Ir direto ao conteúdo

Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. marcelo_1
    23/11/2010 10:52

    Primeiramente vamos esquecer aquelas torturas da ditadura para melhor responder a esta pergunta:
    Após a Lei da tortura de 1997, qual o prazo máximo para prescrição?
    Vale lembrar que para a tortura só não há graça. indulto e anistia!
    Ex: Denúncia em Julho de 2001, até hoje na 1ª Instância, não houve lesão na suposta vítima.
    Possível Pena: de 02 a 08 anos, mais 1/6 a 1/3 por ser funcionário público, réu primário.
  2. Carlos Volpe
    28/11/2010 01:28

    O crime de tortura é considerado lesa humanidade, portanto não existe prescrição.
    ABS
  3. U. Adv
    03/12/2010 20:55

    Boa noite.
    Há um artigo interessante abordando esse tema em um dos blogs desse site:
    http://www.pensandodireito.net/2010/12/discussao-prescricao-e-crime-de-tortura/
    Obrigado.
  4. marcelo_1
    06/12/2010 09:03

    U. Adv, acessei e gostei do site que vc me enviou.
    Resumindo, sou PM de minas e fui denunciado em 2001 pelo MP de ter praticado tortura contra um motoqueiro durante uma abordagem, bom isso não me preocupa pois denúncia e aceitação de denúncia é normal, todas as testemunhas que presenciaram a ação foram ao nosso favor!!!
    O que me preocupa é o seguinte, praticamente 10 anos da data do fato e denúncia, e ATÉ HOJE NA 1ª INSTÂNCIA E SEM MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO DESDE FEVEREIRO DE 2009.
    Então, o motoqueiro sofreu apenas alguns arranhões devido a queda de moto, pena de 02 a 08 anos + 1/3 por ser funcionário público (SE HOUVESSE O CRIME), já não dava prescrição pela CF/88, ou tem de esperar o STF julgar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  5. U. Adv
    06/12/2010 21:04

    Boa noite.
    Houve uma mudança na lei em 2010, com isso o inquérito pode durar 10 anos, sem correr prescrição. Talvez essa lei não o atinja, pois trata-se de uma alteração no CP.
    http://jus.com.br/forum/204085/artigo-interessante-a-caminho-de-um-estado-policialesco/
    É um artigo interessante, do Delmanto, ou se preferir trata-se da lei 12.234/10.
    Obrigado.
  6. marcelo_1
    25/08/2011 15:06

    Caro Carlos Volpe, fui absolvido, então, obrigado pelo seu comentário em: 28/11/2010 01:28.
  7. Carlos Volpe
    10/09/2011 08:49

    Meus Parabens Marcelo, a absolvição mostra que voce não cometeu o crime.
    Abs
  8. MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ
    10/09/2011 09:24

    Mesmo se não tivesse sido absolvido,creio que pela demora do estado em aplicar a pena,após o trânsito em julgado da sua sentença,para a acusação,já teria ocorrido a prescrição retroativa,aquela contada do dia do recebimento da denúncia,até a publicação
    da sentença,quando transitar em julgado para acusação...
    Sua pena não chegou a 4 anos,portanto,após 8 anos(art 109,inciso IV do código penal) do recebimento da denúncia,sem sentença,já
    tinha ocorrido o instituto da prescrição retroativa,a seu favor.Dr.Marcos rj

Participe do Fórum

Entre com seu cadastro do Jus Navigandi:

Esqueceu sua senha?

Não tem Facebook e quer participar do Fórum?

Faça perguntas, responda dúvidas e discuta assuntos jurídicos. É fácil e grátis!

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS