o meu patrão esta obrigando os funcionarios a usarem o uniforme mais ele não fornece todo o uniforme falta o sapato e ele diz que samos nós que temos que comprar isso esta certo e se estar ele não teria que nos dar um prazo para a compra do mesmo

e outra pergunta estou gravida e o meu pé incha muito ele pode mesmo assim me obrigar a usar o sapato trabalho dando aula

Respostas

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    Helengyn Terça, 11 de janeiro de 2011, 19h01min

    O empregador só pode exigir o uso de uniforme se for totalmente fornecido por ele, sem ônus ao empregado!

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    marcus Abreu Quarta, 12 de janeiro de 2011, 13h06min

    A obrigatoriedade de utilização do uniforme no ambiente de trabalho, de maneira geral, é prevista no contrato de trabalho ou no estatuto da empresa. De toda forma, mesmo caso não haja tal previsão, o empregador poderá exigí-lo com base em seu poder de organização e direção. Caso o empregado descumpra tal determinação, poderá ser demitido por justa causa.

    No entanto, ressalte-se que os custos para a aquisição do uniforme é do empregador e não do empregado.

    Por fim, caso o uniforme a ser utilizado venha a expor a vexame o empregado, caracteriza-se abuso à violação da liberdade pessoal do empregado, cabendo pedido de rescisão de contrato de trabalho na forma indireta.

    www.rcaadvocacia.adv.br

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