Respostas

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  • Mateus_ad_hoc@hotmail.com

    Mateus_ad_hoc@hotmail.com

    É válida só se as circunstâncias indicarem que o mandatário continua até hoje com os poderes que lhe foram outorgados pelo mandante.

    Na dúvida, o juiz vai mandar chamar o mandante pra confirmar.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    2+2 =4, isso ocorre na matematica. No direito para cada caso concreto se impõe uma solução, ainda que igual o objeto litigado. Sem os fatos, sem opinião.

  • Rodrigo Maia de Carvalho

    Rodrigo Maia de Carvalho

    O fato é o seguinte. Um advogado tem uma procuração de quase 30 anos (é de 1981) para representar a proprietária de um imóvel perante o condomínio. Porém o condomínion não quer aceitar a procuração alegando que ela é muito antiga. Não há nenhum prazo de validade na procuração.

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Todo ato jurídico pode ser objeto de mandato, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção. Opera-se o mandato quando alguém (outorgante) autoriza outra pessoa (outorgado) a, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse instrumento legal é conhecido como procuração.

    As procurações somente podem ser feitas por cidadãos brasileiros e capazes maiores de 18 anos ou por estrangeiros detentores de RNE (Registro Nacional de estrangeiros) válido.

    A procuração pode ser pública ou particular.

    - procuração pública: é aquela feita em cartório ou em repartição consular no exterior e registrada em livro.

    - procuração particular: é aquela redigida pelo próprio interessado, cabendo à repartição consular tão somente reconhecer a assinatura do emissor ou do notário público diante do qual a procuração particular foi lavrada.

    Observações

    1ª) Existem procurações que só têm validade e efeitos jurídicos se forem públicas, como, por exemplo, para casamento, hipoteca ou compra e venda de imóvel, de veículos automotores e, em sua maioria, procurações referentes à transferência de bens e direitos.

    2ª) As procurações sem menção de prazo de validade poderão caducar ao final de dois anos a partir da data de emissão.


    Conclusão, é prudente a EXIGENCIA DO SÍNDICO haj vista vários dipolmas legais limitando ou obrigando o procurador revalidar o instrumento de mandato, portanto, por analogia, procede a obrigação do condomino atualizar o seu instrumento procuratório.

    Assim entendo.

  • Sanpaul o Rasternauta (sanpaulraster)

    Sanpaul o Rasternauta (sanpaulraster)

    Lendo e analisando as respostas ao TEMA, "Tempo da Procuração", gostaria que me respondessem qual a lei e o artigo correspondente que se refere ao PRAZO da procuração, principalmente por instrumento público para fins de venda/transferencia de imoveis para outrem ou para si proprio. Fico muito grato com qualquer tipo de resposta, e, à disposição para eventual contato e/ou troca de idéias/conhecimentos.
    Muito obrigado.
    Sanpaulraster

  • Adv. Antonio Gomes

    Adv. Antonio Gomes

    Sobre o tema tudo se resolve dentro da lei de registro público, CNJ e/ou portaria dos TJs, digo, através da corregedoria dos tribunais.