Preciso que me ajudem! Meu irmão é réu primário, tem 18 anos, endereço fixo e histórico de bons antecedentes. Está sendo acusado pelo art. 33 (tráfico de entorpecentes), mas não teve nenhuma audiência ainda - ele está detido há 9 meses, sem sequer ter direito de ser ouvido!! Estávamos com defensor público na causa, e uma audiência marcada para 10/01/2011, foi antecipada para 01/12/2010, porém cancelada no mesmo dia pela OAB e então reagendada para 04/02/2011, devido às muitas audiências marcadas para janeiro. Com isso, entramos no Ministério Público ES com PEDIDO DE HABEAS CORPUS, que foi indeferido. Posso entrar com PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO, ou algo do tipo?? A justiça tem o direito de proceder deste modo? Preciso de um MODELO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Alguém poderia responder estas questões??

Respostas

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    Flávia Palmarin Terça, 28 de dezembro de 2010, 19h22min

    Ah, complementando...
    O flagrante foi forjado na minha residência e ainda, na DENÚNCIA-CRIME não é relatada de forma clara e precisa qual era a conduta de cada um dos supostos co-autores e/ou participantes do crime. Com isso, creio que não é correta a determinação de prisão cautelar, devido à insuficiência de indícios de autoria. Tal fato consiste em COAÇÃO ILEGAL , certo?
    O que fazer neste caso?

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    V

    Vanderley Muniz - advocaciamuniz@yahoo.com.br Quarta, 29 de dezembro de 2010, 10h55min

    Nunca vi habeas corpus no Ministério Público.

    A autoridade coatora é o juiz e o habeas corpus é direcionado ao Tribunal de Justiça.

    A reconsideração de determinada decisão só é possível quando houver novos contornos no processo que a autorizem.

    O caso em questão requer a interferência de um advogado pois no site encontrará meras conjecturas por desconhecimento do processo.

    Essa história de flagrante forjado não me entra na cachola!

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    Flávia Palmarin Quarta, 29 de dezembro de 2010, 17h22min

    Agradeço o comentário, mas o que solicito é ajuda com informações e não apenas críticas.
    Só para maior esclarecimento, o caso foi resumidamente exposto e para tanto não comentei o fato do flagrante forjado. Sei que para que está de fora é realmente difícil acreditar em algumas versões, acontece que eu tenho 23 anos de idade e mesmo que o acusado não fosse meu irmão e estivesse passando por isso, no meu caso, seria negligência não interferir de alguma forma para provar sua inocência. No momento da prisão, ele estava na rua, no entanto, eu estava na minha residência e policiais civis a invadiram, buscando entorpecentes, pois o mesmo não estava de porte de nada ilícito. Além disso, fui agredida não apenas verbalmente pelo mesmo policial que forjou a droga. Ao revistar a casa e não obter sucesso em sua busca, o policial tirou a droga do próprio bolso e permaneceu com uma peça de roupa na mão, em seguida chamou um segundo policial, que até então estava no carro, com meu irmão já algemado, dando a entender que a droga estava nos pertences encontrados na casa. Não sei se meu depoimento tem mais valor que o de um servidor corrupto(que inclusive responde a inúmeras denúncias de prática ilegal na corregedoria), contudo, acredito ter o respaldo de uma gravação da operadora de telefonia, pois em todo momento eu estava com meu pai ao telefone.
    Espero que com estas informações adicionais, alguém possa me orientar.
    *obs.: Com relação ao Habeas Corpus, realmente houve um erro: meu pai foi ao Ministério Público sim, e conforme o amigo citou, o pedido está no Tribunal de Justiça.

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    J. José Quinta, 30 de dezembro de 2010, 8h08min

    Cara colega,

    Quem impetrou o HC? Uma advogada?

    Se foi a advogada é a melhor profissional a esclarecer seus questionamentos.

    Negativamente, sugiro que contrate um.

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    I

    ISS Sábado, 01 de janeiro de 2011, 18h52min

    Histórico de bons antecedentes? isso não existe. Existe histórico de maus antecedentes.
    "ele está detido há 9 meses, sem sequer ter direito de ser ouvido!!"
    O direito de ser ouvido será após a produção de provas, logo não tem e não teve direito algum cerceado.
    OAB não cancela audiencia.

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    L

    Lissandro Sampaio- Porto Alegre/RS Sábado, 01 de janeiro de 2011, 23h34min

    Como disse o colega, nao vai ser pelo site que vai encontrar suas respostas,
    precisa que tenha contato com um advogado e queele olhe o processo e depois sim terá condiçoes de proceder tecnicamente.

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    F

    Flávia Palmarin Domingo, 02 de janeiro de 2011, 19h10min

    "O direito de ser ouvido será após a produção de provas"
    PRODUÇÃO DE PROVAS??
    Não há provas!!! Este é o grande problemas, se não tem prova, como pode uma pessoa permanecer detida?
    Pra mim, produzir é criar, então significa que eles tem o direito de criar algo que não existe?
    Engraçado, se a OAB não cancela audiência, então só me restam duas hípóteses: ou o juiz, ou o advogado estão mentindo! Pois foi essa informação que me passaram.

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    I

    ISS Domingo, 02 de janeiro de 2011, 20h52min

    Produção no linguajar juridico significa ouvir testemunha, juntar laudos pericias e etc, esse "produzir" não significa que seja uma "industria produzindo"

    O único que tem competencia para cancelar audiencia transferir, remarcar audiencia é o juiz.

    quanto ao "não há provas", isso só será possivel saber quando houver o julgamento.

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    B

    Beth Almeida Domingo, 02 de janeiro de 2011, 21h11min

    Flávia

    Pelo seu relato a única prova contra o seu irmão é a palavra do policial.

    Ele apresentou um mandado de busca e apreensão?

    Qual a quantidade de droga que o policial disse ter encontrado?

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    I

    ISS Domingo, 02 de janeiro de 2011, 21h14min

    "o respaldo de uma gravação da operadora de telefonia, pois em todo momento eu estava com meu pai ao telefone"
    não tem respaldo a operadora de telefonia não grava conversa.
    Crime permanente independe de mandado de busca.

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    Flávia Palmarin Terça, 04 de janeiro de 2011, 19h13min

    Olá, Beth.
    Eles nao apresentaram mandado algum. E a qtde. da droga, dentro da minha ksa foi um punhado, cabia na mao dele, nao sei exatamente a qtde.

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    Beth Almeida Terça, 04 de janeiro de 2011, 19h49min

    Se foi encontrado pequena quantidade na casa ou com ele poderá alegar que era pra consumo próprio, embora seja proibido. Pelo que entendi ele não foi pego vendendo nem oferecendo a droga. Quem eram os co-autores? o que foi apresentado contra eles? também foram presos?

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    Flávia Palmarin Quinta, 06 de janeiro de 2011, 9h59min

    Ontem, meu pai tirou cópia de todo o processo. Nele constam informações ambíguas. Os Policiais alegam que a apreensão foi feita em outro lugar, e os depoimentos mostram esse erro. Além disso, foram detidos 5 menores, 3 deles já com passagem pela UNIS e, 2 maiores, sendo que 1 tem 3 antecedentes criminais. Também nos depoimentos, alguns dizem se conhecer entre si, mas ngm conhece o meu irmão, pois havia se mudado pra lá há pouco mais de 1 mês. Ele simplesmente foi abordado dentro de um estabelecimento próximo ao local da primeira apreensão.
    Na denúncia crime constam 88 pedras de crack e 8 buchas de maconha, mas não é dito com quem e nem mesmo a qtde encontrada com cada um.

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