Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. nando.lfs
    12/09/2010 13:11

    Senhores/Senhoras, estou criando este tópico para troca de informações sobre a imposição de limite de idade (data de nascimento até 30/06) para matrícula na educação infantil. Tive este problema com minha filha. Ela nasceu em 31/07. Entrei com Mandado de Segurança para garantir o direito de matrícula dela. As deliberações da Secretaria de Educação são totalmente inconstitucionais, por isso, todas as decisões são favoráveis à sequencia nas séries seguintes, independente da data de nascimento da criança. Portanto, se você estiver na mesma situação, vamos trocar informações.
  2. rogi
    29/11/2010 19:26 | editado

    Estou vivenciando este problema com minha filha, porém com detahe mais agravante:
    este ano, 2010, a escola matriculou-a na Primeira Fase da Pre escola e conforme a Deliberação, ela teria que ter completado 4 anos, até 30/06, porém ela nasceu em 10/07.
    Não estou sabendo como resolver esta questão. A escola informa que ela terá que refazer a I Fase.., o que eu não concordo!
  3. Cida_Su
    21/03/2011 21:41

    Também estou com problemas nesse senido.
    Minha filha entrou na escola com 2 anos e meio, no ano passado (antes da mudança da lei).
    Esse ano a escola permitiu que ela tivesse continuidade de estudo na série seguinte, mas não estão conseguindo cadastrá-la na PRODESP por conta da idade (3 anos e 7 meses).
    De acordo com a LDB, não há reprovação na Educação Infantil. O que fazer?
    Ela tem, de acordo com a professora do ano passado e desse ano, se saido muito bem,não tendo qualquer diferença dos demais alunos da sala.
    O que poderia fazer para garantir a continuidade do estudo dela?
    Aguardo sugestões.
  4. katia b
    10/05/2011 16:07

    Gostaria de saber, como entrar com este mandato sem ter custo algum!!!
  5. katia b
    10/05/2011 16:46

    Olá Nando fls,

    Você conseguiu, matricular ?
  6. Pri França
    30/06/2011 18:59

    Amigos estou com o mesmo problema. Minha filha estuda desde os 2 anos, qdo a Lei nao estava em vigor e agora algumas escolar dizem não poder matriculá-la no 1 ano do fundamental por causa da idade. Alguem entrou com mandado de segurança e deu certo?
    Aguardo uma resposta....Grata,

    Pri
  7. Vanessa Rilco
    11/08/2011 16:13

    Estou passando pela mesma situação e quero saber onde e como entro na justiça. VOcê conseguiu matricular?
    Uma ação coletiva pode ter mais valor do que uma ação individual?
    No agaurdo
    Obrigada
  8. Mandrake
    15/08/2011 22:23

    Pessoal,

    O certo não seria recorrer ao Ministério Público para propor uma ação civil pública?
  9. Rúbia dos Santos
    05/09/2011 14:42

    Algum caso acima foi resolvido ?
    Por favor publique, pois muitas pessoas estão passando por essa situação.

    Grata.
  10. nando.lfs
    11/09/2011 18:38

    Pessoal, o caso da minha filha no ano passado (2010), foi resolvido com o Mandado de Segurança, mas, o juiz que decidiu o caso não atendeu ao pedido para que a sequência (matrícula nos demais anos) fosse feita mediante declaração de aptidão emitida pela escola. Por isso, provavelmente, terei que entrar novamente com o Mandado de Segurança. Quanto a recorrer ao MP, só seria possível nos casos de crianças matriculadas em escolas públicas. Em se tratanto de escolas particulares, a questão deve ser resolvida mediante Mandado de Segurança individual. Detalhe importante: a questão é totalmente Inconstitucional, fere diretamente o art. 208, inc. V, da CF, por isso, não encontrei em nenhum tribunal brasileiro, decisão que fosse desfaforável a sequencia da criança.
  11. nando.lfs
    11/09/2011 18:40

    Outro detalhe importante: em 16/11/2010 assisti a uma reportagem sobre o assunto no Jornal Nacional, e, no final da reportagem houve a informação de que, segundo o MEC, estas regras não eram obrigatórias para escolas particulares. O vídeo está disponível no site do Jornal Nacional.
  12. Manoel Lopes
    16/09/2011 10:14

    Prezados,

    Tive o mesmo problema com meu filho. Ele nasceu em 27 de abril de 2008, e teve que ser matriculado na Primeira Fase da Pre escola e conforme a Deliberação, ele teria que ter completado 3 anos, até 31/03... Isso, conforme informações de todas escolares particulares de Recife-Pe. Considerando que meu filho entrou na escola (berçario), desde os 6 meses de idade e já participou do maternal...
    Contudo, no dia hoje, fiquei sabendo pela Diretora da Escola que ele estuda, que a tal lei está perto de ser revogada....Alguem sabe alguma coisa????
  13. LALINHA 4
    16/09/2011 10:28

    Usuário suspenso

    nossa gente isso ainda acontece? eu tive esse problema tb, tenho 31 anos e quando minha mae foi me matricular na 1º serie (naepoca) ela nao consegui, me matricular, enao tive que perder 1 ano e entrar com 7 anos ao inves de 6 anos, que era na epoca.
    to boba com isso.
  14. Rúbia dos Santos
    20/09/2011 13:31

    Pois é !!! Hoje eu com 26 anos ainda vejo isso, eu não tive problema, pois nasci em 06/02, mas a minha irmã hoje com 29 anos passou por isso na época, pois nasceu em 15/04. Porém na época minha mãe junto com outras mães conseguiram matricular as crianças. Engraçado que depois não tinha visto mais esses casos pois cheguei a estudar com crianças que faziam aniversário em 15/11 do mesmo anoem que eu nasci, o o rendimento escolar era o mesmo ou até melhor do que muitas crianças. Isso é muito bagunçado e confunde pais e filhos.
  15. Inconformadissima
    27/09/2011 22:40

    Minha crítica deve-se a restrição de crianças com seis anos incompletos poderem ingressar na 1ª série do ensino fundamental. A regra constante nas resoluções do CNE não é isonômica, pois crianças nascida após dia 31 de março, nascidas no mesmo ano são tolhidas do seu acesso ao conhecimento. Uma criança nascida em 31 de março é mais madura, mais preparada que outra nascida dias depois? A restrição ao acesso, sem a chance de que a criança possa ser avaliada adequadamente, me parece irracional. Que se dê a chance dos mais capazes poderem evoluir e não serem nivelados por baixo. A restrição a data 31 de março, gera sim distorções, numa mesma série crianças de 4 e 5 anos, isso é o correto? Atrasar, punir quem nasceu após 31 de março?
    Minha filha é de agosto/2006, é uma das mais adiantadas da turminha dela, mas próximo ano deve repetir com um nome novo "Nível 5", isso é justo? Por favor me ajudem, o que eu posso tentar fazer. Acho um atraso pensar que ela concluirá o nível medio com mais de 18 anos, sendo plenamente capaz de acompanhar, tendo curso dois níveis de jardim, maternal e mais alguma coisa!
  16. Rúbia dos Santos
    28/09/2011 13:05

    Inconformadissima, concordo com você, isso é um absurdo, estão limitando nossas crianças pela data de aniversário e não pelas habilidades e competências adquiridas por elas mesmas. Pode ter certeza que muitas crianças que fazem aniversário no meio ou final do ano tem a mesmas habilidades do que as que fazem aniversário no inicio do ano. Nas escolas públicas a data limite é 31/03 e nas particulares até 30/06, logo muitas crianças vão concluir maior parte do 1º ano do ensino fundamental com 7 anos.
    Caso consiga resolver ou não por favor Públique.
  17. Inconformadissima
    02/10/2011 19:56

    Bem, terça feira vou protocolar na escola da minha filha requerimento para matrícula próximo ano na 1ª série, sei que será negado e aí vou tentar entrar com uma ação como pedido de liminar. É triste pensar que ela pode ser prejudicada por um limite totalmente incoerente, que separa crianças nascidas no mesmo ano. Semana passada fiz um pequeno ditado de palavras, para sentir como ela estava, das dez palavras, ela acertou todas, inclusive limonada! Palavra meio grande para quem "não deve" evoluir e amargar mais um ano de jardim, bem agora tudo mudou de novo, nível 5, inventaram este para abarcar crianças como a minha que já fizeram os dois anos de jardim. É dose, viu?
  18. Ana Paulaa
    03/10/2011 13:32

    Há tantos problemas para serem resolvidos na educação, e enquanto isso ficam limitando crianças a estudar. Os pais, professores e o aluno é quem sabe se está apto ou não para prosseguir os estudos e não a data de nascimento. Bom acho que isso deveria ser revisto.
  19. Inconformadissima
    03/10/2011 20:35

    Ana e Luciana, espero conseguir resolver o problema da minha filha.
    Ando super tensa com isso, se alguém tiver alguma ideia de como podemos tentar mudar essa situação tão injusta, por favor poste aqui.
  20. bhorizonte
    08/10/2011 18:58

    sugiro que enviem um oficio para as escolas solicitando matricula de seus filhos para o primeiro ano do ensino fundamental,a escola tera de responder e dependendo da resposta procurem a justiça.estou com uma açao de meu filho desde de 2.010 e marcaram a primeira audiencia para fevereiro de 2.012 e com isto ele a liminar esta vigente

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS