Multa de transito Prescreve?

Tenho um veiculo que teve multas, (mto caras por sinal) e passei por varias dificuldades, e não tive como paga-las, mais consegui ainda, pagar os IPVAs com exceção de 2 anos. As multas já estão pra mais de 5 anos, e segundo fiquei sabendo há uma lei que ninguém pode permanecer com debito supeiror a 3 anos, acho que seria codigo civil , não tenho certesa. Como devo proceder? E ainda, pode ser posto para divida ativa? Obrigado!

Respostas

18

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Montalvão!

    Multas oriundas de infrações de trânsito prescrevem em cinco anos, a contar da data da infração.

    Se for o seu caso, entre em contato com o órgão autuador e solicite (via documento) a exclusão dos débitos indevidos.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .

  • Matuto

    Sr. Fernando agradeço a atenção, e confirmando esse é realmente o meu problema, mais como todo credor que dão a maior desgaste pra ver se arranca a força o dinheirinho suado, eu te pergunto sua resposta é embasada em qual referida lei?
    Agradeço pela força, abraço, mto obrigado

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Montalvão!

    O prazo prescricional para aplicação e execução das multas oriundas de infrações de trânsito é de cinco anos contados da data da ocorrência do fato, sendo tal prazo previsto no Decreto 20.910/32, combinado com as disposições do Decreto-lei n° 4.597/42.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .

  • RafaeL T. DexteR Suspenso

    Fernando, no caso do "Montalvão", as multas chegaram até ele, não demorou mais de cinco anos.

    - A lei vale assim mesmo?

    OBS: Se elas vencem em cinco anos, então não mais irei pagar as minhas multas quando receber. Boa idéia!

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Rafael!

    Não se esqueça que se não pagar as multas, não conseguirá licenciar o veículo.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .

  • RafaeL T. DexteR Suspenso

    "Fernando"

    Ok. Mas qual é o valor da multa por não licenciar o carro? (Tirando ser parado em Blitz)

    Esperar 5 anos... >>> Talvez isso até compense para quem tem muitas multas.

    Obrigado.

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Rafael!

    A multa é de R$ 191,54.

    A medida administrativa é a remoção do veículo. Dependendo do local onde isso ocorrer, as taxas do guincho e a estadia do pátio podem ser altas.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


    .

  • RafaeL T. DexteR Suspenso

    Fernando

    Deixe-me ver se entendi...
    Uma pessoa leva o seu veículo para fazer o licenciamento, chegando lá, fica constado que o referido veículo não é licenciado há cinco anos, portanto, ela terá de arcar com uma multa de R$ 191,54, mais guincho/pátio.
    .
    .
    .
    É que li o caso do "Montalvão", e achei tão benéfica a atitude de não pagar as multas, mas pensando bem, ele terá um prejuízo ainda maior.

    Obrigado.

  • Matuto

    Rafael
    Não é assim, pelo menos na região centro oeste e norte, seu veiculo só pode ser apreendido se estiver com licença e IPVA vencido, salvo medidas administrativas.
    Seu veiculo pode ser apreendido em qualquer local desde que comprovado o vencimento ou medidas administrativas, salvo em guardado.
    Portanto se seu veiculo estiver transitando e for apreendido, e ( com certesa vai ser), para a liberação do mesmo além da multa mencionada, e a regulamentação de toda documentação será exigida e as multas.
    Lembrando que uma vez apreendido só será liberado após o pagamento total dos debitos.
    Em alguns estados são parcelaveis os debitos cometidos no mesmo estado.
    Agora não se esqueça dos pontos na carteira e a perda da mesma que com algumas infrações vc poderá perder a CNH e o direito de dirigir por 2 anos, e também a liberação após o pagamento das multas.
    Espero ter ficado claro!!!
    Abraço

  • RafaeL T. DexteR Suspenso

    OBS: Montalvão, como eu disse, tirando a parada Policial.

    Você não paga multas há cinco anos... O Fernando disse que elas podem ser "apagadas", portanto, qual o fato do seu caso?

    O seu carro não será apreendido?
    Pagará a multa quando for licenciar?
    Quanto irá gastar?
    Sairá mais barato do que se tivesse pagado as multas?

    É isso que quero saber. Se compensa ou não esperar "caducar" as multas.

    Abs.