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Redes Sociais do Jus Navigandi

  1. Pires123
    12/12/2010 16:00

    Prezad@s,

    Fui morar fora do Brasil e deixei um procuração com plenos poderes para meu irmão.
    Necessitei de um simples extrato bancário no banco do Brasil e o banco não aceitou a procuração deixada alegando que eu não citei textualmente o banco, conta etc. Realmente não cito a instituição, mas dou poderes amplos ao meu procurador para efetuar o que peço: emissão de extrato.

    Comuniquei ao SAC e, em seguida, a Ouvidoria do Banco, que me respondeu:

    "Esclarecemos que o acolhimento do instrumento procuratório em alusão foi negado, dada a ausência do objetivo da outorga como disciplina o art. 654-õ1º do Código Civil
    (...) Mesmo diante do fato de a procuração ser um instrumento público o Banco verifica se a vontade do outorgante foi especificado no conteúdo do mandato. Ou seja, o instrumento deverá conter a designação do lugar em que foi passado, a data, a qualificação do outorgante e do outorgado, o objetivo da outorga, a natureza, a designação e a extensão dos poderes conferidos"

    Terei agora que viajar mais de 400Km para fazer uma procuração para o Banco do Brasil.

    Pergunto o seguinte:
    - Já que menciono que meu procurador pode solicitar extrato, pode o Banco recusar a procuração afirmando que não cito textualmente a instituição em nome da segurança do cliente?
    - Existe alguma mendida para obrigar o Banco a aceitar a procuração?

    Obrigado,
  2. Cristina SP Original - No FAKE
    12/12/2010 16:02

    eumax

    Não, existe norma do BACEN quanto a movimentação bancária por procuração, e é imperioso que esteja explícito o nome do banco, agência, c/c.

    Poderia ter evitado esse dissabor se houvesse consultado um advogado, quando da outorga da mesma.

    Boa Sorte.
  3. Pires123
    12/12/2010 16:42

    Cristina,

    Agradeço-lhe pela resposta

    Max
  4. Adv. Antonio Gomes
    12/12/2010 21:28

    Pela internet podemos retirar extratos, transferencias etc..... , assim como, lavrar instrumento procuratório em qualquer cartório do Brasil e fora do Brasil sem necessidade da presença do outorgado.
  5. Pires123
    28/12/2010 18:47

    Olá, Dr. Antonio!

    Não posso retirar extrato pela internet, pois é uma conta para receber dinheiro do governo federal e não tenho senha, só movimentação por cheques.

    Depois de eu cumprir tudo o que eu o banco me pede, imagina que o famigerado Banco do Brasil me pede mais de 30 dias para conferir a assinatura da vice-consul. Bem, sobre sua boa dica de procuração eletrônica, e com uma dose de humor: Imagine que uma assinatura de um representante legal do Brasil no exteriror (com selo do consulado e tudo) precisa ser conferido, quem diria de uma eletrônica?

    Muito obrigado pela sua dica,

    Max
  6. C. Marcelo - Advogado
    28/12/2010 19:03

    Cristina/SP.,

    Art. 654, CC/02:

    "Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

    § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos."


    Não pode o banco recusar, posto que constava o "objetivo" do mandato: REEQUERER EXTRATOS BANCÁRIOS.

    Ora, então se o gerente achar que a procuração deve mencionar "especificamente" o seu nome da procuração, essa determinação interna do banco está acima do Código Civil?

    Não mesmo!

    A própria norma do BACEN conflita com o CC/02, caso ela exija que a procuração mencione a instituição, a agência, a conta etc.



    "- Existe alguma mendida para obrigar o Banco a aceitar a procuração?"

    R: Sim, existe, já que a procuração menciona o "objetivo" da outorga. Ela não menciona "da forma como o banco gostaria que fosse". Mas isso é problema do banco. O Código Civil não faz essa exigência (sequer a procuração precisa ser pública).

    Eu ingressaria com a ação pelos danos (materiais e morais).
  7. Pires123
    01/01/2011 11:17

    Dra. Cristina,

    Eu também entendi assim. Não via a necessidade de indicar nome e agência do banco, pois eu defini claramente que poderia ser feito em qualquer banco a retirada de extrato bancário (e outros poderes).

    Assim que eu retornar ao Brasil, entrarei, sim, com uma ação contra o Banco.

    Felicidades em 2011.
  8. Cristina SP Original - No FAKE
    13/01/2011 03:28

    Então tá, concordo com os senhores, mas na prática não é assim que funciona.
  9. C. Marcelo - Advogado
    13/01/2011 17:33

    A prática (costume) não pode estar acima do Direito Positivo...
  10. Marliver
    31/07/2014 19:52

    Minha mãe mora no Estado do Ceará e está fazendo tratamento de câncer de mama em Brasília. Seu cartão para retirada do benefício do INSS venceu. Fez uma procuração por autenticidade para uma sobrinha, mas o Banco do Brasil recusou porque não tem o selo de reconhecimento de firma. Porém o documento é em papel timbrado e específico para esse fim, contendo assinatura e carimbo da tabeliã e assinatura da minha mãe. O que posso fazer já que o cartório diz não poder fazer o que o banco pede neste documento e o banco exige o selo?
  11. francisco de Assis Temperini
    31/07/2014 21:01

    Pires 123:


    Infelizmente os bancos fazem o que bem entendem, passam por cima da Lei e o cidadão tem que engolir guela abaixo; até um cartão de plástico vale mais do que o próprio dinheiro.

    A companhia de luz levantou os valores da MINHA conta bancaria em débito automatico 100 vezes mais do meu consumo residencial

    Para a devolução do dinheiro exigiu a concessionaria que ocorresse na conta do dono do imóvel, meu pai.


    Meu pai com a idade de 99 anos é impossibilitado para deslocar-se, motivo pelo qual possuo uma procuração pública com amplos poderes.

    Apesar de apresentá-la o banco foi irredutivel e exigia uma procuração espefica onde o onus custaria perto de r$200,00; fui obrigado a levar meu pai ao banco com todas as sua limitações.

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