Respostas

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  • BROOKS

    Em ação de expurgos de poupança , incluí o saldo de uma caderneta de poupança que há epoca (1989) pertencia ao pai e um dos filhos.
    Esta conta não foi inventariada por ocasião da morte do pai.
    Todos os outros herdeiros têm conhecimento disso e concordam.
    Ocorre que o juiz , que está julgando o pedido de expurgos está exigindo a reabertura do inventário para a sobrepartilha desta poupança que sequer existe mais. Um absurdo!
    Vale dizer que todos os outros herdeiros e viúva estão representados nos autos pelo mesmo procurador.
    Acredito ser faculdade de todos partilhar (se o caso) no Cartório ou acionar novamente o judiciário e não por determinação de um juiz.O que me diz disso?

  • BROOKS

    Em ação de expurgos de poupança , incluí o saldo de uma caderneta de poupança que há epoca (1989) pertencia ao pai e um dos filhos.
    Esta conta não foi inventariada por ocasião da morte do pai.
    Todos os outros herdeiros têm conhecimento disso e concordam.
    Ocorre que o juiz , que está julgando o pedido de expurgos está exigindo a reabertura do inventário para a sobrepartilha desta poupança que sequer existe mais. Um absurdo!
    Vale dizer que todos os outros herdeiros e viúva estão representados nos autos pelo mesmo procurador.
    Acredito ser faculdade de todos partilhar (se o caso) no Cartório ou acionar novamente o judiciário e não por determinação de um juiz.O que me diz disso?

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Primeiro: rendimentos de poupança em forma de expurgos são isentos perante o IR...não recebidos em vida pelo titular entra no roll da LEI 6858/80, independente de inventário ou arrolamento;

    Segundo:poupança e outros como PIS-PASEP, FGTS, Fundo de Investimento até 500 OTN e restituição de IR, BEM COMO OUTROS IMPOSTOS serão pagos aos dependentes do falecido, maiores de idade;

    terceiro:o alvará para estes casos independe de inventário ou arrolamento; por si só, aquele é suficiente, segundo a lei citada.

    Abraços,
    orlandosouza.adv@bol.com.br

  • BROOKS

    Caros Colegas,

    Qto a exigência do juiz na reabertura da sobrepartilha, discute-se apenas a questão da representação processual. Deve o espólio ser parte legítima ou os herdeiros, estando devidamente representados, substituem o espólio? Frise-se o inventário já está encerrado, a partilha já foi feita. Se algum colega tiver alguma idéia, agradeço.
    Enquanto isso o Banco sequer foi citado!

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Cleide,

    Em que pesem as informações já proferidas no debate e a possibilidade de proceder a sobrepartilha extrajudicialmente, quero crer que, mesmo sendo maiores e capazes os sucessores, o procedimento é vinculado ao primeiro - que fora judicial.Portanto, acompanhando o primeiro rito...smj.

    Abraços,

    orlandoosouza.adv@hotmail.com

  • JABatista

    Caro Dr. Orlando:

    A sobre partilha pode ser realizada por escritura pública mesmo havendo inventário e partilha judicial nos termos do artigo n° 25 da Resolução n° 35 do CNJ de 24/04/2.007, salvo se houver modificação recente.

    Com os cumprimentos desse admirador das suas intervenções.

  • JABatista

    Cara Cleide Lopes:

    Semelhante aconteceu comigo. Já na fase de levantamento do valor do expurgo o Juiz da causa tomou conhecimento do falecimento do requerente e extinguiu o feito. Nos autos do inventário obtive alvará e levantei o valor, sem trauma.

  • ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA

    Prezado JABatista,

    Também coaduno com esse sentido e jamais gostaria de discordar do nobre Colega, pois a interpretação do artigo 1041(CPC) nos leva a errar como errei.A sobrepartilha deve obedecer às mesmas regras do inventário e da partilha.A doutrina de que disponho(2008) continua afirmando que teria que ser nos mesmos autos do inventário e partilha originais, mesmo que já arquivados(neste caso deverão ser desarquivados), serão utilizados para realização da sobrepartilha, como ainda reforça o parágrafo único, do mesmo artigo 1041, do CPC...CASO QUEIRA CONFIRMAR, FICO-LHE GRATO, POIS SÓ O DEBATE CONSTRÓI...Diga-se de passagem, para nós trabalharmos, a RES.CNJ 35/2007 seria mais desburocratizante.Abraços/Orlando.

  • JABatista

    Caro Dr. Orlando:

    Em absoluto o colega errou, pois o referido preceito legal continua válido. Se a sobrepartilha, por imposição legal, tiver que ser feita no judiciário, ela deve ser feita nos mesmos autos do inventário.

    Grande abraço.