APÓS 1997, QUAL É O PRAZO MÁXIMO PARA PRESCRIÇÃO DA TORTURA
Primeiramente vamos esquecer aquelas torturas da ditadura para melhor responder a esta pergunta: Após a Lei da tortura de 1997, qual o prazo máximo para prescrição? Vale lembrar que para a tortura só não há graça. indulto e anistia! Ex: Denúncia em Julho de 2001, até hoje na 1ª Instância, não houve lesão na suposta vítima. Possível Pena: de 02 a 08 anos, mais 1/6 a 1/3 por ser funcionário público, réu primário.