Contrato Comercial de parceria entre pessoa física e pessoa jurídica

Existe cláusulas onerosas neste contrato abaixo, gostaria de saber se eu posso entre com um pedido de cancelamento ou pelos menos baixar mais os valores do contrato porque eu sei que não vou conseguir pagar, desde já agradeço-lhes.

CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL

Que entre si fazem, de um lado, aaaaaa., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00000000, com sede na ddddddddd1, Centro, Cidade de nnnnnnnnn, CEP 0000000, Estado da Bahia, neste ato representada por seus sócios cccccccc, CPF nº0000000000 e ddddd dddddddd, CPF no. 0000000 doravante denominada apenas LA; e, de outro lado, jjjjjjjjjj, CPF 000000000 (documentos anexos), doravante denominado apenas CONTRATADO; têm entre si justa e contratada a presente parceria, que vem regulada pelas cláusulas e condições abaixo.

Cláusula I – Objeto

O objeto do presente Contrato é a PARCERIA COMERCIAL entre os contratantes acima indicados e qualificados, tendo por escopo a administração e o funcionamento do empreendimento situado nas lojas bbbbbbbbbbb, onde está instalado o ggggggggggg

Cláusula II – Condições Gerais

A parceria objeto deste contrato se regerá pelas condições que ora se estipulam, a saber:

2.1. A LA entrega, neste ato, ao CONTRATADO, toda a administração do empreendimento referido na cláusula primeira deste ajuste, com todas as obrigações a ela inerentes.

2.2. O CONTRATADO assume, assim, a administração do empreendimento, cabendo-lhe, em decorrência disto, assumir as responsabilidades e obrigações decorrentes desta administração, em especial:

a) a contratação, gerência e demissão de funcionários, obrigando-se, ainda e exclusivamente, a arcar com todos os ônus daí decorrentes, inclusive os de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária incidentes;

b) o pagamento de todos os encargos administrativos e fiscais incidentes sobre a atividade;

c) a contratação e o pagamento de todos os fornecedores, prestadores de serviço e contratações afins, também necessárias ao desempenho da atividade cedida;

d) o pagamento de todos os alugueis e encargos da locação do espaço, tais como água, energia elétrica, condomínio e demais taxas incidentes;

e) o pagamento dos valores ora pactuados, a título de remuneração da parceria cedida através deste ajuste, conforme estipulado na cláusula III, abaixo;

f) demais encargos e contratações decorrentes da administração e necessários ao desempenho do negócio, ainda que aqui não especificados;

g) prestar contas de todas as atividades sob sua administração, sempre que solicitada para tanto.

Parágrafo único. A LA permanecerá como a pessoa jurídica titular de direitos e obrigações nas atividades decorrentes do empreendimento, sendo o CONTRATADO, conforme especificado na cláusula anterior, bem como o presente item 2.2, de ‘a’ a ‘g’, o responsável pela gerência e administração do empreendimento.

2.3. A LA permanecerá também à frente da realização dos eventos que o empreendimento executa, realizando serviços inerentes à promoção da casa e destes eventos e continuará, por seus sócios, portanto, à frente da idealização, divulgação e realização dos mesmos, atuando, ainda, na área das relações públicas.

2.4. A LA caberá, também, a fiscalização de todas as atividades inerentes ao negócio, inclusive as cedidas por meio deste contrato, impondo-se, assim, ao CONTRATADO disponibilizar todos os dados e documentos referentes à sua administração, prestando contas, à LA, de suas atividades e do cumprimento de suas obrigações contratuais, sempre que solicitada para tanto.

Cláusula III – Remuneração

3.1. Este contrato de parceira é firmado a título oneroso, gerando as seguintes obrigações de pagamento, a serem realizadas pela administração do empreendimento:

3.1.1. O CONTRATADO receberá, a título de pró—labore, pela sua administração, o valor fixo e mensal de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), vencível em todo dia 10 (dez) de cada mês.

3.1.2. Os sócios da LA, receberão, a título de pró-labore, a quantia fixa e mensal de R$4.000,00 (quatro mil reais), em todo dia 10 (dez), de cada mês.

3.1.3. A LA receberá, ainda, da administração do empreendimento e na qualidade de proprietária da casa, o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), a serem pagos da seguinte forma:

a) R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), vencíveis aos 15 de março de 2011;

b) R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), vencíveis aos 01 de novembro de 2011.

3.1.3. À LA caberá, ainda, o recebimento do faturamento de toda a bilheteria da casa, cujo valor será destinado aos pagamentos necessários à realização das festas e eventos a seu cargo.

3.1.4. Os sócios da LA, indicados no preâmbulo deste contrato, terão, ainda, direito a uma franquia de consumo pessoal, para cada qual, no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais, contabilizados de acordo com os preços de varejo praticados na casa. Caso o consumo ultrapasse o valor de franquia ora estabelecido, os itens consumidos excedentes serão cobrados, individualmente, pelo seu valor de custo.

3.1.5. Ao CONTRATADO caberá, ainda, qualquer saldo positivo remanescente do faturamento, deduzidas todas as obrigações a serem pagas em decorrência da administração, incluindo-se aí os valores pactuados neste contrato. Este saldo será apurado e creditado em seu favor, se for o caso, ao final do presente ajuste.

3.5. O não pagamento dos valores pactuados no item 3.1.3. acarretará a incidência de multa no valor de 30% do total deste contrato, além de juros legais de 1% ao mês e correção monetária. Acarretará, ainda, a rescisão do presente contrato, com o fim do negócio aqui entabulado, impondo-se, ainda, ao CONTRATADO, entregar a administração que ora lhe é cedida em parceria, com todo o faturamento da casa apurado no período do contrato, em caixa, sob pena de se configurar esbulho possessório e apropriação indébita, além de todas as responsabilidades civis e criminais decorrentes da ilegalidade e do inadimplemento.

3.6. Também a inadimplência contratual quanto aos pagamentos previstos no item 3.1.2. gerará a incidência de multa de 2% ao mês, juros de 1% ao mês e correção monetária, incidindo, ainda, na rescisão do contrato, nos mesmos termos previstos no item 3.5.

Cláusula IV – Do Prazo

4.1. O presente contrato tem prazo determinado de duração, com vigência de 01.11.2010 a 01.11.2011, só podendo ser renovado por ajuste expresso das partes, que deverá ser firmado em até 30 (trinta) dias anteriores ao seu vencimento, com exceção para as hipóteses de renovação automática, previstas nos itens que se seguem.

4.2. Na hipótese de haver adiantamento dos pagamentos previstos no item 3.1.3. deste contrato (isto é, na hipótese de o valor ser pago, em sua integralidade, antes do seu vencimento), o ajuste ficará automaticamente renovado por mais 01 (um) ano, nos mesmos termos, mantendo-se a remuneração prevista no item 3.1., para pagamento em duas parcelas de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), vencíveis em 15.03.2012 e 15.11.2012, respectivamente.

4.3. Nessa mesma hipótese de renovação (item 4.2.), os valores devidos aos sócios da LA, a título de pró-labore (item 3.2.), poderão ser renegociados e reajustados, conforme vier a ser acordado entre as partes, firmando-se o ajuste devidamente por escrito, em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo determinado especificado no item 4.1. deste contrato.

Cláusula V – Da Rescisão

O presente contrato poderá ser rescindido:

a) Por acordo escrito entre as partes; b) Imotivadamente, mediante aviso expresso com 30 (trinta) dias de antecedência; c) Por descumprimento contratual de quaisquer das partes, cabendo à parte infratora pagar à parte inocente uma multa igual a 30% do valor total deste ajuste.

Cláusula VI – Disposições Finais

6.1. As partes, neste ato, realizam um inventário pormenorizado de tudo que se encontra no empreendimento objeto deste contrato, realizando, em conjunto, uma vistoria de checagem dos itens inventariados e filmagem para determinar o estado de conservação existente na época da assinatura do presente contrato.

6.2. O inventário citado fica fazendo parte integrante deste contrato, cabendo ao CONTRATADO, quando da devolução do negócio, entregar a casa tal como a recebeu, fazendo-se, nessa oportunidade, a correspondente vistoria de entrega, que deverá ser cotejada com a vistoria inicial.

6.3. O CONTRATADO, por meio deste ajuste, fica responsável pela manutenção da casa, comprometendo-se a zelar pelo seu bom funcionamento, pela integridade dos itens inventariados, devendo, quando e se for o caso, implementar o reparo ou a reposição de qualquer avaria, sob pena de ser responsabilizada civil e criminalmente, nos juízos próprios.

6.4. Toda e qualquer negociação entre as partes, a respeito deste contrato, deve ser reduzida a termo e vir devidamente escrita e assinada por ambas.

Cláusula VII - Eleição do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Seguro para dirimir quaisquer dúvidas concernentes ao presente instrumento.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Porto Seguro, 01 de novembro de 2010.


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TESTEMUNHAS:


RG: CPF:


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