SOBRE MURO DE DIVISA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Boa Noite.

Já lí e relí diversas discussões sobre o assunto, porém nenhuma conseguiu, até o momento, esclarecer plenamente minhas dúvidas:

Construí minha casa, inclusive os muros, dentro da divisa do meu terreno, sendo portanto o muro exclusivamente meu. Este muro têm aproximadamente 2,5 mts de altura, sendo que uma das partes é na verdade uma parede de um dos cômodos, devidamente rebocado na face externa (lado voltado para o vizinho).

Agora, cerca de 3 anos após a conclusão de minhas obras, um dos vizinhos iniciou as dele. Deixei claro que o muro era dentro de minhas divisas, e que não tinha interesse em compartilhá-lo.

Mesmo assim, o vizinho praticamente concluiu a obra dele, inclusive rebocando meu muro, na face que está disposta para o terreno dele. Amigavelmente fui relembrá-lo da questão do muro, dizendo não estar de acordo com sua postura de "usar" meu muro sem consentimento meu. Sugerí que o mesmo fizesse o muro dele, dentro dos padrões municipais.

Porém, ele fez apenas parte do mesmo, alegando que em 2 ou 3 anos, irá construir uma edícula na divisa, e que a mesma irá fazer o papel do muro, e que pretende utilizar meu muro como divisa, pois ele diz não poder gastar com o muro neste momento, e que isso não me atrapalharia.

As questões são:

1 - o que posso fazer para que ele construa o muro, mesmo que em breve tenha que derrubá-lo para construir a tal edícula?

2 - na parte que ele construiu o muro, o mesmo ficou muito mais baixo que o meu, inclusive parte dele está na parede do cômodo que possuo construído, e certamente terá infiltrações em breve. Como posso obrigá-lo, nos meios legais, á construir o muro no mínimo com a altura da minha laje?

3 - nesta mesma parte, minha parede é rebocada e pintada. Ele pode pintar a parte da minha parede que o muro dele não cobrir, na cor que ele quiser, ou não pode, já que a mesma está no meu terreno?

4 - Qual o melhor caminho, já que acordo verbal está parecendo inviável? Pequenas causas ou advogado contratado para este fim?

Antecipadamente grato e abraços á todos pelas tantas ajudas dadas aos que possuem menos acessos às leis.

Respostas

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  • marcos avelino cavalcanti

    marcos avelino cavalcanti

    Lí que o muro de divisa é de propriedade de quem o construiu, desde que tenha sido executado dentro do próprio terreno. Pois bem, no terreno ao lado do meu, foram construidos diversos sobrados e que agora vendidos, os compradores estão pretendendo levantar o muro e com isso, fechar as áreas de serviço dos mesmos. Tenho procurado informá-los que isso é ilegal, porem descubro que a contrutora fez passar encanamento de água e gás neste mesmo muro. Devo denunciar tal irregularidade á Prefeitura ou deixo que os compradores assim o façam?