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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. RodolfoGM
    14/10/2010 02:38

    Gostaria de parar de pagar os absurdos R$ 3000,00 de IPTU e passar a pagar ITR e ja li alguma coisa sobre o assunto entao vou explicar o caso.

    Adquiri este sitio em dezembro de 2009 e ja paguei um IPTU dele, e donos anteriores tb assim o faziam.
    Eh um sitio que fica numa area de expansao urbana e a prefeitura diz que nao pode mudar para ITR por ser expansao urbana a area, mas ja li no site que o imovel se caracteriza por rural se a finalidade a que se destina for rural, entaovou explicar algumas coisas sobre ele.
    * Resido nele com minha esposa e filha
    * Tenho 18 caes (sou criador), mas nao tenho outros bichos ainda.
    * Tem uma casa, e tb uma casa de caseiro no local, alem de uma piscina
    * Tem um galpao enorme de criacao de frango desativado, alem de um capril e uma pocilga tb desativados
    * Pretendo em breve comecar uma pequenina criacao apenas para nosso consumo, de 15 frangos, 5 codornas, 5 patos, 6 ovelhas, 2 vacas, 1 cavalo, mas nao sei se apenas isso, ja que seria para nosso consumo e nao para vendas, ja caracterizaria a area como rural. Tb temos uma boa capineira para poder alimentar os bichos que vem
    * O sitio tem 128.000 m2, tendo ate um morro enorme dentro dele, sendo a metade do morro de vegetacao nativa que nao pode derrubar (nao sei se isso me ajuda em algo), e a outra metade de capim que pode ser consumido pelo gado.
    * A rua desse imovel nao tem esgoto, nem agua encanada (tenho nascentes), mas tem postes de luz da prefeitura e chegaluz aqui normalmente. Essa rua nao eh asfaltada, e tem 13 sitios nela, sendo que estes sitios se juntaram e puseram no comeco da rua uma guarita com portao e contrataram seguranca 24h pra ficar ali (pagam os 3 funcionarios sem carteira assinada mesmo pra fazer papel de porteiro) e agora estao pensando em por porteiro eletronico no local. Cobram condominio de quem quer pagar e eu nao quero pq quero evitar que isso vira oficialmente condominio e com isso prejudique minha mudanca para ITR. Alias oficialmente nao existe condominio legalizado algum e na verdade pode entrar quem quer.
    Pra melhorar tem uma rua de terra que leva pra poucos sitios que passa acima de minha propriedade e pra conter a agua forte que desce devido a uma enorme erosao que ninguem cuida, ao inves de fazer valetas laterais na rua ou tentar manilhar de alguma forma, a prefeitura antes de eu comprar (faz tempo) pos 2 manilhas tacando toda a agua que desce do morro, da rua de de todo canto pra dentro demeu terreno, o que fez uma erosao de quase 5metros de largura, 3 metros de altura e uns 250m de comprimento e continua no sitio vizinho. Meu capril esta pra ruir, e acaba vindo lixo da rua toda pra ca e tudo mais.

    PERGUNTAS:
    * Meu imovel afinal se caracteriza hoje como IPTU mas depois que puser os bichos que falei, mesmo parameu proprio consumo me dara direito a mudar para ITR ne?
    * Precisarei entrar na justica pra brigar por isso ou eh so solicitar e pronto pois mostrando alei a prefeitura irase render?
    * Qual a postura que devo tomar quanto ao que se intitulacomo sindico e o que ele esta tentando fazer com o condominio?
    *Sou obrigado a receber a agua que a prefeitura resolver desovar aqui? Se eles estiverem errado mas o erro ja tiver mais de uns 10 anos, eles tem direitode passagemda agua devido ao tempo? Algo obriga a prefeitura a conter a erosao do outro terreno pra que nao desca junto com essa agua na epoca das chuvas fortes a qtdade de terra que sempre desce que o vizinho seguinte acaba vendendo 2 caminhoes de areia por dia na epoca de chuva forte?

    Obrigado a quem puder ajudar
  2. Klaus Piacentini - klaus.direito@yahoo.com.br
    14/10/2010 07:36

    Usuário suspenso

    Caro RodolfoGM,

    Primeiramente gostaria de deixar claro que essa briga é um tanto quanto duradoura, pelo fato de litigar com a municipalidade, mas vejo de um lado positivo para o sr.

    Pois bem,

    O fato imponente do IPTU é taxativo que deverá ser urbano, ou seja, deverá conter iluminação pública, saneamento básico, segurança, saúde (hospital), escola, enfim, tudo isso deverá conter para que seja gerado o IPTU.

    Agora, no seu caso, pouco importa se vai ter uma vaca ou 300 vacas, se este sítio for dentro da cidade e tiver todos esses benefícios citado acima, o fato imponente será gerado, portanto, essa alegação de ter certa quantidade de cães, vacas, galinhas etc ... é neutra, e sim podemos alegar que não esta por completa os benefícios da administração pública para que seja gerado o IPTU.

    Eu aconselharia, o sr. procurar um advogado (a) de sua cidade, onde, será ajuizado contra o município para que seja alterado através de embargos a migração do IPTU para o ITR, alegando o exposto acima.

    Espero ter lhe ajudado


    Klaus Piacentini

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