Acabamento em paredes vizinhas

Amarildo Fernandes perguntou Domingo, 26 de setembro de 2010, 22h41min

Boa noite.

Há aproximadamente 20 anos meu pai iniciou a construção de uma casa que vizinhava com uma outra casa, a obra foi terminada por volta de 1997 quando meus pais se mudaram para o novo imóvel. A obra consta de um sobrado e a parte que sobrou de quintal (ao fundo) meu pai murou todinha, com uma altura em torno de 2,5 M, paredes toda rebocada "do lado dele"com telhões de acabamento sobre toda a extensão do muro. Ocorre que, a um ano o vizinho (Hoje um dos herdeiros da antiga dona que faleceu) resolveu construir ao fundo onde somente exitia o muro do meu pai, fez conf. a Lei, ou seja: Levantou uma nova parede. Contudo, fez um acabamento toda com massa chapada, muito mal feito, sujando todos os telhões do antigo muro de meu pai, a muito tempo atrás já tiveram um sério problema na justiça por um outro problema, portanto, são literalmente "inimigos". PERGUNTO: Há algum embasamento legal que posso acionar para que seja reparado os danos causados ao imóvel de meus pais? O vizinho estaria obrigado a ter feito um acabamento descente (reboco) na parede do lado da casa de meu pai?

Agradeço por uma orientação.

Amarildo Fernandes.

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