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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Erika
    16/05/2005 15:42

    Tenho uma ação de adoção para fazer... ela já estava pronta quando me surgiram algumas dúvidas...
    Um amigo me aconselhou a propor adoção cumulada com destituição do pátrio poder. Na verdade tenho dúvidas acerca da necessidade de cumular, visto que a adoção é uma das formas de destituição do poder familiar.
    Mais também li que era necessário destituir.
    Por favor, alguém que já viu algo desse tipo, me responda, por favor!
    Obrigada...

  2. Vanessa
    16/05/2005 18:28

    Mas há casos em que a destituição não é necessária (quando os pais biológicos da criança são DESCONHECIDOS, ou seja, quando a criança foi abandonada e não se tem notícia alguma sobre quem sejam eles). Se o caso for de DESAPARECIMENTO dos pais biológicos, é necessário que se entre com a destituição c/c o pedido de adoção, podendo-se, no entando, pedir a guarda provisória liminarmente. É que o desaparecimento é uma situação fática, e não jurídica - sabe-se quem são os pais da criança, mas não se sabe o paradeiro. Nesse caso os pais, requeridos na ação de destituição, serão citados por edital e será nomeado curador especial (art. 9º, II, CPC). Se os pais biológicos são conhecidos, há duas possibilidades: se eles concordam com o pedido de adoção, serão ouvidos em juízo e não será necessária a ação de destituição (art. 166 do ECA, se não me engano). Agora, se eles não concordam com a adoção, deverá ser ajuizada a ação de destituição, c/c adoção, e eles serão citados pessoalmente e deverão contestar o pedido. Aí fica a critério do Juiz...o rito está todo previsto do ECA.

  3. Maria Anete
    18/05/2005 18:56 | editado

    <p>Erika.
    Se ainda não foi feita a destituição do poder familiar, você deverá cumular a ação.Eu sempre faço.
    [...]
    Maria Anete</p>
  4. Leila Fatima Braga Pinheiro
    22/05/2005 14:31

    Estou dando entrada em uma petição para requer adoção pela avó paterna. Pais da criança (8 anos de idade) não eram casados, mãe abandonou criança aos 6 meses deixando com o pai, que residia com sua genitora.
    Em fev;05 pai falece por acidente de trabalho e mãe que até então tinha endereço desconhecido, aparece para pegar criança.
    Trata-se de família humilde, sem posses, e o único desejo da avó é ficar com o neto, uma vez que de 4 filhos homens 2 morreram assassinados e o último por AT, todos quando completaram 21 anos.
    Por desconhecimento, avó entrega criança, entrentanto, cai em profunda depressão, apesar de aos 72 anos ainda ter emprego fixo com CTPS, em empresa de médio porte, ganhando SM.
    Já existe jurisprudência, com ganho de causa para avó? Quais as chances da mesma ganhar a ação?
    Apesar de ser advogada, a causa está com uma colega que possui bom conceito profissional.
    Grata pela atenção.
    Sds Leila Fatima

  5. Teresinha
    04/08/2005 15:52 | editado

    <p>Olá Maria Anete,
    Ví sua disposição em ajudar seus colegas no que tange ao tema adoção com destituição do patrio poder.
    Tomei a liberdade de tb pedir a sua orientação - já que percebe-se que vc já conhece bem o tema:
    1- Preciso propor ação de adoção mas a representante legal da menor já tem a guarda permanente - eu acho que não há, mais, que se falar em destituição do pátrio poder - o que vc acha?
    2- Com base na guarda permanente, fiz um "requerimento" ao juízo competente solicitando fosse deferida a adoção da menor, com fulcro no art. 42 § 2º do ECA. Hoje recebí a publicação daquele juízo determinado que eu "emende a inicial, apresentando os requisitos genéricos e específicos da ação proposta, em especial o fundamento fático e jurídico do pedido de destituição do poder familiar".
    [...]
    Agradeço a atenção,
    Um abraço
    Teresinha</p>
  6. Francieli
    16/08/2005 15:30

    Maria Anete,

    Olá, estava pesquisando sobre adoção no fórum de debates e encontrei algumas orientações suas.

    Gostaria já de antemão de também lhe pedir uma orientação se fosse possível, pois também estou com um problema e encontro muitas dúvidas osbre qual rito seguir.

    O caso é o seguinte:
    Um casal, ele com 83 anos de idade e ela com 47 anos de idade, nunca tiveram filhos. Motivo: casaram muito tarde o médico falou em riscos.
    A mulher sempre quiz ter filhos, sempre cuidou dos filhos de suas irmãs.
    Certo dia uma moça apareceu em sua casa e lhe deu uma criança , dizendo que não poderia ficar com ela. Falou que dava de coração e foi embora.
    Alguns dias depois a Sra. conseguiu descobrir o paradeiro dessa mãe, e descobriu que a mesma tem 24 anos, 5 filhos, os outros 4 ela também deu, e não sabe p/ quem. Faz mais de um ano que não tem contato com a família, sabe que se mudartam , mas diz não ter o endereço.
    Diz que não quer mais a filha, pois quer começar vida nova.
    A situação dessa mãe hoje é degradante, estive no local onde a mesma esta residindo, o dia que cheguei lá a mesma estava bêbada, percebi que fuma muito também, e mora com um Sr. mais velho e mais duas mulheres, sem condição nenhuma de manter uma criança naquele local.
    A família que está com a criança quer adotá-la, mas daí entraram alguns problemas, primeiro o da idade. Gostaria de saber se este pode ser um impecilho?
    O Sr. que seria o pai e hoje está com 83 anos recebe R$ 3.000,00 reais de aposentadoria, tem casa própria, e já montaram inclusive um quartinho para criança, que hj tem 4 meses de idade.
    O pretendo demonstrar é se com esses fatos existe a possibilidade de adoção?

    Pretendo entrar com uma ação de adoção e pedir a oitiva da mãe biológica que concordou ir até o juiz e dizer que deseja que sua filha seja adotada por essa família.

    Gostaria de mais orientação se fosse possível sobre esse caso.

    Sem mais.
    Atenciosamente
    Francieli Dias

  7. Maria Anete
    16/08/2005 19:55

    Francieli.

    Não vejo qualquer problema em requerer a adoção, mesmo o pai requerente já tendo idade avançada, mas apenas após estudo psicológico e social é que se poderá comprovar, de forma mais precisa, se ambos possuem condicções de exercer o poder familiar.

    Procure a mãe biológica e pegue com ela uma declaração em que ela entregue a filha para ser criada/adotada pelos seus clientes. Se possível, registre essa declaração em cartório (talvez seja excesso de zelo, mas não custa nada).

    Se ela fizer a entrega, não vejo necessidade de ser feita a destitução do poder familiar, caso ela mude de idéia, será necessário cumular as ações.

    E o pai biológico? Se tem notícias dele?

    Espero ter colaborado.

    Maria Anete

  8. Francieli
    17/08/2005 14:39

    Muito obrigada já tirou o meu medo de entrar com a ação e naõ ter chance por conta da idade, é que eu conheço o juiz daqui e sei que isso será um óbice, mas ainda tenho esperanças por ocasião dos recursos.

    O pai biológico não sabe que tem filha, ainda a mãe biológica não tem certeza de quem seja o pai.

    Se fosse possível gostaria de saber o que deve conter nessa declaração.

    Mais uma vez muito obrigada, se precisar de algo, a minha área é previdenciário.

    Um abraço.
    Francieli

  9. Lúcia de Fátima Galindo de Oliveira
    23/01/2008 04:24 | editado

    Olá! Bom dia! Necessito da ajuda de vcs... Preciso ajuizar uma ação de adoção e gostaria que, se fosse possível, enviassem uma ajuda para o meu e-mail. Eis uma síntese do caso: A mãe biológica da menor de 13 anos teve um relacionamento e esta nasceu (a menor nunca conviveu com o pai biológico; e nem tampouco a mãe conviveu com ele). O pai biológico nunca deu assistência à menor, seja afetivamente, seja materialmente. Quando a menor tinha 3 anos a sua mãe biológica casou com outra pessoa e foi morar em outro país, levando consigo a menor; o marido da mãe da menor assumiu toda a responsabilidade com ambas. No período em que estiveram no outro país a menor teve visto de dependente da mãe biológica. O pai biológico fez uma declaração (com firma econhecida) onde disse que cedia definitivamente para a mãe biológica os direitos sobre a guarda da menor. E declarou, ainda, que estava ciente de que a menor iria residir em outro país. Então o esposo da mãe biológica, que cria a menor há 10 anos, quer adotá-la e o pai biológico concorda com a adoção. Eles estão no Brasil, mas vão voltar a morar no outro país. E, pois, antes, querem tornar de direito uma situação que já existe de fato há 10 anos. Em resumo, o marido estrangeiro da mãe biológica quer adotar a filha desta e o pai biológico da menor concorda com a adoção. Agradeço antecipadamente pela atenção.

    Meu e-mail luciagalindoadv@uol.com.br
  10. Cláudia _crmm
    01/09/2008 15:26 | editado

    Ola, Maria Anete....
    anjo tenho duvidas em um detalhe... a mae da criança é menor e ja disse de atemao q qr realmente n qr ter vinculo algum cm a criança e o casal(clientes) ja estao cm a criança a um ano +ou-.a duvida é o seguinte sera q eu tenho necessidade de entrar cm a Adoção cumulada com destituição do pátrio poder ou a ação de adoção direta? qqr coisa se possivel me mande um modelo...desde de ja agradeço....

    Meu email.... crmm.mesquita@hotmail.com
  11. Wanda Maria Barbosa Villacorta
    27/10/2008 15:06

    Olá,
    Gostaria de obter a opinião de vocês na seguite questão:
    Mãe entregou seu filho, de um mês, a um casal e este pretende adotá-lo. Para que ficassem resguardados de eventuais problemas, foram orientados a pedirem que a mãe biológica assinasse uma declaração, entregando a criança sob guarda, a este casal. Sabe-se que a mãe registrou a criança em seu nome e vai residir em outro município.
    No caso a ação seria de Destituição do Poder Familiar, cumulada com Adoção, pedindo, liminarmente, a guarda provisória, como forma de regularizar a posse?
  12. Patricia321
    11/11/2008 19:07

    Wanda,

    Sou apenas uma estagiaria de direito, contudo, estagio na promotoria da infancia e juventude e observo todos os procedimentos.

    Só não precisa ajuizar ação de adoção c/c destituição do poder familiar, quando os pais já foram pre-destituidos ou quando consta uma declaração de ambos genitores no processo de adoção que concordam com o pleito em questão.

    Contudo, essa declaração só é válida quando ouvida perante o Juiz ou algum Promotor. Veja:

    Art, 166, paragráfo único, CPC - Na hipótese de concordância dos pais, eles serão ouvidos pela autoridade judiciária e pelo representante do Ministério Público, tomando-se por termo as declarações.

    Até em processo de guarda alguns juizes e promotores costumam aceitar a declaração sem ser ouvida pela autoridade judiciária e pelo representante do Ministério Público, mas a adoção, que é um ato irrevogável, isso não costuma acontecer.

    Sendo assim, pela declaração que você possui não ter sido ouvida perante uma autoridade judiciária, há necessidade sim de cumular a adoção com destituição. E pode pedir uma liminar de Guarda Provisória.
  13. ANA PAULA G.SILVA
    20/11/2008 13:53

    Estou com uma dúvida sobre qual ação propor, o caso de maneira resumida é assim:

    A tia( minha cliente) cuida de 02 sobrinhos e da irmã, (mãe dos menores) que possui AIDS.
    Ocorre que, um menor tem o pai desconhecido e, do outro é falecido, necessitando pleitear a Pensão por Morte, visto que tbm é contaminado com o vírus da AIDS.

    Minha dúvida é, Ação de Guarda Peculiar do art. 33, § 2, 2ª hipótese do ECA ( para a tia, como guardiã representá-lo no requerimento perante o INSS?

    Ou ação de adoção? com o consentimento da mãe? Visto que a adoção adoção importa o rompimento de todo o vínculo jurídico entre a criança família biológica, como seria feito o pedido a ser feito no INSS, com relação ao pai biológico?

    Att
  14. patricia silva martins
    07/04/2009 02:11

    Gostaria de uma resposta para seguinte situação : estou em processo de habilitação para adoção, e mesmo antes disso, estive em um abrigo ( mesmo sendo contra-indicado ), e me apaixonei por uma criançã que corresponde ao perfil colocado no processo. Acontece que obtive informaçoes que essa criança , já tem mais de 02 anos no abrigo, esta pelo poder do juizado, não recebe, visitas de nenhum familiar, ou seja esta crescendo no abrigo e nada de um afamilia pra ele, e mais ainda não foi destituido o patrio poder . Já me vinculei a essa criança, duarnte as varias visistas que havia feito antes do processo começar. Gostaria de saber, quais as possibilidades tenho de ficar com essa criança??? Soube tb que na certidão dela, só costa o nome da mae, isso dificulta?? Pode ser pedido a destituição ???? Por favor me respondam .

    Obrigada desde já !!
  15. Andrea Marcondes
    13/04/2009 17:31

    Patrícia, fique em cima da equipe técnica para agilizar sua habilitação, e vá ao fórum converse com a Assistente Social responsável pela criança, o promotor...enfim...tente buscar nos responsáveis as informações. Há juizes que aguardam aparecer alguém interessado na criança para mover a destituição, então o melhor a fazer é ir direto ao fórum!
    Boa sorte!!!
    Diga que vc se incumbe de propor a ação de destituição do poder familiar e da de adoção.

    Estou habilitada já, e pesquiso mto sobre o assunto, criei até um blog para debater sobre isso:

    http://adotante.blogspot.com/

    Se quiser me add no msn: andrea_pmarcondes@hotmail.com

    Boa sorte
  16. Liza F. Silva
    13/08/2009 19:53

    Senhores,

    Sou advogada recém formada, e gostaria de receber uma orientação para o seguinte caso:
    Minha cliente recebeu para adoção uma criança com 3 anos de idade, na epoca a justificativa da mãe biológica era de que já tinha 3 outros filhos, e não tinha condições de criar mais um. Em acordo com o falecido marido de minha cliente, a mãe biológica disse não haver nenhum problema quanto a autorização para a adoção, porém a mesma desapareceu.
    Hoje a criança está com 15 anos, por boatos de terceiros, minha cliente soube que o pai biológico também faleceu, e quanto a mãe biológica, nunca mais se teve notícias.
    Neste caso qual o procedimento correto, devo ingressar com ação de adoção c/c destituição do pátrio poder?

    Se alguém tiver o modelo de petição para me enviar, ficarei grata.

    Segue meu email: e.felipeto@hotmail.com
  17. Vinicius Mendonça de Britto
    13/08/2009 21:45

    Usuário suspenso

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE (...) – MS.




























    (...) vem com lhaneza e acatamento perante de S. Excia., propor a presente


    AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVOGAÇÃO DE ADOÇÃO,
    CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.


    Onde contende em frontispício de (...), fulcrando-se, para tanto, nos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos:




    DA PRIMEIRA PRELIMINAR - BENESSES DA GRAÇA




    Inicialmente, informam os Requerentes, não possuirem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer gravemente seu sustento, razão pela qual faz jus às Benesses da Graça.



    Assim, o não deferimento do pedido implicará em prejuízos a Postulante.



    Neste ínterim, faz-se necessário observar, ainda S. Excelência, que nada impede que a parte contraria (via incidente próprio), promova a defesa cabível para suspender a benesses pleiteada.



    Motivo este, que roga pela concessão.




    DA SEGUNDA PRELIMINAR - PRIORIDADE PROCESSUAL MENOR




    Roga, outrossim, pela prioridade na tramitação e julgamento da presente ação, com fulcro no art. 4º, alínea “b” do parágrafo único da Lei n.º 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, por tratar-se de interesse infanto-juvenil.






    PRÓLOGO FATÍDICO




    Prefacialmente, consigne-se, que a adolescente (...)(03/06/93), foi adotada por (...), pelo fato de ter sido vítima de uso excessivo sexual ainda em terna idade, perpetrado pelo próprio genitor, motivo pelo qual, foi imediatamente providenciado seu abrigamento no S.O.M.I na respectiva cidade e disponibilizada para adoção.



    (...) foi adotada pelos Requerentes, residentes e domiciliados na cidade de (...), onde foi lavrado novo registro de nascimento, respondendo atualmente pelo nome de (...).



    Tal perfilhação, foi infrutífera Postas tais considerações, do comportamento anti-social e rebelde da adolescente, que não respeita os limites impostos pela família adotiva.



    Desde quando, a adolescente foi morar em seu novo tabernáculo, a mesma, evadia-se de sua residência com freqüência por dias e, toda vez que isso ocorria seus pais comunicavam o ocorrido na delegacia e ao próprio conselho. Por estes motivos, foi abrigada por diversas vezes.



    O QUE ERA PARA SER UMA FAMÍLIA FELIZ, COMEÇOU A SE DESMORONAR, pois, houve por diversas vezes conflitos familiares, colocando inclusive em risco outros membros da família como as outras irmãs de criação.


    A Adolescente, sempre apresentou diversos comportamentos inadequados (provado através do documento em anexo), formando-se um leque de opções ad exemplum:
    1º - agressividade em demasia;



    2º - não obedece as regras e limites impostos;



    3º - desorganizada;



    4º - higiene precária;



    5º - prática de pequenos furtos;



    6º - atentou sexualmente contra suas irmãs;



    7º - passou por diversos abrigos;



    8º - empreendeu diversas fugas de seu tabernáculo;



    9º - empreendeu diversas fugas dos Abrigos por onde passou;


    10º - se envolveu com prostituição e bebidas alcoólicas;

    Frisa-se, que a adolescente não quer ceder ao amor que os genitores tem a lhe oferecer, pelo contrário, inculca acabar com os laços afetivos que queriam ter dado seus pais adotivos, tornando-se assim, impossível sua convivência.
    A perfilhação, nada mais é que um ato de amor, uma forma linda de constituir uma família, tirando crianças apenas do onírico de ter uma família, uma casa e muito amor.



    Mas infelizmente, existem adolescentes como in casu, que ao contrário do que sonham muitas outras, não fazem a mínima questão de empenhar-se na busca de uma família, de carinho e de um futuro.



    Os Requerentes, tem mais duas filhas adotadas sendo que todas estas duas, possuem amor, acocação, educação e um futuro. Estas filhas dos Requerentes, foram aliciadas, sofrendo inclusive atentado violento ao pudor consoante prova anexa.



    Já a adolescente, ao contrário das irmãs, nunca quis o amor, o acocação, a educação, pelo contrário sempre buscou o caminho das drogas, prostituição, furtos e ameaças, fatos estes comprovados através dos através dos documentos em anexos.



    A adolescente, hoje se encontra residindo com sua mãe biológica, infringindo portanto, o artigo 41 do ECA.



    Sufraga-se que, houve falha no pedido de perfilhação, pois, pode ser tal pedido anulado a qualquer tempo, pois, com efeito, a adoção exige o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo este consentimento apenas dispensado se os pais forem desconhecidos ou tiverem destituídos do pátrio poder, caso este que não foi, baseia-se no artigo 45 e § 1º da Lei nº 8.069/90.





    In casu, além da mãe biológica manifestar discordância ao pedido de adoção, ela não se encontra destituída do pátrio-poder.Não houve a destituição do pátrio-poder, com indicação do motivo que a ensejasse e, ainda que se considerasse como causa implícita o abandono (artigo 395, inciso I, do Código Civil), este, não existiu.



    Apesar da lei, dizer ser irrevogável a perfilhação tratada no artigo 48 do ECA, esta merece ser analisada de uma melhor forma para cada caso especifico. Motivos estes que requer seja declarada a revogação do pedido de perfilhação.



    O Código de Hamurabi, já punia severamente seus filhos, quando os mesmo rejeitavam a convivência com seus pais e voltavam para o colo dos pais biológicos, vejamos como eram tratados estes menores:



    (...)



    192º - Se o filho de um dissoluto ou de uma meretriz diz a seu pai adotivo ou a sua mãe adotiva: “tu não és meu pai ou minha mãe”, dever-se-á cortar-lhe a língua.





    193º - Se o filho de um dissoluto ou de uma meretriz aspira voltar à casa paterna, se afasta do pai adotivo e da mãe adotiva e volta à sua casa paterna, se lhe deverão arrancar os olhos. (...)







    Se o fato ocorrido, tivesse acontecido naquela época a adolescente não mais falaria e enxergaria.




    DA EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS




    Ora, estando a adolescente residindo com sua mãe biológica (infração do artigo 41 do ECA), não há que se falar em alimentos, até porque sua mãe biológica ora Requerida, concorda pelo não recebimento da pensão já que possui condições necessárias para criá-la.




    DOS REQUERIMENTOS




    Por derradeiro, diante de tudo o que foi explanado, e do mais que se provará no curso da instrução da lide requer seja de chofre recebido o presente feito, determinando-se:



    Seja dada procedência do pedido para determinar a REVOGAÇÃO DO PEDIDO DE ADOÇÃO;


    Seja acolhida a presente EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, determinando a citação da Requerida, para que, querendo, conteste sob pena de concordância e revelia. Que contestada ou não, seja a presente julgada procedente, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos;



    A intimação do Agente Parquetiano, para que intervenha no feito;



    Requerem as Benesses da Graça.



    Enumera-se o presente à importância de hum mil reais, como valor dado à causa, para os devidos efeitos legais, acrescido de juros de mora, correção monetária, custas processuais e, honorários advocatícios na base usual de trinta por cento.



    Que advenha toda a plenitude requestada !



    Justiça é desejo firme e contínuo de dar a cada um o que lhe é devido.



    Aquidauana – Mato Grosso do Sul, 22 de julho de 2.008.




    VINÍCIUS MENDONÇA DE BRITTO
    OAB - Seção de Mato Grosso do Sul

    _______________________________________________________

    O juiz indeferiu o pedido e o TJMS cassou a sentença segue a ementa

    APELAÇÃO CÍVEL – REVOGAÇÃO DE ADOÇÃO C/C EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – EXCEPCIONALIDADE – ADOTADA QUE FOI DEVOLVIDA PARA A MÃE BIOLÓGICA – EXCLUSÃO DA PENSÃO – RECURSO PROVIDO.
    Excepcionalmente há possibilidade de ocorrer revogação da adoção, principalmente como ocorre no caso posto para julgamento, quando resta incontestável que a menor adotada não se adaptou com a família adotante, tendo, inclusive, voltado para a casa da mãe biológica.
    Em decorrência da revogação da adoção, cessa o pagamento da pensão mensal.
  18. Liza F. Silva
    17/08/2009 08:28

    Obrigada pela informação Vinícius, mas no meu caso, se trata de uma adoção de fato, e a mãe adotiva quer legalizar a situação, porém não sabemos onde se encontra a mãe biológica e o pai já faleceu.

    Abraços
  19. Nicka
    23/10/2009 09:35

    Olá!!!

    Estou precisando muito de ajuda.

    Estou habilitada para adoção em várias cidades de MG e PR, além de SP onde resido. As primeiras habilitações consegui antes do CNA, quando ainda podíamos enviar documentação com vistas a inscrição na cidade.

    Fui chamada por uma comarca, pois era a primeira da fila. A assistente social me disse que eu deveria constituir um advogado para cuidar do processo de adoção. Embora ela tenha me informado que deveria primeiramente conhecer a menina eu disse que não havia necessidade e que tocaria o pedido assim mesmo.

    Entretanto, isto se arrasta há longos dois meses como pode se verificar nos passos do processo abaixo.

    AGUARDA MANIFESTAÇÃO PARTE(S) DEFENSOR 22/10/2009
    INTIMAÇÃO - ORDENADO(A) DEFENSOR 27/10/2009
    AUTOS DEVOLVIDOS COM DESPACHO 21/10/2009
    AUTOS DEVOLVIDOS COM DESPACHO 21/10/2009
    AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 19/10/2009
    MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA 14/10/2009
    AUTOS CARGA MP (PROMOTOR) PROMOTOR(A) 25/09/2009
    AUTOS VISTA MP 24/09/2009
    APENSAMENTO - EFETIVADO(A) 24/09/2009
    JUNTADA EFETIVADA DE PETIÇÃO 23/09/2009
    AUTOS DEVOLVIDOS DO ADVOGADO 23/09/2009
    AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22/09/2009
    AUTOS DEVOLVIDOS COM DESPACHO 21/09/2009
    AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 11/09/2009
    MP MANIFESTAÇÃO APRESENTADA 09/09/2009
    AUTOS CARGA MP (PROMOTOR) PROMOTOR(A) 01/09/2009
    AUTOS VISTA MP 01/09/2009
    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 21/08/2009

    Minha dúvida é porque houve a necessidade de se convocar o defensor público? Quando isto ocorre por quanto tempo mais o processo poderá se arrastar?

    Preciso muito, muito mesmo de uma resposta e desde já agradeço pela valiosa ajuda.

    Abraços,

    Nicka
  20. Beatriz_1
    03/03/2011 13:44

    Boa tarde!

    Como devo proceder no caso em que o pai biológico da minha filha nunca a procurou e ela hoje tem 3 anos?

    Registrou, mas nunca pagou pensão, e desde então, meu noivo desde os 6 meses de vida dela é quem cuida, dando amor e me ajudando nas questões financeiras.

    Ele gostaria de registrá-la como filha dele, mas nem sabemos onde o pai biológico se encontra, para que possamos destituí-lo, se fosse possível.

    Nesses casos, como o juiz procede, quando não sabe onde a pessoa está?

    Seria possível fazer apenas uma adoção acrescentando o nome do me noivo?

    Grata

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