Multa por estacionar em local proibido

Olá, recebi uma multa por ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO (codigo 555-00). Quero resaltar que sou PPD e multa foi no aeroporto de Confins em Belo Horizonte, o local indicado pela multa foi ROD LMG 800,8 que compreende ao embarque e desembarque no terminal e a hora eram 1:15 da manhã . Na ocasião estava dentro do carro na vaga de deficiente aguardando a cadeira de rodas da cia aerea que realmente demorou um pouco, cerca de 15 minutos. O agente de transito (da policia militar), passou pelo carro e anotou a placa sem se quer me perguntar algo, tanto a surpresa da multa. Agora, gostaria de saber se cabe recurso e se sim, como poderia me defender. Obrigado.

Respostas

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  • Annab

    Senhores,

    Durante o feriado de 15/11, fui até o aeroporto de Belo Horizonte, que fica em Confins para viajar. Quando cheguei lá o único estacionamento estava fechado, com cones na entrada, por estar lotado.
    Dei a volta e estacionei do lado de fora do aeroporto pois não havia qualquer placa de proibição, conforme existem dentro no aeroporto nas áreas de embarque e desembarque.

    Hoje descobri que fui autuada nove vezes, durante três dias, ora por estacionamento em desacordo com regulamentação, ora por estacionar em rodovia (como se lá fosse o acostamento).

    Preciso recorrer e não sei como. Mas não me conformo de ser multada sem sinalização e ainda mais porque se houve estacionamento irregular foi uma vez só, o carro lá permaneceu durante minha viagem e exclusivamente por não haver local para estacionar de forma paga, eis que estava lotado no dia de chegada.

    Obrigada

    Anna

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Annab!

    Se não havia placa de sinalização e o local não é uma rodovia, basta fazer o recurso indicando essa tese.

    Fotos do local são imprescindíveis.

    Atenciosamente,

    Fernando

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    MSN e e-mail: recursodemultasp@hotmail.com


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  • Annab

    Fernando,

    Obrigada, mas parece que lá é uma rodovia sim, só que não aparenta ser pois parece via de acesso ao aeroporto.

    Tanto assim que ora fui multada por estacionar em acostamento de rodovia e ora por estacionamento em desacordo com a regulamentação

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Annab!

    Verifique o local anotado pelos Agentes. Se for uma rodovia, não precisa de sinalização e a indicação do local deve ser compatível com isso (não pode ser uma Rua ou Av.).

    Em todo caso, se for uma rodovia, há Autos errados (aqueles que indicam ser uma Rua). Se for uma Rua, há também Autos errados (aqueles que indicam ser uma Rodovia).

    Atenciosamente,

    Fernando

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  • Annab

    Fernando,

    Todos indicam ser rodovia (falam LMG 800 - km 08) mas as multas vieram ora por estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização, ora por estacionar o veículo nos acostamentos.

    Outra coisa é que entendo que como parei o veículo uma vez só, sem remove-lo e voltar ao local já que estava viajando, devia ter uma infração e não oito, como ocorreu.

    Obrigada

    Anna

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Annab!

    Entre em contato com o DER da circunscrição do local e se informe sobre ser ou não uma Rodovia. Dependendo da resposta (ou para confirmar), entre em contato com o Departamento de Trânsito da prefeitura da cidade onde ocorreram as infrações e se informe sobre ser uma Rua ou não.

    De posse dessa avaliação, avalie as informações do local anotadas em cada Auto de Infração.

    Em tese, a autuação deveria ser apenas uma, seguida de remoção do veículo ao pátio.

    Atenciosamente,

    Fernando

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  • Annab

    Fernando,

    São dois tipos básicos de multa, uma poe estacionar no acostamento (o local é de fato uma rodovia, apesar de não parecer pois passa por dentro do aeroporto) e outras por estacionamento em local/horário especificamente proibido pela sinalização (não há sinalização alguma, fotografei e além do mais é uma rodovia).

    Tambem gostaria de saber se vc acha inteligente arrumar uns amigos pra distribuir as multas, pois nesse caso a tese de parada única fica prejudicada.

    obrigada,

    Anna

  • Fernando (www.sigarecursos.com.br)

    Annab!

    Se for uma rodovia, não precisa de sinalização, pois a infração está capitulada diretamente e especificamente no CTB.

    Há necessidade de avaliar local/infração anotada em cada Auto. Pode ser que algumas estejam erradas. Se for rodovia, há infração especifica e o enquadramento "...especificamente proibido pela sinalização" está errado.

    Não há como opinar na escolha da melhor tese recursal (ou indicação de vários condutores) sem avaliar todos os Autos de Infração e as fotos do local.

    Atenciosamente,

    Fernando

    www.sigarecursos.com.br

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