Respostas

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  • oscar

    oscar

    Olá Michelle

    O que voce precisa fazer é preencher um formulario chamado AUTORIZACAO DE VIAGEM PARA MENOR que está disponivel na Embaixada do Brasil em Lisboa. Ao fazer isso voce assina o documento, reconhece firma (a sua assinatura)na própria Embaixada e depois envia o documento, original, para a sua mãe. Esse documento deve tambem passar por um juiz da Vara da Juventude e da Infância no Brasil para evitar constrangimentos no aeroporto.
    Caso a crianca tambem tenha um pai registrado, este deve tambem emitir esse documento, onde quer que esteja.
    Caso voce seja divorciada ou mãe solteira, então somente a sua autorizacão vale.
    Lembre-se de que ao entrar em Portugal, valem outras regras
    no sentido de poder entrar no país. O documento em questão é somente uma autorizacão de viagem para sair do Brasil.
    Atenciosamente

  • Simone Ponce

    Simone Ponce

    Prezada Michelle,
    Concordo em partes com a explicação do colega Oscar.
    Mesmo você estando divorciada ou ser mãe solteira, havendo um pai registrado a criança, este precisa assinar a autorização.
    Você manda a autorização conforme o colega Oscar explicou e o pai também autorizando, a sua mãe, pessoa que vai viajar com a criança, leva estes documentos até a Vara da Infância e da Juventude da cidade onde eles se encontram e o Juiz irá dar uma autorização judicial para que sua mãe viaje com a criança. Caso o pai não concorde, tem um medida judicial, chamada de suprimento de consentimento paterno, que pode ser usada. Boa sorte!!
    Simone Ponce

  • sergio

    sergio

    Olá Simone

    Você disse que concorda em partes com a minha explicacão.
    Em que sentido a sua resposta difere ou complementa a minha? Gostaria apenas de entender bem essa questão de autorizacão para viajar.
    Abracos
    Oscar

  • Simone Ponce

    Simone Ponce

    Prezado Oscar ou Sérgio ou Oscar Sérgio ????? Eis a questão!!!! rsrsrsrs
    Vamos lá, este parágrafo é que está em desacordo com a lei: "Caso você seja divorciada ou mãe solteira, então somente a sua autorizacão vale", pois, até então, a sua resposta estava devidamente correta. Veja bem, mesmo a mãe estando divorciada ou sendo mãe solteira, isso não importa, é necessária autorização do genitor. Essa autorização paterna é até justificável em razão da mãe querer sumir com a criança para o exterior, entendeu, a gravidade de não ser exigida a autorização paterna??? Além do mais, precisamos resguardar o direito de visitas do genitor, mesmo a criança estando sob a guarda da genitora. Não sei se este é o caso da questão, porém em geral é assim.Qualquer coisa, pode mandar as dúvidas, o que eu souber eu respondo, ok?????
    Parabéns pela sua resposta e interesse em se aprofundar na questão, é dessa forma que irá tornar-se um grande profissional.
    Um feliz ano novo para você...
    Simone Ponce (pedrosos@terra.com.br)

  • Marcos

    Marcos

    ALGUNS PASSOS A SEGUIR:

    CASOS EM QUE É NECESSÁRIO PROCESSO PARA SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO DO(S) PAI(S) .

    Os casos seguintes necessitam de um processo judicial para se obter a autorização de viagem.
    Trata-se de processo de Alvará Judicial de Suprimento Paterno e/ou Materno para Autorização de Viagem Internacional cumulado ou não com pedido de Expedição de Passaporte.
    Esse processo deve ser feito por meio de um advogado.

    1º caso: Se um ou os dois genitores está(ão) ausente(s) ou encontra(m)-se em local incerto e não sabido:

    - A pessoa que solicita a autorização deve juntar ao processo xerox dos seguintes documentos:

    1- Das testemunhas: identidade e comprovante de residência e xerox.
    2-. Da criança ou adolescente: Certidão de Nascimento e xerox
    3- De quem requer: Identidade e comprovante de residência e xerox.

    - Deve apresentar duas testemunhas que farão declaração escrita com reconhecimento de firmas, informando o que souberem sobre o paradeiro do(s) genitor(es) ausente(s).

    2º caso: Se um dos genitores não quer autorizar a viagem ou não pode consentir com a viagem por estar ausente

    - Devem ser juntados os documentos citados acima
    - Deve ser identificado o genitor quer não consente (sua qualificação e endereço) e relatados os fatos e motivos por que ele não consente.

    OBSERVAÇÕES

    1) Os pedidos devem ser apresentados com antecedência de pelo menos dez dias em relação à data da viagem. Se for alegada urgência na apreciação do pedido, deve ser comprovada a data da viagem marcada (apresentando cópia do bilhete de passagem ou equivalente)
    2) Toda assinatura deve ser idêntica a do documento de identidade apresentado.
    3) Devem ser apresentados comprovantes de residência.
    4) Os documentos provenientes do estrangeiro deverão estar oficialmente traduzidos (por tradutor juramentado).
    5) Para a criança ou adolescente que residir no exterior com um dos genitores, deve-se seguir os procedimentos legais informados nos respectivos consulados.
    6) Quando um ou os dois genitores não estão presentes, deve ser apresentada sua autorização expressa para a viagem do filho, em documento com firma reconhecida em Cartório por autenticidade ou autorização feita no Consulado do local onde ele se encontra no momento.
    7) Se os menores de 18 anos, desacompanhados de um ou ambos os pais, ainda não têm passaporte, devem apresentar autorização expressa do pai e/ou mãe ausente(s) específica para aquisição e retirada do passaporte, com firma reconhecida em cartório, por autenticidade, no requerimento para passaporte, com os respectivos números das cédulas de identidade, órgão emissor, data de emissão e assinaturas.
    8) No recebimento do Passaporte da pessoa menor de 18 anos, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou o representante legal.
    10) Quando um ou os dois genitores não estão presentes para autorizar a viagem ou a emissão de passaporte, e os interessados não têm a autorização deles citada no item 6, há necessidade de uma ação judicial - Alvará Judicial de Suprimento Paterno e/ou Materno para Autorização de Viagem Internacional e/ou Expedição de Passaporte Esse processo deve ser feito por meio de um advogado, na Vara competente, porque destina-se a suprir consentimentos exigidos por lei.

    Alvará de Suprimento Paterno e/ou Materno para Autorização de Viagem e emissão de Passaporte:

    a) Para obtenção da autorização de viagem internacional e expedição de passaporte, um dos pais deverá apresentar requerimento para o pedido de Alvará de Suprimento Paterno e/ou Materno, contendo a qualificação da criança ou do adolescente, informando a finalidade da viagem, o tempo de permanência no exterior, o país de destino e a qualificação do acompanhante, se for o caso;

    b) Ao requerimento serão juntadas cópia da certidão de nascimento do menor e, se for o caso, da certidão de guarda ou tutela;

    c) Os interessados deverão dirigir-se à Vara da Infância e da Juventude com a necessária antecedência, a fim de evitar transtornos decorrentes de pedidos de última hora;

    d) No caso de um ou ambos os pais acharem-se em local incerto ou residindo fora do Brasil, o requerente deverá apresentar requerimento próprio, por intermédio de advogado, com declaração firmada por duas testemunhas que tenham conhecimento do fato, ou declaração dos genitores, ainda que por fax dirigido a este Juízo, autorizando a viagem;

    e) Na hipótese de discordância de um dos pais, o exame da concessão ou não da autorização dependerá da oitiva dos genitores.

  • regina_1

    regina_1

    Meu nome e Regina e tambem estou com problemas com autorizacao.
    Me desculpe usar a sua discussao.
    Nos moramos fora do Brasil ha 7 anos.
    Eu tenho uma autorizacao do pai biologico que me permite fazer de tudo ate que o meu filho atinja maior idade civil.
    O meu problema e que cada vez que eu volto ao Brasil (a cada dois anos) a policia federal me fala que a minha autorizacao esta vencida.
    E eu tenho que procurar o pai do meu filho e fazer toda a burocracia.
    Gostaria de saber se e possivel obter uma autorizacao judicial com a autorizacao que eu tenho presente.
    Quero muito ir ao Brasil mas tenho preocupacoes em nao poder sair outra vez. Eu trabalho, meu filho estuda e nos temos cidadania aqui.
    Agradeco desde ja.

  • alan M Morais

    alan M Morais

    Bom, estou no exterior e minha filha virá me visitar, já enviei a autorização pela Embaixada do Brasil e já tenho a autorização da mãe junto ao juizado de menores e também fiz uma junto ao juizado de menores que enviei via fax. O que gostaria de saber é se a mãe dela precisa fazer uma autorização também junto a polícia federal e como deve ser feita essa autorização, para que minha filha venha me visitar. Ambos estamos de acordo e dispostos a fazer o possível eu estou no exterior e a mãe dela está no Brasil. Obrigado pela atenção espero uma resposta.

  • Ollizes / Advogado

    Ollizes / Advogado

    REGINA -

    É possivel sim.. via judicial, pode ser conseguida uma autorização permanente, até que seu filho chegue a maioridade, uma vez que o pai não se opõe.

    ALAN -

    Se há consenso entre voce e a mãe de sua filha, basta uma autorização simples, voce pode usar o modelo do site do tribunal de justiça de santa catarina:

    http://www.tj.sc.gov.br/infjuv/autorizacao_viagens.html

    Boa sorte.. se ainda tiver duvidas, mantenha contato: ollizes@adv.oabsp.org.br

  • Saullo Spiaggia

    Saullo Spiaggia

    No caso minha irmã tem uma causa na justiça para conseguir o espátrio do seu filho nascido na itália, menor de um ano e tres meses. Sendo o pai italiano, cujo não autoriza para criança sair do país. Minha irmã não é casada com ele, mas no seu primeiro casamento teve dois filhos italianos também com o pai italiano que hoje estão sendo rezidentes no Brasil com os avós maternos de acordo com o seu ex marido. E hoje minha irmã luta pela guarda do menor para poder espatriar ao Brasil, no qual está vivendo a maior pressão e humilhação das assitentes sociais, psicólogas e família do pai da criança que a obriga através de ameaças a permancer no país (itália), longe de seus outros dois filhos. E como ela poderá retornar ao Brasil com o menor?