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  1. Mauro Ribeiro de Noronha Neto
    23/10/2000 10:54

    Quero saber como se deve oferecer denuncia, quais são s pressupostos para denuncia, onde, e quando devo oferecer denuncia, qual o prazo decadencial, se existir de onde começa a contar tal prazo, se há necessidade de arrolar testemunhas, ou qual é a ação publica que faz com que seja oferecida a denuncia.
    Na parte recursal, quero que seja declarada quando devese entrar com o recurso, se couber agravo qual agravo caberá, se existir algum instrumento que seja deste tipo de recurso, qual é, qual o prazo para entrar com o recurso, quais são os pressupostos do recurso, se há necessidade de provas, e quais serão estas.
    Toda matéria de direito que seja possível esclarecer para que eu tenha em mãos como se deve denunciar ou entrar com o recurso nos juizos de delibação e prelibação.

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