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  • câmara arbitral - Mail: juizoarbitral.lex@gmail.com

    qto tempo estão juntos ... qual o regime de bens ... qtos filhos em comum ... quais as cláusulas que ambos gostariam de estabelecer ???
    mail: juizoarbitral.lex@gmail.com

  • Ana Julia Camargo

    Ola. Moramos juntos a 3 anos. Não temos filhos em comum, direitos ao que podemos vir a construir juntos. moramos juntos desde outubro de 2007

  • câmara arbitral - Mail: juizoarbitral.lex@gmail.com

    se achar conveniente, posso redigir o contrato de união estável ... no caso em questão, a princípio o regime é o de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, de forma automática, se não há nada especificando o regime de bens. Pelo que entendi, vcs estão de comum acordo qto ao regime de comunhão absoluta de bens ou estou enganado ... vcs moram em SP capital ? residem onde ??
    Informações Complementares: Existem na forma da lei basicamente os seguintes regimes:1. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ; 2. COMUNHÃO TOTAL (OU ABSOLUTA) DE BENS;
    3. SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS; Procedimentos: 1. arrolar 2 testemunhas idôneas ; (certifique-se de que elas não tenham nehum problema de ordem judicial, ou ação condenatória transitada e julgada) 2. reconhecer as firmas de todos (a saber: A Convivente, O Convivente, e as duas (2) testemunhas ;
    3. devem reconhecer firma das assinaturas, registrar em cartório de registro de títulos e documentos (muito embora, não seja obrigatório)

  • Ana Julia Camargo

    o que seria necessário para que possa redigir o contrato??? eu moro no interior de sao paulo. Próximo a araçatuba. Quanto custaria este contrato???

  • Ana Julia Camargo

    Na minha cidade.. me falaram no cartorio que não existe contrato e sim declaração. mas não é declaracao que quero e sim um contrato com clausulas.

  • FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo Suspenso

    A União Estável é a relacão de convivência entre um homem e uma mulher, que é estabelecida com o objetivo de constituicão familiar.
    O Novo Codigo Civil não menciona o prazo mínimo de duracão da convivênvia para que seja considerada união estável e o que é mais curioso é que também nao é necessário que morem juntos, isto é, os "noivos" podem ter domicílios diversos.

    Contrato de União Estável
    É uma declaração onde um homem e uma mulher declaram que vivem juntos em união estável, vivendo como casados com objetivo de constituir família.

    Normalmente o casal faz esta declaração com a finalidade de incluir o cônjuge no plano de saude ou na hora de comprar algum imóvel em financiamento.

    Não existe um tempo expecífico para se fazer esta declaração, ou seja, o casal pode declarar meses ou anos e por isso na Declaração vem descrito o tempo de convivência A Declaração vale a partir da data que o casal declara que está junto e não a data que ela foi feita.

    Nesta declaração pode-se estabelecer o regime de bens dessa união mesmo não sendo um casamento. Ou seja, é possível (e as vezes recomendável) se fazer a declaração com o regime da separação ou da Comunhão Universal de bens.
    Assim, a Delaracão de União Estável pode ser o instrumento que vai evitar problemas futuros no caso de um rompimento.

    A Declaração de União Estável, não é a mesma coisa que um casamento, porque os cônjuges não mudam o seu Estado Civil e não podem adotar um o sobrenome do outro.
    Quando se dissolve a união, basta que os dois escrevam de próprio punho na propria declaração: "Esta união foi desfeita, não devendo nada um para o outro.". datem, assinem,reconheçam as assinaturas de ambos e guardam uma copia para cada um. Alternativamente, ambos podem fazer outra Declaracão em cartório revogando esta.
    Se o rompimento não for de comum acordo, o interessado deve fazer uma revogacão em cartório, levando duas testemunhas.

    Os documentos exigidos para se fazer a Escritura de Declarcão de União Estavel são o CPF e o RG originais se ambos forem solteiros. Os separados ou divorciados devem apresentar também a Certidão de Casamento com a averbação de separação ou de divórcio.
    Obs: Esta declaração não servirá, no futuro como documento para dar entrada para fazer a conversão de união estável em casamento.

  • Rose G

    Não, se o companheiro é apenas separado, primeiro deve mover a conversar de separação em divorcio, após isso poderá ser feito a declaração de uniao estavel.