:50

    Sr. Cornellius
    o senhhor antes regularizar a sua situaçao criminal caso contrario nao poderá ficar, será extraditado, visto que responde a processo criminal em outro pais, e nao poderia estar ausente do mesmo, quanto ao processo criminal se for absolvido apresente sua certidao de sentença e poderá adentrar o pais e requerer visto permanente como qualquer outro cidadao
    boa sorte
    Regina Machado
    www.advocaciareginamachado.com
  14. Advocacia Regina Machado
    11/07/2009 09:51

    Sra Gabriela
    basta que a senhora se dirija a policia federal e faça lá a requisiçao de visto permanente por filiaçao brasiliera, existe multa pelo tempo passado e nao requerido a regularizaçao. caso necessite de nossos serviços~solicite atraves do nosso site
    boa sorte
    Regina Machado
    www.advocaciareginamachado.com
    advocacia internacional
  15. Advocacia Regina Machado
    11/07/2009 09:54

    Sr. Ricardo
    ela dever´´a regularizar a situação dela ou nao poderá se casar, como ela vive com o padastro e a mãe, podera requerer seu visto permanente por via judicial, e nao consular, relatando a situaçao, há grande chance de ser concedido o visto, apos avaliaçao do caso.
    boa sorte
    Regina Machado
    www.advocaciareginamachado.com
    advocacia internacional
  16. cornelius okwudili Ezeokeke
    18/08/2009 15:50

    Obrigado dra pela dica,estou já numa situação melhor pois cumprir integralmente a pena a mim imposta.Não fui absolvido mas a punibilidade foi declarada extinta desde ano passado.O processo foi respondido aqui no brasil e não no exterior.Obrigado pela atenção.
  17. Ana - Portugal
    01/09/2009 14:20

    Boas, sou portugués casado com uma pessoa brassileira aqui em Portugal no registo civil portugués, gostava de saber o que precizo fazer para me regularizar no brasil, já que pretendo morar no brasil, comprar casa ai, e tb saber a demora que é necessário para adquirir tal documentaçao ?
    Obrigado.
  18. Frans
    14/09/2009 17:45 | editado

    Olá. Queria ter informações de como posso ficar no Brasil, eu sou italiano mas filho de màe brasileira , aì tenho a minha familia tios e primos, e quero ter união estável com uma brasileira(sou separado judicialmente aqui na Itália), mas quero ir ao Brasil logo para já fazer a União Estável com ela e preciso saber como posso ficar de maneira legal no país. Por favor me esclareçam se com a União Estável se pode permanecer no Brasil e como fazer isso.
  19. Ana19852009
    10/10/2009 14:16

    Olá. Sou portuguesa e vivo em Portugal desde 1985. No entanto vivi no Brasil desde os 5 anos até aos 28, tendo me formado pela UFRJ e ainda trabalhei 4 anos no Brasil depois de formada, tendo até carteira de trabalho dessa época. Porém em 1985 vim para Portugal, casei com um portugues e lá fiquei até hoje. Agora com os filhos crescidos gostava de regressar ao Brasil, mas penso que perdi a residência. O que devo fazer para voltar a poder ter residencia no Brasil?
  20. ims
    07/01/2010 17:46

    estou em situacao irregular no brasil, pretendo me casar e ficar aqui a viver. estou junto com a minha namorada faz uns 8 meses.
    com o casamento posso ficar em situacao regular ou por me encontrar irregular perco essa opcao?
    grato
    ims

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