CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Alberto Papacidero Bastos perguntou Sexta, 17 de novembro de 2006, 15h52min

Gostaria de saber qual a Ação pertinente no caso em tela.

Foi realizado uma venda e compra de um imóvel em 1985 e não foitransferido o imóvel até a presente data, na ocasião foi feito um contrato entre as partes (tipo de gaveta)e,não foi registrado em cartório de títulos e documentos.

Ocorre que as partes vendedoras não conseguimos localizar, como devo proceder juridicamente?

Qual a Ação pertinente neste caso?

Respostas

61

  • Marcos Garcez Vieira

    Boa Noite,
    Caro Alberto,
    A ação cabível no seu caso é a Ação de Obrigação de Fazer. Os vendedores serão citados por edital. Ao final, o Juiz emitirá Carta de Adjudicação em favor do Comprador, que é título hábil para ingresso no Registro Imobiliário competente.
    um abraço.

  • solange

    Estou comprando um terreno de um familiar, só que é para pagar em 24 vezes.Ele não quer passar a escritura agora
    Como me resguardar ,se caso aocntecer algo com o casal nesse período.
    O contrato de compra e venda é suficiente, ou basta a prova quer paguei, já que voi ir depositando na sua conta.
    Ajude-me pois sou leiga nesse assunto
    Solange

  • Alberto Papacidero

    Deve fazer Contrato de Compromisso de Compra e Venda, com duas testemunhas, reconhendo as assinaturas das firmas em cartório e REGISTRÁ-LO em no Próprio Cartório onde o imóvel está registrado.

    É imprencindível que esteja registrado, para garantir o direito previsto no Código Civil, deve ler direito das obrigações e contrato de compra e venda Código Civil.

    É imprencindível que fique bem ajustado dotas as cláusulas, incluvive dos pagamentos e da transferência do imóvel, bem como não poderá vender , doar, transferir, sob pena de arcar com indização do imóvel, mais perdas e danos.

    Pegue alguns contratos em cartório de sua cidade, pode também ajudar na confecção do seu próprio contrato.

    espero ter ajudado.

    meu apreço,

    Alberto Bastos

  • ANTONIO FERNANDES_1

    O cliente Vendeu um imovel (terreno) porem não está registrado em cartorio, um contrato de venda e tranferencia tem valor juridico para registrar o imovel em cartorio....??? Esta transferencia pode ser feita entre particular ou só o empreendimento imobiliario pode tranferir de nome....???

  • JOSE PEDRO GOMES KLEIN

    Um apartamento foi vendido em 1992, o comprador não transferiu, o vendedor esta com o nome dele em execução judicial pelo municipio de POA, o comprador também não saldou a divida no SFH em nome do vendedor e o vendedor perdeu um negócio por ter seu nome em execuçã fiscal. o vendedor deseja retomar o apartamento de volta por quebra de contrato, pois no contrato rezava que o comprador devia pagar todas os encargos referente ao imóvel. Cabe uma ação de quebra de contrato?

  • ana cristina_1

    Gostaria de saber qual a ação cabível num caso em que alguém comprou um apartamento por compromisso de compra e venda e não recebeu a escritura, tendo assim retido as últimas 2 parcelas, já que para entrar com ação de adjudicação o valor total do negócio deve ser quitado, que ação caberia neste caso, para conseguir a escritura?

  • Nazaré

    Bom dia.
    Meu pai doou em vida a parte dele da casa para minha madrasta; minha irmã comprou a parte dela;somos em 7 irmãos e 5 doaram para eu e meu irmão;quando eu conseguir comprar a parte do meu irmão, posso com todos os contratos em mãos dar entrada na escritura definitiva ou ainda terá que ser feito o inventário?
    Obrigada.

  • silvana_1

    boa noite Doutor!
    minha pergunta é muito simples porem nao sei do meu direto.


    pergunto depois de comprar um imovel e efetuar o pagamento total do mesmo, qual é o prazo que o prazo que o antigo dono tem para permanecer no imovel!

    observo que nada mais devo a ele e que todos os tramites legais de documentacao entre as partes foram compridas so que ele nao quer me dar achave da casa ....
    como posso resolver

  • JOAO PASSOS BACELAR

    Estimada Silvana!

    Aí no caso, como ele não quer entregar o imóvel vendido, caberia uma ação de despejo, a não ser que você celebrou contrato com ele (comprador), permitindo que ele ocupasse o imóvel, até uma data tal.
    Caso seja assim, espere vencer o prazo. Em havendo inadimplência, cabe , como já disse uma ação de despejo.

    Saudações

    João Bacelar